O suplicante,brasileiro, estado civil solteiro, profissão operário, em 01 de maio de 1951 viajava em um dos trens elétricos da suplicada, quando este na altura da Estação Silva Freire sofreu um choque com outro trem. Devido a seus ferimentos, o suplicante primeiramente foi socorrido pelo Hospital Dispensário do Meyer, onde deu entrada em estado de choque e com ferimento contuso na região occipito-frontal e fratura no crânio. Posteriormente foi transferido para o Hospital do Pronto Socorro, e no mesmo dia, foi mandado ao Hospital Central de Acidentados. Os ferimentos, que obrigaram o suplicante a se afastar do serviço por 30 dias, o impediram de voltar as suas atividades, já que ficou cego de uma vista e quase paralíticodo membro superior esquerdo. O suplicante era feirante e recebia a diária no valor de Cr$80,00, e baseado nos artigos 159,160,1518 e1537 do Código Civil o suplicante pediu uma indenização que fizesse jus a sua incapacidade. A ação foi julgada improcedente por Alberto Augusto Gusmão. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. (2)procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª - RJ em 1952; código civil, artigo 1537, 1518, 159, 160.
UntitledACIDENTE FERROVIÁRIO
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A suplicante era mulher, de prendas domésticas, residente à Rua Itapecirica, 33, Realengo. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de seu filho Jerônimo Perciliano em decorrência de acidente de trem próximo à Estação de Realengo. O Juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. A autora recorreu, assim como a ré. Porém a autora optou pela desistência da ação devido a acordo entre as partes. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ de 02/12/1952; Duas certidões de óbito, 08/11/1948, 07/12/1950; Certidão de nascimento, 19/11/1948; Recorte do Jornal, não identificado; carteira profissional, 02/08/1938; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ de 16/06/1953; Decreto-Legislativo nº 2681 de 1912; Antonio Hermano B Braum - escritório: Rua México, 41 - 7º andar (Advogado); Código Civil artigos 1537, 397; Código Processual Civil, artigo 820.
UntitledO falecimento de seu marido, José Martins Sobrinho em queda de trem de 02/09/1953, a autora pediu indenização da réu, atribuindo - lhe responsabilidade por ser estado civil viúva, era domestica , vidente a rua barão de piraquara, 272 , realengo , e representava seus 4 filhos melhores de idade . O juiz julgou improcedente a ação, a réu inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento, em parte, a apelação. Ainda não conformada a réu interpôs recurso extraordinário ao STF, que não conheceu o recurso . procuração 1953 - Eronides Ferreira de carvalho. Tabelião 63; Wanor Pereira de Oliveira e Lauro Salles (advogados) ;Rua 1º de março/ sala 1003 e 1004;certidão de casamento -1941;certidão de nascimento - 1943 - 1947 - 1952 (3x); certidão de Óbito - 1953.lei 2681 de 07/12/1912;lei 1163 de 22/07/1950; DL 15 637 de 07/ 09/ 1912 ; constituição, artigo 101- III - "d";código do processo civil, artigo 911, 912, 820.
UntitledA autora era mulher, estado civil viúva, por si e por seus filhos menores de idade, fundamentada no Código Civil Brasileiro, artigos 159, 1521 e 1522, requereu uma indenização pelo falecimento de seu marido, que foi colhido por um trem elétrico da ré ao atravessar a passagem de Turiassú. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. recorte de jornal; foto do local do acidente; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1952; decreto 15673, de 07/09/1922; código civil artigo 1522; código do processo civil, artigo 64.
UntitledO autor, estado civil solteiro, trabalhador, por conta do acidente ferroviário onde ocorreu o choque entre o trem em que o autor se encontrara e outro, fazendo-o sofrer sérios ferimentos. Este requereu o ressarcimento por todos os prejuízos sofridos, com o pagamento de uma indenização mais ampla possível. O autor desistiu da ação. Desistência. Decreto-lei nº 2681de 1912, artigo 17; Advogado, Antonio H. Botelho Breu; Jornal Diário da Noite, 12/08/1956; Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1954.
