ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              25100 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciário, residente à Rua Conde de Resende, 18, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, se encontrava em uma lotação que bateu em um veículo do Corpo de Bombeiros, na Rua Carolina Machado. Alegando que o acidente foi fruto da imprudência do motorista do veículo da citada corporação e que por causa do acidente sofreu diversas lesões, o suplicante pediu o pagamento de uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, sua perda laborativa e seus gastos com médicos e medicamentos. A ação foi julgada improcedente . Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1962 e 1966; Código Civil, artigo 159; Cóigo de Processo Civil, artigos 64, 911, 912, 851.

              Juízo de Direito da 6a. Vara da Fazenda Pública
              22354 · Dossiê/Processo · 1957; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Procurador da República requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente às avarias provocadas na caminhonete da Polícia Militar que foi abalroada pelo veículo da linha Cascadura-Taquara, dirigido pelo suplicado. O juiz considerou extinta a ação, face ao pagamento, em 21/08/1958. Guia da Receita, 1958.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30556 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu a ação contra o réu, motorista profissional, por conta do acidente de carro em que a ambulância de chapa oficial 95.763, lotada no Serviço Nacional de Doenças Mentais, foi abalroada pelo ônibus da Volvo, na esquina da Rua 24 de Maio e Rua Bela Vista. Assim, a União requereu o pagamento do valor de 200.000,00 cruzeiros referente aos prejuízos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. cópia do registro de ocorrência; procuração passada na tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              33489 · Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante era estado civil casado, corretor de câmbio, domiciliado à Avenida Presidente Vargas, 590 S/1912. Com base no Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537, e 1553, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos ferimentos decorrentes do atropelamento que sofreu por um automóvel de propriedade da suplicada ocorrido nas confluências da Aenida Presidente Vargas com a Rua da Quitanda. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu e o autor entraram em acordo, o que fez com que o autor desistisse da ação. exame radiológico do autor data N.I; foto do autor16/04/1968; 2procuração, tabelião 256, tabelião 17 1968; Diário Oficial31/08/1967; 6 guias com resultados de exame variados feitos no autor1968-1969; código civil, artigo 159., artigo 1518, artigo 1532, artigo 1537, artigo 1553; advogado Dr. Moacyr Antonio de Carvalho,Av Churchill, 94; lei 5010 de 30/05/1966.

              Justiça Federal - Seção da Guanabara - 4a. Vara
              26365 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Um caminhão pertencente à ré bateu em um veículo do autor. O acidente decorreu por culpa do motorista do caminhão e causou prejuízo estimado no valor de Cr$ 120.000,00. O autor requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz homologou por sentença a desistência da ação por parte do autor. Guia de Acidente de Veículo Motorizado, 1962; Guia de Recolhimento, 1962; Código Civil, artigos 159 e 1518; Código do Processo Civil, artigo 291.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              32569 · Dossiê/Processo · 1965; 1973
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ção executiva contra o senhor Domenico Castellano, por conta do albaroamento do caminhão licenciado sob o número 1-95-00 DF de propriedade do réu, quando passava pela travessia de nível existente no quilometro 7,958 da linha Tronco BM - Vitória, junto da linha 4, do que resultou a danificação do pau de cancela e quebra da cremalheira. Assim, requereu o pagamento de indenização no valor total de Cr$70.785,00 correspondente aos danos sofridos e reparação pelo acidente. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu-lhe provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram rejeitados. A União, então, interpôs recurso extraordinário. (3) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1963; Alvaro de Mello Alves Filho rua do Rosário, 67 - RJ, em 1963; Anexo duas plantas; procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967; (2) procurações tabelião Douglas Saavedra Durão rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1970; procurações tabelião Djêta Medeiros Brasília,DF, em 1971; decreto 15673, de 07/09/1922, artigo 178; código do processo civil, artigos 298,291; lei 3115, de 16/03/1957, artigos 1º e 4º ; decreto-lei 4555, de 10/08/1922; decreto 42380, de 30/09/1952.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              31706 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora alegou que uma viatura do Ministério da Aeronáutica estava estacionada nas proximidades do cruzamento da Avenida Venezuela com a Rua Edgard de Carvalho, quando foi abalroada pro um auto-ônibus de propriedade da ré. A suplicante argumentou que o acidente de trânsito resultou da imprudência do motorista que dirigia o veículo da suplicada. Requereu-se o pagamento de uma indenização no valor de 6.000,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Em 1966 a ação foi julgada extinta, devido ao pagamento da dívida. Mapa do acidente; Não-identificado; 3 fotografias do acidente,1953.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              26592 · Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários propôs uma ação ordinária de ressarcimento de dano contra Viação Paredense Limitada. O autor cobriu riscos físicos do automóvel de João de Deus Carvalho Ferreira. Um ônibus pertencente a ré trafegava na contra mão e bateu no veículo de João de Deus. O autor pagou as avarias, no valor de NCr$ 578, 51. Sendo o acidente resultado de culpa do motorista do ônibus o autor requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz absolveu o réu da instância. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ,1969, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1970, Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1972; Certificado Serviço de Assitência e Seguro Social dos Economiários, 1966; Proposta de Seguro de Automóvel, 1966; Boletim de Ocorrência, 1966; Seguro de Automóvel, 1966; Nota Fiscal Oficina Armando Limitada, 1966; Lei nº 3149 de 1957; Decreto nº 43913 de 1958 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              32561 · Dossiê/Processo · 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era uma autarquia federal autorizada a firmar operações de seguros, o que fez sobre automóvel de Josué Pimentel. Em acidente de trânsito de 31/07/1966 a ré causou danos ao veículo segurado, em abalroamento. Pediu-se ressarcimento de prejuízos de CR$230,00. Perante acordo entre as partes, em 1971 a ação foi julgada extinta. Procuração Hayrton Frederico - Rua 1º de Março, 37 - RJ 1970; Certificado de Seguros 1966; Aviso de Sinistro 1966; Boletim de Ocorrência, Acidente de Veículo Motorizado 1966; Inspeção de Sinistro 1966; Orçamento, oficina Mecânica Fernandes Moreira, Rua Julio Carmo, 97; Recibo de indenização 1966.

              1ª Vara da Seção da Guanabara
              26708 · Dossiê/Processo · 1962; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O veículo marca jeep do 3º Batalhão de Carros de Combate sofreu acidente de trânsito com um ônibus da ré, ocasionando danos no valor de Cr$ 30.000,00. Tendo a ré responsabilidade, pediu indenização. Em 1969 a ação se findou com o pagamento do valor pedido. Laudo de Exame do Local, 1962; Insituto de Criminalística do Departamento Federal de Segurança Pública.

              1a. Vara Federal Seção da Guanabara