ACIDENTE FERROVIÁRIO

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              19660 · Dossiê/Processo · 1949; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, profissão ourives, 24 anos de idade, prestando serviço militar na 1a. Companhia do Regimento Sampaio, requereu ação para pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na Estação de Nova Iguaçu. A ação foi julgada procednete. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Juiz da sentença: Claudino de Oliveira e Cruz. Certidão de Casamento, 1948; Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951; Código de Processo Civil, artigos 911, 912, 68; Decreto nº 2681 de Dezembro de 1912; Lei nº 4215, artigo 94.

              2a. Vara Federal
              28910 · Dossiê/Processo · 1957; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora e seus filhos menores alegaram que no dia 23/11/1957 seu marido, Guilherme Marcolongo Filho, foi atropelado por um trem pertencente à ré e veio a falecer. Esta argumentou que o acidente ocorreu devido a negligência da ré, e requereu sua condenação ao pagamento de uma indenização por perdas e danos. Ação julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Jornal Luta Democrática, 1957; Recibo de Casa Funerária, 1957;Constituição Federal, artigo 74; Código Civil, artigo 15, 159; Código de Processo Civil, artigo 64, 911, 912; Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 67, 1957.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              24753 · Dossiê/Processo · 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, estado civil casada, prendas domésticas, residente à Rua Pernambuco, 635, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização para o ressarcimento do dano causado pelo falecimento de seu filho, Waldir Valério dos Reis, ocorrido em acidente de trem. O pedido foi deferido. Código do Processo Civil, artigo 68; Advogado Hugo Libeis Pires, Rua do Carmo, 6 - RJ.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              36338 · Dossiê/Processo · 1957; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, residente à Rua M, 14, por si e na qualidade de representante legal de sua filha, menor, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte do marido da suplicante em decorrência de acidente de trem ocorrido entre as estações de Magno e Turiassú. O autor desiste da ação. Certidão de Óbito, 1957; Recibo da Casa Nossa Senhora Aparecida Serviço Funerário, 1957; Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957; Lei n° 2681, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912; Código Civil, artigo 1059; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              29343 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, profissão alfaiate, residente à Rua Generosa, 63, casa 5, Anchieta, Rio de Janeiro, baseado no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 21, requereu o pagamento de uma indenização por acidente de transporte contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante na estação de Anchieta que resultou na perda de um dos dedos. O valor da indenização foi estipulado em 134.000,00 cruzeiros. Código de Processo Civil, artigo 909, decreto 22785 de 31/05/1933; atestado médico, 1957; procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1957.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              33996 · Dossiê/Processo · 1952; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua João Ribeiro, 701. Alegou que sofreu um acidente em um trem pertencente à suplicada. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados, como a incapacidade para o trabalho. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ré foi absolvida de instância, nos termos do artigo 201 do Código de Processo Civil. Código Civil, artigos 135, 136, 1093, 1531; Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 21; Código de Processo Civil, artigo 201; advogado José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, 435 sala 1105; advogados Oswaldo dos Santos Magar, Dionizio Silveira de Souza, João Aguiar, Menelau Venâncio Rua do México, 90-5º andar; procuração tabelião Mauro de Almeida Rua do Rosário, 138 de 12/07/1952; Diário de Notícias de 22/03/1952; Cópia de Carteira de Trabalho de 19/05/1948; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B de 07/12/1952; Recibo emitido pela Estrada de Ferro Leopoldina de 08/07/1952.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              30010 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher viúva, representante do seu filho menor, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$ 20.000,00 pelo falecimento do seu marido, Alzir Fernandes Simões em acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente por Manoel Antônio de Castro Cerqueira. O juiz recorreu de oficio. O réu apelou, o TFR deu provimento à apelação. A autora interpôs recurso extraordinário que não conheceu do recurso. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Alfândega, 1218 de 26/09/1953; Certidão de Óbito de 20/03/1953; Certidão de Nascimento de 21/05/1938; Fatura da Santa Casa de Misericórdia de 11/03/1953; Jornal "O Dia" de 11/03/1953; Jornal "Correio da Manhã" Horário da Notícia de 11/03/1953; Constituição Federal, artigo 194; decreto no. 2681 de 1912, artigo 17; Código de Processo Civil, artigos 912 e 820; Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 4º; Lei no. 864 de 13/10/1949; Código Civil, artigos 1058, 1537 inciso II; Lei no. 1300 de 28/12/1950, artigo 18; Lei no. 1060 de 05/02/1950; advogado José Barreto Filho. Rua do México, 41 sala 1703.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              24421 · Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era estado civil solteira, maior de idade, profissão enfermeira. Propôs uma ação contra a ré, autarquia federal, na qual requereu o pagamento de uma indenização por conta do acidente ferroviário que descarrilhou o trem e acidentou diversos passageiros, inclusive a própria suplicante. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. A autora e a ré apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambas as apelações. A autora apresentou recurso extraordinário, e este foi julgado deserto. Procuração, Tabelião Mario de Almeida, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1932, Tabelião José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1953; Jornal A Notícia e Última Hora, 04/03/1952 e 13/03/1952; Relação dos Feridos, 1952; Relação dos Mortos, 1952; Jornal Diário da Justiça, 09/09/1954; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 912; Código Civil, artigo 101; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

              2a. Vara Federal
              33874 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, industriário, residente à Rua Sargento Silva Neves, 254, e pediu indenização por queda de trem de 24/01/1953, ficando com amputação. Quis cobrir os salários, tratamento ortopédico e médico. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas o TFR os rejeitou. O autor interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigos 17,20 e 21; Código Civil, artigo 1544; advogados José dos Reis Feijó Coimbra e Jamil Saad Avenida Presidente Vargas, 47-A salas 1803/1804; Código de Processo Civil, artigo 820; procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua do Rosário, 148 de 21/07/1953; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B de 07/12/1951; Foto da suplicante amputado.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              30205 · Dossiê/Processo · 1954; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil viúvo, trabalhador, residente à Rua Olimpio da Fonseca, 4337 São Matheus Estado do RJ, pediu indenização pelo falecimento de seu filho Sebastião Gomes da Costa, arrimo de família sofreu queda de trem de 31/03/1954. A ação foi julgada procedente em parte, o autor apelou. O TFR deu provimento em parte ao recurso. procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Rosário,10; recorte de jornal não identificado; jornal "Diário de Noticias"- sem data; jornal "U Radical" - sem data; jornal " A noticia" - sem data; Certidão de Nascimento-1933/1939;Certidão de Casamento-1937; Certidão de Óbito-1948; ,Carteira de Habilitação-1954; Carteira Profissional-1951; Certificado de Isenção Militar-1952; Carteira de Identidade-1954; Recibo de Agência Funerária Santa Rita do Carmo-1954; decreto no. 2681 de 1912, artigo 17-22; decreto no. 15673 de 07/09/1922, artigo 161; decreto no. 35450 de 01/05/1954; código de processo civil, artigo 911-912.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública