O autor é era estado civil casado, profissão lavrador e residente à Rua Major de Freitas, 107, Rio de Janeiro. No dia 13/04/1948 seu filho sofreu um acidente na Estação de D. Pedro II, quando sofreu uma queda fatal. O autor era sustentado pelo filho e requereu indenização abrangendo os vencimentos que o filho, menor de idade, poderia receber na sobrevida, na proporção de 2/3, danos morais, ressarcimento pelo funeral, jazigo perpétuo e luto. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1948; Decreto Legislativo nº 2681 de 1942; Código Civil, artigo 962.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, residente em Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Em desastre ferroviário ocorrido nas imediações de Sete Lagoas, Minas Gerais, em 23/07/1962, com uma composição da ré, faleceu o filho do suplicante, Geraldo de Oliveira Brandão, quando viajava de Belo Horizonte para a cidade de Montes Claros. A vítima era solteiro e vivia em companhia do suplicante, contribuindo para o sustendo da família e criação dos irmãos menores de idade. O falecido trabalhava no Departamento Nacional de Obras contra as Secas, na função de armazenista nível 8A, código AF- 102 - 33, matrícula 21/2206, recebendo o salário mensal de Cr$ 22.400,00. Com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22, combinado com o Código Civil, artigo 397, e Código do Processo Civil, artigos 911 e 912, com a redação que lhe deu o Decreto nº 4565 de 11/08/1942, artigo 11. O autor pediu uma indenização no valor de 2/3 do que ganhava a vítima, com reajustamento percentual correspondente ao do salário mínimo decretado posteriormente, juros de mora, custos do processo e Cr$ 50.000,00 para funeral. A ação foi julgada improcedente o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. (3) procurações tabelião Paulo Simões Canela, Rua Camilo Prates, Montes Claros, MG; tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; certidão de nascimento, em 1963; (2) certidão de óbito, de 1962; declaração emitida pelo Departamento Nacional de Obras contra as secas, de 1963; O Jornal, de 19/06/1964; lei 3115, de 16/03/1957.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão alfaiate, residente em Barra Mansa. Quando conduzia seu automóvel Vanguard, ao transpor o leito da Estrada de Ferro, teve seu carro colhido por um trem da ré. Além de traumatismos físicos e psíquicos, teve que se desfazer do seu automóvel por um valor abaixo do valor efetivo. Alegando negligência da ré no acidente, pediu uma indenização no valor de Cr$ 200.000,00 correspondentes aos gastos médicos, o valor do automóvel e pela redução da sua capacidade de trabalho. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação de ofício e à da ré, e prejudicou o recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. foto do acidente; 2 procurações passadas nos tabelião Apolinário de Moraes Rattes - Barra Mansa - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1956 e 1959; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941; Decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 26; Código do Processo Civil, artigos 254 e 132; Decreto-Lei 8554 de 04/01/1946; Decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17.

A autora, estado civil viúva, de prendas domésticas, moradora na localidade de Dores de Macabú, município de Campos, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada, uma sociedade a que pertence à antiga Estrada de Ferro Leopoldina, por força da Lei nº 3115 de 16/03/1957, para requerer o pagamento de indenização e pensões para a autora e seus filhos pelo falecimento do marido da autora, Antônio Francisco de Souza, que foi vítima de um desastre produzido por descarrilamento, quando viajava em um trem da suplicada, vindo a falecer no local do evento. A vítima trabalhava como administrador de uma fazenda e com sua morte, deixou a família em desamparo. A ação foi julgado procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Certidão de Casamento, 1957; Certidão de Óbito, 1958; Certidão de Nascimento, 1958; Registro de Ocorrência, 1958; Procuração, Tabelião Plínio de Carvalho e Sylva, Campos RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ; Advogado Godofredo Tinoco Edifício do Fórum, Campos - RJ, 1958 a 1966; Carta Precatória, 1960.

A autora era estado civil viúva, de afazeres domésticos, residente à Rua Lucinéia, 39 fundos, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, por si e como representante legal de sua filha Regina Guedes de Oliveira, de um ano de idade. Entrou com uma ação contra a ré, uma autarquia federal, com sede à Rua Cristiano Otoni, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Reginaldo Guedes de Oliveira, cor de pele Pardo, profissão servente do SESI, que caiu às linhas férreas próximo à Estação de Quintino Bocaiúva, quando viajava como passageiro em um trem da suplicada. A queda causou graves faturas na vítima, que morreu no próprio local. A ação ressaltou que o trem trafegava superlotado e, por isso, a suplicada deveria ser responsabilizada. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1955; Cartão de Identidade Ministério da Marinha, 1951; Carteira Profissional, 1954; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Jornal Diário da Justiça, 16/02/1944, 01/11/1948, 12/06/1962, 17/04/1961, Laudo Democrático, 07/09/1955; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Comercial, artigos 962 e 1544; Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 80 e 820; Decreto nº 13450 de 01/05/1954.

