ACIDENTE DE TREM

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              Carta sentença. Nº do documento (atribuído): 50269. Autor: Ribeiro, Eunice Amélia de Lira. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).
              39111 · Dossiê/Processo · 1957; 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, requereu uma ação contra o réu, autarquia federal subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas. A suplicante alegou que seu único filho sofreu um acidente de trem na estação D. Pedro II, vindo a falecer. pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o Código de Processo Civil, artigo 212. O juiz José Dias Aguiar julgou procedente a ação. Coube recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que por maioria dos votos negou provimento. Procuração Tabelião; Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1951; Termo de pagamento e quitação, 1958; Código de Processo Civil, artigo 312; Decreto n° 2681.

               Sans titre