O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, residente em Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Em desastre ferroviário ocorrido nas imediações de Sete Lagoas, Minas Gerais, em 23/07/1962, com uma composição da ré, faleceu o filho do suplicante, Geraldo de Oliveira Brandão, quando viajava de Belo Horizonte para a cidade de Montes Claros. A vítima era solteiro e vivia em companhia do suplicante, contribuindo para o sustendo da família e criação dos irmãos menores de idade. O falecido trabalhava no Departamento Nacional de Obras contra as Secas, na função de armazenista nível 8A, código AF- 102 - 33, matrícula 21/2206, recebendo o salário mensal de Cr$ 22.400,00. Com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22, combinado com o Código Civil, artigo 397, e Código do Processo Civil, artigos 911 e 912, com a redação que lhe deu o Decreto nº 4565 de 11/08/1942, artigo 11. O autor pediu uma indenização no valor de 2/3 do que ganhava a vítima, com reajustamento percentual correspondente ao do salário mínimo decretado posteriormente, juros de mora, custos do processo e Cr$ 50.000,00 para funeral. A ação foi julgada improcedente o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. (3) procurações tabelião Paulo Simões Canela, Rua Camilo Prates, Montes Claros, MG; tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; certidão de nascimento, em 1963; (2) certidão de óbito, de 1962; declaração emitida pelo Departamento Nacional de Obras contra as secas, de 1963; O Jornal, de 19/06/1964; lei 3115, de 16/03/1957.

A mulher suplicante era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente em Paracambi, Rio de Janeiro, e pediu indenização pela morte de seu filho Ruy Francisco de Freitas, em queda de trem. Caracterizou o caso como inadimplemento de contrato de transporte, pelo Decreto 2681 de 1912. Citou ainda o Código de Processo Civil Artigos 64, 911, 912. O juiz Dilson Gomes de Navarro Dias julgou a ação procedente, mas o TFR negou provimento, afirmando a culpa do menor de idade. José Ubaldo Horacio Delphim, advogado, Avenida Rio Branco, 156/2111; Certidão de ocorrência de 1964, Delegacia de Polícia de Paracambi; Certidão de nascimento de 1948; Certidão de óbito de 1957 e 1964; procuração passada em 1964 no tabelião Ennes Schiavo, Japeri, Estado do Rio de Janeiro; certidão de casamento, 1953; Carteira de Trabalho de Menor de Idade, 1948.

O suplicante e sua mulher, requereream ação para pagamento de indenização no valor de cr$50.000,00 em virtude do falecimento de seu filho, Nauval Batista Ribeiro, causado pelo acidente de que foi vitima quando viajava em um trem da estrada de ferro, acidente ferroviário.Ação procedente. Hohuve apelação ao TFR. Negou-se provimento ao recurso. Certidão de Óbito; Carteira de Trabalho; Decreto nº 2681 de 1919; Procuração; Código Civil, artigo 15, 1537.

Aloísio Henrique da Silva, que também usava o nome de Aloisio Lopes da Silva, estado civil solteiro, residente em São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Viajava como passageiro do comboio Maria Fumaça, de propriedade da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando na Estação de Madureira caiu entre a plataforma e o trem, e teve seu braço amputado. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17, pediu indenização, juros da mora e custas. O direito do autor foi decretado prescrito, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo do autor. Certidão de Nascimento, 1946; Justificação Gratuita, 1948; Advogado Jamil Saad Rua Buenos Aires,17 - RJ; Código do Processo Civil, artigo 159, 223, 201, 911, 912, 846; Decreto-lei nº 4597; Decreto nº 20910 de 06/01/1932.

O suplicante, estado civil casado, profissão ourives, 24 anos de idade, prestando serviço militar na 1a. Companhia do Regimento Sampaio, requereu ação para pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na Estação de Nova Iguaçu. A ação foi julgada procednete. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Juiz da sentença: Claudino de Oliveira e Cruz. Certidão de Casamento, 1948; Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951; Código de Processo Civil, artigos 911, 912, 68; Decreto nº 2681 de Dezembro de 1912; Lei nº 4215, artigo 94.

