O autor, estado civil solteiro, profissão comerciário, residente na Rua Claraiba, 80, Rio de Janeiro, em Ricardo de Albuquerque, viajava em direção a Nova Iguaçu em um trem da ré quando este foi atingido por outra composição elétrica, causando-lhe amputação, feita no Hospital Carlos Chagas. Alegou que a responsabilidade foi do maquinista Clodoaldo Cerqueira de Sousa, que desobedeceu um sinal fechado. Assim, o autor pediu uma indenização, fundamentado na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21 combinada com o Código Civil e o Código de Processo Civil. Juiz Arnaldo Goulart Pires homologou acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Dljocy Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval Gouvea, 457, José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954 e 1955.

O autor ,nacionalidade brasileira, estado civíl solteiro, menor, profissão operário, assistido por sua mãe, residente a Rua Seis, 21, fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21, alegou que quando viajava em um trem da suplicada, sofreu um acidente vindo a ter a sua perna amputada. Devido ao fato, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização pelos prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente, o Juiz recorreu. O réu apelou. Deu-se provimento em parte ao recurso. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 13º ofício, 1955, Tabelião Adalto Neves, Rua do Rosário, 113 b - RJ, 1951; Certidão de Nascimento, Oficial Julião Pelanha Gomes, 1955; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Advogado Janil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417, 18º andar - RJ; Decreto nº 15673, artigo 105; Lei Especial nº 2618 de 1921, artigo 21; Código do Processo Civil, artigos 911, 912.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 58 anos de idade, pai de cinco filhos, com benefícios de justiça gratuita, residente à Rua Octávio Ascolis, 170, Nilópolis, estado do Rio de Janeiro, sofreu uma queda de trem de 16/02/1956 na estação de Saudade, Barra Mansa, Rio de Janeiro. Pediu que a ré situada, à Praça Cristiano Otoni, efetuasse o pagamento de uma indenização, pensão mensal por incapacidade para trabalho, despesas de tratamento, lucros cessantes. Este sofreu a amputação de pé na Santa Casa de Barra Mansa, o que o impedia de ganhar o salário em limpeza e conservação de escritórios. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. A ré, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Certidão de Nascimento, 1937, 1939, 1941, 1959; Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1958; Carteira do Sindicato dos Arrumadores, 1942; Certidão de Óbito, 1962, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, 1968; Registro de Lavradores e Criadores, Departamento de Agricultura do autor, 1942; Constituição Federal, artigo 201; Decreto-lei nº 8527 de 31/121945, artigo 48; Lei nº 1060 de 1950, artigo 11; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 209, 151 e 820; Lei nº 3115 de 26/03/1957; Decreto nº 42380 de 30/09/1957.

A suplicante, mulher, residente à Rua Operário, 41, Deodoro, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Decreto nº 2681 de 7/12/1912, artigos 17 e 22, propôs uma ação ordinária contra a suplicante remetendo a condenação desta a pagar-lhe uma indenização em virtude do falecimento de seu filho Ademar Falcão da Silva em decorrência do acidente de trem de propriedade da suplicada. O juiz julgou procedente a ação. Carteira de Trabalho do Menor;Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Nota Fiscal;Jornal A Noticia; Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105; Decreto nº 39604 de 1957.

O suplicante, operário, residente e domiciliado à Rua Fernandes da Cunha, 44, Vigário Geral - RJ, fundamentando-se no Decreto nº 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requer a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude do acidente de trem que sofreu, que lhe ocasionou a perda do pé esquerdo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O TFR negou provimento. Procuração 3, Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145 - RJ, 1956, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 119-B - RJ, 1955, Tabelião Márcio Baronkel de Souza Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1959; Declaração do Hospital Geral Getúlio Vargas, 03/12/1956; anexo: Jornal Luta Democrática, 30/10/1956, Jornal Diário da Justiça, 19/09/1955; Certidão de Nascimento, 23/10/1947; Código Civil, artigos 926 e 1544; Decreto nº 39604, de 14/07/1956; Código do Processo Civil, artigo 280 .