UntitledO suplicante requereu o pagamento de uma indenização por uma lesão sofrida, como passageiro, em um acidente de trem de propriedade da ré. O acidente resultou na amputação da perda esquerda e a consequente incapacidade para o trabalho, sendo ele servente de pedreiro. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se de uma carta precatória. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1947; Constituição Federal, artigo 94.
UntitledA autora e seus filhos menores alegaram que no dia 23/11/1957 seu marido, Guilherme Marcolongo Filho, foi atropelado por um trem pertencente à ré e veio a falecer. Esta argumentou que o acidente ocorreu devido a negligência da ré, e requereu sua condenação ao pagamento de uma indenização por perdas e danos. Ação julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Jornal Luta Democrática, 1957; Recibo de Casa Funerária, 1957;Constituição Federal, artigo 74; Código Civil, artigo 15, 159; Código de Processo Civil, artigo 64, 911, 912; Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 67, 1957.
UntitledO autor era estado civil solteiro, profissional do comércio, domiciliado na Rua Arnan, 46, Madureira, cidade do Rio de Janeiro. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu uma indenização em virtude do acidente que sofreu em um comboio da ré na Estação Magalhães Bastos, impossibilitando-o de trabalhar. O autor trabalhava no Café Capital, Praça Tiradentes, 32 - RJ, recebendo um vencimento mensal do valor de 600,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos que apelaram . Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1948; Recorte de Jornal Diário de Justiça, 27/03/1948, 07/1948; Carteira Profissional, 1944.
UntitledA suplicante era mulher, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente à Rua Nascimento Silva, 245, profissão de prendas domésticas. Era representante de seu pai Otto Heylmann, comerciante, brasileiro naturalizado de origem estrangeira, e de suas filhas menores de idade impúbres. A esposa de Otto, Irma Heylmann, e o marido da autora, Erik Niels Thygessen, faleceram no desastre de trem de 21/03/1940, ramal de Teresópolis da Estrada de Ferro Central do Brasil, ficando ainda gravemente ferido o 2º autor, litisconsorte. Pediram indenização por dano moral, prejuízos, danos e custos diversos, além de custos judiciais, juros e honorários. Deram à causa o valor de 1.200:000$000 réis. Seu falecido marido era alto funcionário da Sociedade Brasileira de Superintendência, correspondente da General Superintendência Co. Limitada, de Genebra, Suíça. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo do autor e ao recurso de ofício. Houve uma ação de liquidação de sentença, e esta foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A autora recorreu extraordinariamente, e o recurso foi indeferido. (2) procurações tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 47, em 1941; certidão de casamento, em 15/03/1941; carteira de identidade, de 09/05/1939; Diário oficial, de 23/05/1940; O Globo, de 23/03/1940; O Jornal, de 24/03/1940; A Noite, de 23/03/1940; Jornal do Brasil, de 24/03/1940; Correio da Manhã, de 24/03/1940; declaração de óbito emitido pela Santa Casa de Misericórdia, de 25/03/1940.
UntitledRuth era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas. Junto com sua filha menor de idade, propôs ação ordinária de indenização contra a União Federal. O marido da suplicante era servidor da Estrada de Ferro Central do Brasil e foi vítima fatal de um acidente de trem noturno com destino à cidade de Vitória. A autora alegou que o acidente ocorreu por negligência e imprudência do maquinista. A suplicante, então, requereu completa reparação civil, o pagamento de indenização, pensões vencidas e vincendas, além das despesas de luto e funeral. O juiz J. J. da Fonseca Passos julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1953; Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1961; Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1961; Cópia Certidão de Casamento, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, 1949; Cópia Certidão de Nascimento, 3ª Circunscrição, 2ª Zona do Distrito Federal, 1953; Custas Processuais, 1955; 2 Termo de Pagamento e Quitação, 1965, 1966; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1519, 1520, 1521, 1523.
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