ACIDENTE DE TREM

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              39288 · Dossiê/Processo · 1953; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário municipal, residete à Rua Elias Lobo nº 93, propôs ação ordinária contra a ré, na qual requereu o pagamento e indenização em virtude de ter caído de um trem próximo a Estação de Campo Grande devido a superlotação. O juiz julgou improcedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Por fim, houve agravo de instrumento, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. 2 Procuração tabelião; Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ 1953; cópia certidão de procuração Tabelião; José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ 1953; jornal Diário da Justiça 01/11/1956; laudo de exame médico e de arbritamento 1954; custas processuais 1953 1955; 2 fotografias 1954 de exame radiológico; mandado de intimação 1953 1957; contra-cheque Secretaria Geral de Administração 1953 .

              Sin título
              39351 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Sebastião David de nacionalidade brasileira, estado civil casado, operário, residente à Rua Gregório de Matos, nº 350, vem propor ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina, empresa incorporada ao Patrimônio Nacional, afim de que a ré pague-lhe uma indenização pelo fato deste ter perdido seus dois pés numa colisão entre dois trens, na altura da estação de Triagem. O autor encontrava - se no trem que seguia rumo ao centro da cidade, e o acidente ocorreu no dia 21/03/1952. Dessa forma, solicitou que o réu pague-lhe uma indenização vitalícia, já que este se encontra impossibilitado de continuar trabalhando. O juiz Olavo Tostes Filho, 16º juiz substituto, julgou improcedente a ação. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros sob relatoria do Senhor Ministro José de Aguiar Dias, deram provimento à apelação por unanimidade de votos . procuração, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara,1952; fotocópia de carteira profissional, 1950; certificado de cópia do Boletim de Registro de Socorro Urgente, 1952; fotocópia da ocorrência referente ao acidente sofrido pelo autor, 1952; escritura de procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; 4 custas processuais; 1952 e 1954; execução de sentença, 1954; termo de pagamento e quitação, 1954; artigo 17,20 e 21 do Decreto Legislativo nº 2681 de 7/12/1912; artigo 911 e 912 do Código do Processo Civil; §1ºdo artigo 1538 do Código Civil .

              Sin título
              39111 · Dossiê/Processo · 1957; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, requereu uma ação contra o réu, autarquia federal subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas. A suplicante alegou que seu único filho sofreu um acidente de trem na estação D. Pedro II, vindo a falecer. pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o Código de Processo Civil, artigo 212. O juiz José Dias Aguiar julgou procedente a ação. Coube recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que por maioria dos votos negou provimento. Procuração Tabelião; Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1951; Termo de pagamento e quitação, 1958; Código de Processo Civil, artigo 312; Decreto n° 2681.

              Sin título