O autor propõe ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor viajava em trem superlotado pertencente à ré, mas houve colisão entre as composições que trafegavam em sentido contrário. O acidente resultou em lesões corporais ao autor, logo, a ré possui culpa contratual e deve pagar indenização. Autor requer lucros cessantes com correção, despesas com tratamento médico e aparelhos, verba pela lesão e roupas rasgadas, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$20.000,00. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos. Em seguida, o autor e a ré recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e proveu em parte o recurso do autor e conheceu e rejeitou o da ré. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1958; Carteira profissional; Jornal do Comércio 1958; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1957; D. O. 1960, 1964, 1971; D. J. 1961, 1962, 1971; Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1971; Decreto 2681 de 07/12/1912; CPC, artigos 911, 912, 64; CC, artigos 962 e 1544; Procuração J. Nilton Prates - Rosário, 67 1972.

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Angélica, São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro alegou que no dia 18/08/1956, viajou com sua família pelo expresso de Vitória, procedente de São Pedro de Itabapoana com destino ao Rio de Janeiro. Durante a viagem, o suplicante sofreu um acidente quando descia do trem, devido a um súbito arranco, que ocasionou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que as estradas de ferro eram responsáveis pelos prejuízos que sofrem seus passageiros, responsabilidade civil das estradas de ferro. O autor requereu a condenação da ré no pagamento dos danos sofridos, conforme o Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte. Houve embargos, os quais foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração; registro civil de nascimento; Diário da Justiça. Diário Oficial; Diário de Notícias; decreto 8527, de 31/12/1945; constituição federal, artigo 201; lei 3115, de 16/03/1957.

Os autores, estado civil viúva, de prendas domésticas e um contador, entraram com uma ação para requer o pagamento de uma indenização pelo falecimento dos menores, filhos dos autores, a filha da primeira autora, costureira de 19 anos solteira e as filhas do segundo autor, solteiras, operárias, todas atropeladas por um trem da suplicada quando atravessavam a passagem de nível da estação de triagem. As moças eram arrimo de família e pela culpa da ré, esta deveria pagar o principal e as despesas com o funeral. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ e Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958, 1965, 1971 e 1962; Certidão de Óbito, 1962; Jornal Luta Democrática, 17/05/1972; Carteira Profissional; Laudo Pericial de Arbitramento, 1965; Código do Processo Civil, artigo 64.

O autor era estado civil casado, profissão condutor, residente à Rua Martins de Nantes, 22, Honório Gurgel, cidade do Rio de Janeiro. Pediu indenização por lucros cessantes e danos emergentes pela morte de seu filho Jacildo Rocha Vieira, por queda de trem de 04/04/1963, por responsabilidade da ré. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, o autor embargou e o réu apelou. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho; certidão de nascimento de 1947; certidão de óbito de 1963; Cartão de identidade profissional de menor de 1962; contrato de serviços de advogado de 1963; decreto-lei 2681 de 07/12/1910, artigo 17; decreto 2681 de 1912, artigo 22; código civil, artigos 962 e 1544; código do processo civil artigos 64, 911, 912, 48; decreto-lei 8527 de 31/12/1945; lei 3115 de 16/03/1957; lei 1341 de 30/01/1951, artigo 30; lei 4090 de 13/07/1962;.

O autor afirmou que recebia uma remuneração modesta, e que contava com a ajuda de seu falecido filho, Lourival Alves Pedrosa Filho, para o sustento da numerosa família. Seu filho viajava em trem da ré quando foi projetada e colhido pelas rodas. Assim, requereu o pagamento de uma pensão, na base de 2/3 do salário mínimo, desde a data do acidente, acrescida dos gastos de luto e funeral. Valor causal de CR$ 20 000,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Certidão de Óbito, 1961; Carteira de Trabalho, 1961; Certidão de Nascimento, 1954; Jornal Diário da Justiça, 1961, 1962, Jornal Diário Oficial, 1962, 1963; Lei nº 4090 de 1962; Decreto nº 2681 de 1912; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961, Tabelião José de Brito Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963.