A suplicante, como seguradora do automóvel marca Buick, teve que pagar o valor de Cr$ 14941,00 pelo prejuízo sofrido em um acidente com um caminhão da Aeronáutica, no dia 20/07/1949. O acidente ocorreu quando o automóvel segurado, de propriedade de Américo Bataglia, seguia pela Avenida Suburbana, quando na esquina dessa rua com a Rua Tenente Abel Cunha, ocorreu o choque. A seguradora, como sub-rogada dos direitos do segurado, pediu que a suplicada restituísse o valor pago ao segurado, de Cr$ 14.941,00. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício, a autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. (1) procuração tabelião, em 1950; (1) fatura da auto mecânica Bela Limitada, em 1949; (2) apólice da atlântica companhia nacional de seguros, em 1949 e 1948; (1) Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1950; (4) fotos de avarias sofridas por viaturas; Código Civil, artigo 159; código do processo civil, artigo 64.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaACIDENTE DE TRÂNSITO
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A autora pediu o valor de CR$280.000,00 como ressarcimento de dano ao patrimônio. A caminhonete do Ministério de Guerra sofreu colisão de trânsito em 18/02/1963 pelo táxi dirigido pelo réu. Este era profissão motorista, imigrante de nacionalidade portuguesa, português, residente à Rua das Laranjeiras, 481. O processo foi arquivado. Seis Fotografias; Ficha informativa de acidente de tráfego, 18/02/1963; CP, artigo 129; CC, artigos 159, 1518 e 1525.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, fundamentada no Código Comercial, artigos 159 e 1521, requer uma indenização pelo choque entre um trem da ré e seu caminhão, quando este atravessava a passagem entre a Estação de Magno e Estação de Puriassu, causando-lhe uma avaria no valor de Cr$115.033,30. Afirma que teve sua saída da linha férrea impossibilitada ao fecharem-se as portas da passagem. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao TFR, que não deu provimento ao recurso. Então apelou com um recurso extraordinário e teve provimento ao recurso . Auto de Vistoria 1965; Impressos; Plantas de Estações; Foto de linha ferroviária; CC, artigos 159 e 1521.
Leite, Evandro GueirosO autor, entidade autárquica federal com sua Superintendência Regional situada à Avenida Marechal Câmara, 370, alegou que a ré, mulher, estado civil solteira, dirigia em veículo de sua propriedade quando uma ambulância pertencente ao suplicante foi abalroada pelo veículo da ré, provocando enormes avarias. O suplicante requereu a condenação de ré ao pagamento de uma indenização no valor de CR$100,00 cruzeiros novos. Acidente de trânsito. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1970; Guia de Pagamento 2; Decreto-Lei nº 72 de 1966; Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes; Decreto nº 61867 de 07/12/1967.
4ª Vara Federal Seção da GuanabaraO autor era estado civil casado, residente à Rua Araçatuba, 23, e pediu indenização por perdas e danos, lucros, despesas de funeral. A ré, à Rua Dona Luiza, 55, teria responsabilidade civil, pelo acidente em 06/11/1950 entre um trem e um ônibus, na passagem de nível de Tomaz Coelho. Sua filha faleceu, sendo Arlene Mendes de Oliveira menor de idade. Transporte Coletivo. A ré foi absolvida pelo fato de o processo se mostrar paralisado por mais de três anos. O Juiz final foi Lourival Gonçales de Oliveira. Código Civil artigos 912,1544,1537,911; Código Processual Civil artigos 201 I, 205; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Decreto-Lei nº 3651 de 25/09/1941; Diário da Noite 07/04/1950; O globo 07/04/1950; Jornal do Commercio de 08/04/1950; Correio da Manhã 07/11/1950, 26/11/1950; Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ de 1950; Quatro fotografias do acidente; A Noite de 07/12/1950; A Noticia 14/11/1950; Procuração Tabelião 29 de 07/12/1950.
Juízo de Direito da 13ª Vara de Cível do Distrito FederalO autor, estado civil solteiro, residente na Rua Marechal Malet n°452, Estação de Magalhães Bastos, estava assistindo o rebocamento de um carro danificado na Avenida Presidente Vargas em frente ao Ministério da Guerra, quando um carro de propriedade da ré projetou-se de encontro ao carro de socorro, atropelando o autor e causando-lhe a amputação da perna. O autor requer, assim, uma indenização com base nos danos sofridos e nos tratamentos. O juiz homologou a desistência do autor . Procuração Odysséa Rocha Santos - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1961; Total dos Vencimentos no Correio da Manhã; CC, artigos 159, 1518, 1521, 15; Cid de Oliveira Schunach - Av. Franklin n°137 - 4° andar (advogado).
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, fundamentada no Código Civil, artigo 189, requereu a reparação de seu veículo, no valor de Cr$ 1.600.000,00 que foi colidido pelo auto-lotação de propriedade da ré, estabelecida na Rua Dona Luiza, 55, quando passeava na Avenida Suburbana, 740. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. procuração passada nos tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1967 e 1968.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu ação executiva contra a suplicada por conta de um acidente na travessia de nível, no cruzamento da Rua Lobo Júnior, onde o motorista do ônibus, de propriedade da ré, foi de encontro à referida travessia, no momento em que as cancelas estavam fechadas, ocasionando prejuízo pelo dano sofrido de duas peças de madeira, cuja reparação foi no valor de CR$ 1.932,40, e requereu o pagamento de indenização em dobro e mais multa no valor total de CR$ 4.767,70. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante era mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, tutora nata de seus 3 filhos menores de idade, residentes à Rua Nilo Peçanha, 1049. Esta pediu o pagamento de uma indenização pela morte de Sidney Adão de Souza marido e pai, caixeiro-viajante, de Azulejos Decorados Ritz Limitada, com valor de salário superior a Cr$ 3.000, 00. Era passageiro em automóvel que sofreu colisão de caminhão de propriedade e responsabilidade civil da ré. O processo estava inconcluso. Procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco,114 - RJ, 1920; Auto de Exame Pericial, 1970; Fotografia; Certidão de Óbito, 1970; Certidão de Casamento, 1965; Certidão de Nascimento, 1965, 1962 e 1956; Carteira de Trabalho, 1970; Relação de Empregado, 1970.
2a. Vara FederalA autor era autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, sediada à Rua Visconde de Inhaúma nº 38, e fizeram seguro sobre automóvel de Sebastião Sade. Um empregado do suplicado conduzia o veículo quando bateu em poste à Estrada do Barro Vermelho, causando prejuízos no valor de CR$1.705,41. Pediu-se a indenização por danos, tendo a empresa responsabilidade civil pelas ações do bombeiro empregado. O juiz homologou a desistência. Certificado de Seguro da Autora 1969; Oficina Arvanda, 82, Av. Suburbana, 82; Cia. Cipan, Av. Beira Mar, 262; Notas Ficais 1965; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1965; Lei 3149 de 21/05/1957; Decreto 43913 de 19/06/1958 .
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública