O autor, estado civil solteiro, profissão operário moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos prejuízos que sofreu com o acidente ferroviário em que houve a colisão entre dois trens, ficando o autor em estado grave, com fratura da bacia e outras lesões. Assim, requereu o pagamento pelos danos em sua capacidade laborativa, desde a data do ocorrido até o termo da sobrevida. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O autor apelou e a ré também,e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao apelo do autor e negou os demais. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1950; (3) recortes de jornal; Diário de Noticias, em 12/08/1950; O Globo em 12/08/1950; radiografia; Diário da Justiça, de 16/02/1944, 08/03/1948, 28/08/1946 e 20/12/1954. arquivo judiciário, de 05/08/1943; agravo de instrumento, em 1955; decreto 2681, de 07/09/1912.

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor púbere, estudante, residente à Rua Ingá, 22, estava assistido de sua mãe Odila Lameino de Toledo. O autor sofreu um acidente enquanto viajava em um trem de propriedade de ré, superlotado e com as portas do vagão abertas, e ao chegar na estação do Encantado foi projetado ao solo sofrendo o esmagamento da perna direita, que veio a ser amputada. Ele trabalhava no Instituto Surdo-Mudo, com ordenado no valor de Cr$ 1.200,00 e a partir de julho, Cr$ 1.500,00 até 18 anos. Ele pediu esse valor como indenização, e a partir daí um salário médio a ser arbitrado. A percentagem de incapacidade laborativa resultante de mutilação, o dano somático, o valor necessário para a aquisição de aparelhos ortopédicos, e sua conservação e os pagamentos dos custos do processo. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da ré. O autor embargou o processo e recorreu extraordinariamente. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Declaração de Internação em Enfermaria, 1953; Certidão de Nascimento, 1953; Certidão de Casamento, 1943; Certidão de Óbito, 1943; Jornal, Diário de Notícias, 1953; Lei nº 2681 de 1912; Constituição Federal, artigo 194.

A suplicante, sociedade anônima estrangeira estabelecida na Avenida Marechal Floriano, 168 requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$15.500,00 pelos danos e prejuízos causados ao bonde de sua propriedade que foi atingido por um caminhão do suplicado. acidente de trânsito. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o TFR deu provimento em parte. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950 a 1952; Laudo, 1952; Fotografia do acidente; Mapa, 1958; Código Civil, artigos. 159, 1518, 1521 e 1522; Código de Processo Civil, artigo 676.

O suplicante estado civil casado, marítimo, residente e domiciliando à Vila Planetária da Penha, casa 03, com base no decreto no. 2681 de 1912, artigo 17 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho menor Carlito Abílio Stowe em decorrência de acidente de trem. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento. Carteira de Identidade de 1953; 3 procuração tab. 28, 4 de 1954 e 1951; Laudo de exame de Arbitramento de 1954; Certidão de Nascimento de 1947; Código Civil, artigo 1521, III, 1522; código de processo civil, artigo 291 e artigo 111; decreto no. 2681-12.

A suplicada respondia por si e por seus 3 filhos menores de idade, em seu pedido de indenização pela morte do marido e pai Odir da Silva Sendim, em decorrência de acidente de queda de trem em 11/02/1954>. A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Capitão Resende, e seu marido trabalhava como escriturário da Companhia Usinas Nacionais, com vencimentos de Cr$ 4.727,00. A ré teria completa responsabilidade civil. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso de ofício a ao apelo da ré. procuração tab. 14, 9, 293 de 1954 a 1970; O Dia de 12/02/1954; Certidão de Óbito de 1954; Certidão de Nascimento de 1954; Carteira Profissional de 1946; Certidão de Casamento de 1944; Recibo referente à Indenização; Decreto no. 2681 de 1912, artigos 17 e 22; advogado Cid de Oliveira Avenida Presidente Vargas, 149 - 9º andar salas 10 e 11.

O autor era estrangeiro de nacionalidade inglesa, estado civil casado, funcionário da The Leopoldina Railway Company Limited como chefe de contabilidade. Foi vítima não fatal de desastre de trem de 21/03/1940, da Estrada de Ferro Central do Brasil, em viagem a Teresópolis. A responsabilidade foi da Estrada de Ferro, pelo que pediu indenização no valor de 742:565$702 réis. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte. O réu opôs embargos. O TFR rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Luiz Hathaway Bossa, Teresópolis - RJ, 1941; Certidão de Tradução Tradutor Público Ernesto Kopschitz, 1941; Jornal Diário do Norte, 1940, Correio da Manhã, 1940; Lei nº 2681 de 1912; Decreto-lei nº 2506 de 1940; Decreto nº 86 de 1935; Decreto nº 3306 de 1941.

A suplicante, mulher, doméstica, residente á Rua Barão de São Félix nº 116, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 artigos 17, 20, 21 e 22, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu junto com seu companheiro João Barbosa da Silva, profissão carroceiro, nas proximidades da Estação de Teixeira Leite, que resultou na morte do referido companheiro. O juiz julgou procedente a ação em parte e recorreu de oficio. A autora apelou desta . O juiz homologou o acordo. procuração; tabelião; Manlio Giudice; rua do Rosário, 145 em 1950; certidão de casamento em 1949; foto do casal; copia fotostatica de jornais; certidão de óbito em 1952;decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17,20,21,22; código civil, artigo 1521,1522.

O autor era pai de Ivanir Gonçalves da Silva, que viajava em trem superlotado de propriedade da ré. O filho do autor veio a cair na via férrea e morreu. O autor perdeu a ajuda dada pelo filho nas despesas, como arrimo de família. A ré teria obrigação de indenizar o autor por perdas e danos, com correções monetárias e juros. O autor pediu ainda condenação da ré aos gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$500.000,00. A ação foi julgada e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor apelou para Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Certidão de Óbito,19/12/1965;Auto de vistoria,1966;procuração1971 tabelião José Milton Pratos; Rua do Rosário, 67;decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912.

O autor era menor de idade representado por seu pai José Esmael dos Santos, profissão ferroviário. Alegou que no dia 03/06/1964 foi vítima de um acidente ferroviário, tendo em conseqüência a amputação de seu braço e perna direita. O suplicante requereu o pagamentode uma indenização devido aos prejuízos causados, conforme o Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e o Decreto nº 15673 de 1922. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré,inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso. Ainda não se conformado, a ré ofereceu embargos, que foram desprezados. procuração; tabelião; José da Cunha Ribeiro ; avenida Graça Aranha,342 - RJ em 1965; certificado do autor de aluno de educação primaria em 1963; certificado do curso industrial na EFCB em 1964; nota fiscal em 1966; decreto 15673 de 1922;lei 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Cível artigo 254,911, e,912.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, favorecida pela Justiça Gratuita, com base no Código Civil, artigo 1521 III, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude da morte de seu filho em decorrência de ter sido o carro-viatura que dirigia colhido por um trem, quando atravessava uma passagem de nível na Estrada do Sapê em Rocha Miranda. O juiz Raimundo de Macedo julgou procedente a ação. A ré, então, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Recorte de Jornal, 1943; Procuração 2 Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1951, Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 136, 1945; Certidão de Óbito, 1943; Decreto-Lei nº 4655 de 03/09/1942; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941.