O autor, firma individual, estado civil casado, comerciante, estabelecido na Rua Visconde de Rio Branco, 18, alegou que quando trafegava na Rua do Senado, foi abordado por um carro oficial, em abalroamento. O suplicante argumentou que o motorista, preposto da ré, dirigia com imprudência. O autor requereu o pagamento de uma indenização, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade Civil do Estado .O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O autor, inconformado com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União, igualmente inconformada, também apelou para o tal tribunal, que deu provimento ao recurso do autor, prejudicando os outros dois. Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, 1964; Boletim de Ocorrência Ministério da Guerra, 1964; Fotografia de Automóvel Abalroado; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1964; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1964; Código Civil, artigo 159; Código de Processo Civil, artigo 159.
UntitledACIDENTE DE TRÂNSITO
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A autora pediu o valor de CR$280.000,00 como ressarcimento de dano ao patrimônio. A caminhonete do Ministério de Guerra sofreu colisão de trânsito em 18/02/1963 pelo táxi dirigido pelo réu. Este era profissão motorista, imigrante de nacionalidade portuguesa, português, residente à Rua das Laranjeiras, 481. O processo foi arquivado. Seis Fotografias; Ficha informativa de acidente de tráfego, 18/02/1963; CP, artigo 129; CC, artigos 159, 1518 e 1525.
UntitledO suplicante, estado civil casado, Serventuário da Justiça, residente na Rua das Avencas 160, requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos e avarias que sofreu seu automóvel após ter sido atingindo por uma carreta de propriedade do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem do Ministério da Viação. A causa foi estimada no valor de Cr$ 117.200,00. acidente de transito. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento à apelação. O recurso não foi concedido viável e arquivado o processo. processo anexo: vistoria administrativa perfetuam Rei Memoriam no. 22680 de 1962; carteira nacional de habilitação, em 1952; imposto de licença para veículos automotores, em 1962; laudo de escame de local de acidente, em 1952; portaria no. 32, de 1962; (4) fotografias do veiculo danificado; (3) fotografia da colisão; procuração tabelião Carmen Coelho R. da Assembléia,36 - RJ 1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, em 1962 e 1964; Código do Processo Civil, artigos 291, 675, 920 e 886; Código Civil, artigo 15 e 159; Constituição Federal, artigos 114 e 194; decreto 4597, de 13/08/1942.
UntitledA suplicante, Sociedade Anônima de Economia Mista, com sede à Praça Pio X 119, 11º andar Rio de Janeiro, propôs uma ação de indenização contra suplicada, estabelecida á Rua Alvarenga Peixoto nº 20 Vigário Geral, em virtude do abalroamento sofrido com um dos seus autos, com um ônibus Linha Caxias-Praça da Bandeira, ocorrido na Avenida Brasil próximo à Rua Ricardo Machado, ônibus este de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o apelo foi julgado deserto. procuração; tabelião; Crepory Franco; rua Senador Dantas,84 - RJ em 1964; processo anexo vistoria em 1964; imposto de licença para veiculo automotores em 1964;(2) procuração; tabelião; José Carpes; Ponta Porá, MT em 1966/1964; auto de vistoria em 1964; nota fiscal Antonio Assumpção, mecânico em 1965; (3)Procuração; tabelião; Edvard Balbino - ; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1966/1968/1969.
UntitledO autor era de nacionalidade brasileira. Através da Justiça Gratuita, alegou que no dia 24/11/1946, foi atropelado em sua bicicleta por um caminhão da Estrada de Ferro Central do Brasil, obtendo diversos ferimentos. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, devido à imperícia do preposto da suplicada. Responsabilidade civil das estradas de ferro, atropelamento, acidente. Fotografia da Rua Carolina Machado; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Auto de Exame de Sanidade Física, 1947; Raio X 2.
UntitledO suplicante, estado civil casado, comerciário, residente à Rua João Francisco, 33, Rio de Janeiro , com base no Código Civil, artigos 159 e 1538, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, no valor de CR$ 20.071,90, em virtude de ter sido atropelado por um automóvel oficial do Ministério da Marinha na Avenida Rio Branco, o que causou o seu afastamento por longo tempo de seu serviço ativo. Roberto Talavera Bruce julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte. Procuração, Tabelião Antonio de Almeida Mello Rua da Assembléia - RJ, 1948; Conta da Casa de Saúde de Santa Therezinha, 1947; Recibo, 1947; Contrato Comercial; Código de Processo Civil, artigo 87; Código Civil, artigo 159,1321, 15, 1538.
UntitledA autora era uma empresa de nacionalidade brasileira, concessionária de serviço público, com sede na Avenida Marechal Floriano, 168. No dia 11/01/1959, uma viatura pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública abalroou o poste n. 6847/507, inutilizando-o e destruindo a rede elétrica, sofrendo a suplicante um prejuízo no valor de Cr$ 31.373,60. Ele pediu, então, o ressarcimento do prejuízo e o pagamento dos custos do processo. A ação se finalizou com a espera por iniciativa das partes, não ocorrendo julgamento. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; auto de vistoria, 1961; cálculo de prejuízos e substituição de poste, 6/4/1959; código de processo civil, artigo 64; artigo 3752 de 14/4/1960.
UntitledO autor move ação ordinária contra União Federal. O autor trabalhava na Escola Almirante Batista das Neves quando foi designado a ir em um caminhão a Barra Mansa. Este caminhão deveria fazer viagem a título de experiência, mas aproveitou-se para trazer tijolos, ração e folhagem. O caminhão capotou, o autor teve sua perna amputada logo, houve acidente em serviço que resultou em incapacidade. Ao invés de ser aposentado com proventos integrais, o autor foi apenas dispensado, o que desrespeita o artigo 191 da Constituição. Requer obter aposentadoria com o total dos proventos recebidos na data do acidente. Dá-se valor de causa de Cr$10.000,00. Processo inconcluso . Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 1958.
UntitledA suplicante, com fundamento no Código Civil, artigos 15 e 159, propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento entre a viatura do Exército dirigido pelo suplicado com um auto de praça, ocorrido na Rua Marques de Sapucaí. A suplicante alegou que a responsabilidade do acidente foi do suplicado devido à imprudência. A ação foi julgada procedente. Histórico de acidente de transito 1957; Anexo: cinco fotografias do acidente 1957; Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1958; Auto do corpo de delito emitido pelo Hospital Central do exército 1957; Código Civil artigos 15 e 159; Código do Processo Civil artigo 64 .
UntitledA suplicante, mulher, viúva, de prendas domésticas propôs uma ação ordinária contra a ré, e requereu a indenização de todas as despesas ocasionadas pelo albaroamento entre o carro do Ministério da Aeronáutica e o automóvel do marido da suplicante que resultou no falecimento do último, por conta de tal acidente de carro. Julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento, em parte, ao recurso de ofício e à apelação da ré. (2) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1950; tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952; registro de óbito, em 1950; registro de empregados, de 1945; Código Civil, artigos 159, 1521, 1537 e 1544; Constituição Federal, artigo 194; advogado Jorge de Carvalho Nazareth.
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