O autor, estado civil casado, da indústria, residente à Rua Alfredo Marino no. 17, alegou que era pai de Osmando Cabral dos Santos falecido no dia 18/05/1959 quando viajava na Estrada de Ferro Central do Brasil. Este argumentou que o acidente ferroviário ocorreu devido a negligência da ré. Como seu filho era arrimo de família, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das estradas de ferro. Em 1968 o juiz alegou que devido ao não comparecimento do autor nem de seu advogado absolveu a ré da instancia, condenando o autor no pagamento das custas. certidão de óbito; certidão de nascimento, em 1953; anexo: carteira profissional; diário oficial, em 1964; (3) procurações tabeliões José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959 e 1963; tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967.
UntitledACIDENTE FERROVIÁRIO
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A autora, brasileira, estada civil casada,doméstica, residente á Rua Esidro Rocha nº 651 em Irajá Rio de Janeiro, alegou que seu filho José Carlos Batista, menor, no dia 29/11/1961 quando viajava em um trem da ré, em conseqüência de um acidente ferroviário veio a falecer. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e o Código Civil artigo 1553. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente pelo juiz, que recorreu "ex oficio". Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, para reduzir a pensão á metade. procuração; tabelião; José de Segadas Viana - 6ºofício de notas; rua do Rosário, 136 - RJ em 1962;tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1962;tabelião; Otávio Uchoa da Veiga; Rua São Bento, 41, SP em 1962; certidão de nascimento de 1951; certidão de óbito de 1961; carteira de trabalho do filho da autora de 12/10/1960; recibo emitido pela funerária Guanabara em 1961; Diário Oficial de 11/05/62, 14/05/62, 16/05/62, 17/05/62, 09/05/62, 04/05/62, 10/05/62; decreto 2681 de 07/12/12, artigo 17, 22; código de processo civil, aertigo 161; advogado; Martins, Gilson; Neto, Jorge da Silva.
UntitledO autor, profissão operário, moveu uma ação contra a ré, sediada à Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro, requerendo condenação desta no pagamento de uma indenização. O suplicante sofreu diversos danos por ser vítima em um acidente de trem, ocorrido na Estação da Mangueira, que resultou na amputação da sua perna esquerda. Ação julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou recurso. Carteira Profissional; Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, 1959, Tabelião José Monteiro e Castro Avenida Erasmo Braga, 1967; Auto de Perícia, 1959; Código Processual Civil, artigo 911, 912, 63, 3; Código Civil, artigo 962, 1544; Decreto nº 2681 de 1912.
UntitledO autor, menor de 15 anos de idade, profissão operário, alegou que no dia 20/01/1956 viajou de trem pertencente à ré, quando sofreu uma queda no leito da via férrea. No Hospital Getúlio Vargas sua perna foi amputada. Baseado no Código Civil, artigos 962 e 1514 e na Lei nº 2681, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, acidente, responsabilidade civil das estradas de ferro. Houve acordo entre as partes e a ação foi arquivada. Juiz final Américo Canabarro. Registro de Ocorrência, 1956; Certidão de Nascimento, 1945; Carteira de Trabalho do Menor, 1955; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1956, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida. Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961 e 1962; Lei nº 2681 de 1912, artigo 12; Código Civil artigos 1544, 962.
UntitledOs autores, estado civil solteiros, profissão operários, moveram uma ação ordinária, contra a ré, por conta do acidente ferroviário em que foram vítimas pelo abalroamento na retaguarda por outro trem, ocasionando lesões e ferimentos nos autores, que assim requereram o pagamento de uma importância correspondente aos salários com as majorações legais nas épocas próprias, desde a data do evento até a data de sobrevida propável, bem como o pagamento pelos danos e custas sofridas. A ação foi julgada extinta por pagamento. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1956; (2) Jornal; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Comercial, artigos 962 e 1544; Código do Processo Civil, artigo 64.
UntitledO suplicante, estado civil solteiro, profissão motorista, residente na Rua João Vicente, 227, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$22.800,00 referente aos prejuízos referente aos prejuízos sofridos pelo acidente de trânsito causado pelo veículo pertencente ao Departamento Nacional de Endemias Rurais, com sede na Avenida Pedro II do Ministério da Saúde. Orçamento, Oficina, 1956; Fotografia, 1956; Recibo, 1956; Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1956.
UntitledTrata-se de um precatório para pagamento do valor de 10385, 45 cruzeiros a favor dos autores nos autos de ação ordinária por terem sido vítimas do desastre de 02/03/1944 com um trem da Estrada de Ferro Rio D'Ouro, linha auxiliar da ré, e requerido indenização baseadas nas despesas médicas e nos vencimentos que deixaram de receber. Não contém informações necessárias para descrição da sentença. Carta Precatória, 1955; Procuração 6, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1944, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1945.
UntitledA mulher era de nacionalidade brasileira, doméstica, estado civil viúva, residente na Rua Araí, 36, Ricardo de Albuquerque, com benefícios da Justiça Gratuita. Seu falecido marido era guarda civil aposentado, morto em desastre de trem na Estação de Soledade do Rodeio, em viagem de Neri Ferreira para a cidade do Rio de Janeiro. A morte por engavetamento de trem deixou a viúva e 4 filhos menores, pelo que pediu indenização, custas e honorários. Avaliou a causa em CR$ 100.00,00. O juiz Raimundo de Macedo julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas ao apelo da ré em parte. Certidão de Nascimento, Escrivão Nicanor Queiroz Nascimento, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1933; Certidão de Casamento, Escrivão Cleto José de Freitas, 1930; Resumo do cheque, 1945; Jornal O Jornal, 16/10/1945, Diário da Justiça, 14/10/1949, 21/11/1949; Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, 1946; Recibo, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1946; Auto de Exame Médico, 1947; Advogado Eurico F. da Costa, Avenida Rio Branco, 108; Advogado Aberlado Correto do Rosário, João salles.
UntitledA suplicante, mulher, por si e como representante de seus dois filhos menores de idade. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a pagar-lhe uma indenização em virtude da morte de seu marido José Moreira Garcia, falecido em decorrência de acidente ocorrido na Estação Pedro II. O valor da indenização pedida pela suplicante foi de Cr$9.600,00. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso em parte. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1947; Certidão de Óbito Leopoldo Dias Maciel, 1947; Certidão de Casamento Geraldo Madeira da Silva, 1947; Certidões de Nascimento Antônio Carlos Penafiel, 1933 e 1940; Advogado José Barreto Filho, Rua da Alfândega, 09 - RJ; Código Civil, artigos 911 e 912.
UntitledO autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão operário, menor de idade púbere, e estava assistido por seu pai Pedro Felix Ribeiro. Foi vítima de acidente de trem, tendo sido atropelado em 06/06/1948. Teve amputação de perna, com perda de capacidade laborativa. O ocorrido se deu por responsabilidade da ré, que na Estação de Pavuna não oferecia cuidados de segurança básicos, além de negligência do maquinista. Pediu indenização por lucros cessantes, por deformidade, despesas médicas, aparelhos ortopédicos, através de depósito de apólices da dívida pública, além de juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente. Carteira Profissional; Fotografia da vitima e do local do acidente; Laudo Exame Médico com Arbitramento; Requerimento de Justiça Gratuita, 1949; Certidão de Nascimento; Código do Processo Civil, artigos 64 e 76; Decreto nº 15673 de 07/09/1922.
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