Thereza Romero Valle, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente à Travessa Ana Soares, 78, propôs uma ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina. A suplicante contou que seu marido, ao atravessar a passagem de nível localizada na Rua Maurício de Abreu, foi atropelado por uma locomotiva, pertencente à companhia suplicada. Seu marido veio a falecer em decorrência do acidente. A suplicante argumentou que não havia aparelho sonoro nem uma vigilância, logo, não existia advertência nos momentos antes da passagem do trem. Dessa forma a suplicada seria responsável pelo acidente e obrigada a pagar as despesas do funeral, luto da viúva e seus quatro filho e a alimentação dos mesmo. Dá valor de causa de CR$100000,00. A ação foi julgada procedente por Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento do recurso. Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Casamento, 1952; Certidão de Nascimento, 1953, 1952, 1950; Procuração, Tabelião Cartório Cassal, Rua Siqueira Campos, Porto Alegre, RS, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ 1952, 1953, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Carta Precatória Inquisitória, 1954; Desenho do Local do Acidente; Fotografia; Código Civil, artigo 1521, 53, 1522, 1537.

A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica. Dependia economicamente de seu único filho, com seu falecido marido Francisco Morais da Silva, que se chamava José Morais da Silva, e que trabalhava na Fundição Americana. No dia 15/10/1949, quando viajava num trem elétrico VS-20 de propriedade da suplicada, José foi vítima de uma queda na altura da Estação de Todos os Santos, ficando a vítima espetada na grade de ferro que cercava a estação. A vítima fora socorrida pelo Hospital do Pronto Socorro, onde permaneceu em tratamento por 30 dias, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 1912, pediu uma indenização por perdas e danos. Acidente Ferroviário. Processo inconcluso. Procuração, 1950; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Óbito, 1950, 1949; Carteira Profissional, 1949; Auto de Vistoria, 1956; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 166; Decreto nº 20910 de 06/01/1932; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2.

A autora era maior de idade, estado civil viúva, residente em Queimados, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra as suplicadas, com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21, contra a primeira suplicada, e com apoio no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522, contra a segunda suplicada, para requerer o pagamento de indenização, auxílio funeral e despesas de luto e funeral do falecido marido da autora, Francisco Lucas da Silva, que foi vítima de um acidente ocorrido próximo à estação de Nova Iguaçu, quando o trem da primeira suplicada colidiu com um carro tanque de gasolina da segunda suplicada, explodindo a matando vários passageiros da composição, incluindo o marido da autora. Devido à negligência de ambas as suplicadas, como ressaltou a ação, deveriam ser responsabilizadas de acordo com as citadas leis. A ação foi extinta devido a acordo entre as partes. certidão de casamento; Diário da Justiça, de 30/05/1953; Jornal do Brasil, de 08/06/1951; (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1951 e 1956; código do processo civil, artigo 64.

A mulher era estado civil viúva, doméstica, domiciliada no Estado de Minas Gerais. Pediu indenização pela morte de seu marido Genésio Moraes dos Santos, em trem noturno da 1ª ré, onde trabalhava o falecido. O acidente ferroviário de 01/11/1951 ocorreu com trem da 2ª ré, próximo à Estação de Três Rios, Rio de Janeiro. Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521, Código do Processo Civil, artigos 291 e seguintes. O salário mensal era do valor de Cr$ 15.000,00. O processo se finalizou apenas com as provas apresentadas pela autora. (5) guia para enterramento, em 29/12/1959; ocorrência policial, em 01/11/1959; Delegacia de Policia de Três Rios, Rio de Janeiro; certidão de casamento Alem Paraíba, em 1959; certidão de óbito, de 1959; procuração tabelião H.H. Ferreira de Araújo Niterói Rio de Janeiro, em 1962.

A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Dr. Laureano, 48, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, tutora nata de suas filhas menores de idade. Disse que no dia 04/03/1952 um trem elétrico de propriedade da suplicada, procedente de Nova Iguaçu, com destino à Estação Pedro II, se chocou com um trem do interior, que se destinava a Lafayette, na Estação de Anchieta. Entre os mortos do acidente ferroviário estava o 2º sargento do 1º Regimento de Obuzes do Exército , Carlos da Silva, que era marido da suplicante e pai das menores. Alegando que os artigos 17 e 22 do Decreto nº 268 responsabilizaria a suplicada pelos prejuízos sofridos pelas vítimas ou seus parentes e que a vítima era seu provedor, arrimo de família. A suplicante pediu uma indenização que cubrisse os lucros cessantes. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A autora embargou e teve recebidos os embargos. procuração; Tabelião157 de 1952; a noticia ; 1952; certidão de óbito, 1952; certidão de casamento, 1952; 2 certidões de ascimento. Data NI, 1952; DJ, 1951; decreto legislativo 2681 - 07/12/12 - artigos 17 e 22; código do processo civil, artigo 159 e 192.