A suplicante era estado civil solteira, maior de idade, profissão enfermeira. Propôs uma ação contra a ré, autarquia federal, na qual requereu o pagamento de uma indenização por conta do acidente ferroviário que descarrilhou o trem e acidentou diversos passageiros, inclusive a própria suplicante. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. A autora e a ré apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambas as apelações. A autora apresentou recurso extraordinário, e este foi julgado deserto. Procuração, Tabelião Mario de Almeida, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1932, Tabelião José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1953; Jornal A Notícia e Última Hora, 04/03/1952 e 13/03/1952; Relação dos Feridos, 1952; Relação dos Mortos, 1952; Jornal Diário da Justiça, 09/09/1954; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 912; Código Civil, artigo 101; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

O autor, estado civil solteiro, profissão comerciário, residente na Rua Claraiba, 80, Rio de Janeiro, em Ricardo de Albuquerque, viajava em direção a Nova Iguaçu em um trem da ré quando este foi atingido por outra composição elétrica, causando-lhe amputação, feita no Hospital Carlos Chagas. Alegou que a responsabilidade foi do maquinista Clodoaldo Cerqueira de Sousa, que desobedeceu um sinal fechado. Assim, o autor pediu uma indenização, fundamentado na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21 combinada com o Código Civil e o Código de Processo Civil. Juiz Arnaldo Goulart Pires homologou acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Dljocy Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval Gouvea, 457, José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954 e 1955.

O autor ,nacionalidade brasileira, estado civíl solteiro, menor, profissão operário, assistido por sua mãe, residente a Rua Seis, 21, fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21, alegou que quando viajava em um trem da suplicada, sofreu um acidente vindo a ter a sua perna amputada. Devido ao fato, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização pelos prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente, o Juiz recorreu. O réu apelou. Deu-se provimento em parte ao recurso. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 13º ofício, 1955, Tabelião Adalto Neves, Rua do Rosário, 113 b - RJ, 1951; Certidão de Nascimento, Oficial Julião Pelanha Gomes, 1955; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Advogado Janil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417, 18º andar - RJ; Decreto nº 15673, artigo 105; Lei Especial nº 2618 de 1921, artigo 21; Código do Processo Civil, artigos 911, 912.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 58 anos de idade, pai de cinco filhos, com benefícios de justiça gratuita, residente à Rua Octávio Ascolis, 170, Nilópolis, estado do Rio de Janeiro, sofreu uma queda de trem de 16/02/1956 na estação de Saudade, Barra Mansa, Rio de Janeiro. Pediu que a ré situada, à Praça Cristiano Otoni, efetuasse o pagamento de uma indenização, pensão mensal por incapacidade para trabalho, despesas de tratamento, lucros cessantes. Este sofreu a amputação de pé na Santa Casa de Barra Mansa, o que o impedia de ganhar o salário em limpeza e conservação de escritórios. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. A ré, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Certidão de Nascimento, 1937, 1939, 1941, 1959; Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1958; Carteira do Sindicato dos Arrumadores, 1942; Certidão de Óbito, 1962, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, 1968; Registro de Lavradores e Criadores, Departamento de Agricultura do autor, 1942; Constituição Federal, artigo 201; Decreto-lei nº 8527 de 31/121945, artigo 48; Lei nº 1060 de 1950, artigo 11; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 209, 151 e 820; Lei nº 3115 de 26/03/1957; Decreto nº 42380 de 30/09/1957.

A suplicante, mulher, residente à Rua Operário, 41, Deodoro, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Decreto nº 2681 de 7/12/1912, artigos 17 e 22, propôs uma ação ordinária contra a suplicante remetendo a condenação desta a pagar-lhe uma indenização em virtude do falecimento de seu filho Ademar Falcão da Silva em decorrência do acidente de trem de propriedade da suplicada. O juiz julgou procedente a ação. Carteira de Trabalho do Menor;Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Nota Fiscal;Jornal A Noticia; Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105; Decreto nº 39604 de 1957.