O falecimento de seu marido, José Martins Sobrinho em queda de trem de 02/09/1953, a autora pediu indenização da réu, atribuindo - lhe responsabilidade por ser estado civil viúva, era domestica , vidente a rua barão de piraquara, 272 , realengo , e representava seus 4 filhos melhores de idade . O juiz julgou improcedente a ação, a réu inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento, em parte, a apelação. Ainda não conformada a réu interpôs recurso extraordinário ao STF, que não conheceu o recurso . procuração 1953 - Eronides Ferreira de carvalho. Tabelião 63; Wanor Pereira de Oliveira e Lauro Salles (advogados) ;Rua 1º de março/ sala 1003 e 1004;certidão de casamento -1941;certidão de nascimento - 1943 - 1947 - 1952 (3x); certidão de Óbito - 1953.lei 2681 de 07/12/1912;lei 1163 de 22/07/1950; DL 15 637 de 07/ 09/ 1912 ; constituição, artigo 101- III - "d";código do processo civil, artigo 911, 912, 820.

O autor pediu o pagamento de uma indenização por lesão corporal e lucros cessantes, no valor de 120.000,00 cruzeiros, por ter sofrido queda de trem, em 12/02/1956, à altura da Estação de Mangueira. O trem viajava de portas abertas. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Roberto Ferreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1956; Advogado Luiz Fuiza Maia, Largo da Carioca, 5 - RJ.

O suplicante, operário, residente e domiciliado à Rua Fernandes da Cunha, 44, Vigário Geral - RJ, fundamentando-se no Decreto nº 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requer a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude do acidente de trem que sofreu, que lhe ocasionou a perda do pé esquerdo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O TFR negou provimento. Procuração 3, Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145 - RJ, 1956, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 119-B - RJ, 1955, Tabelião Márcio Baronkel de Souza Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1959; Declaração do Hospital Geral Getúlio Vargas, 03/12/1956; anexo: Jornal Luta Democrática, 30/10/1956, Jornal Diário da Justiça, 19/09/1955; Certidão de Nascimento, 23/10/1947; Código Civil, artigos 926 e 1544; Decreto nº 39604, de 14/07/1956; Código do Processo Civil, artigo 280 .

A suplicante era mulher estado civil viúva, doméstica. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Nair Félix da Silva em decorrência de acidente de trem ocorrido próximo à Estação de Saracuruna. A ação foi julgada procedente pelo juiz Oswaldo Goulard Pires. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. A autora embargou a decisão, mas o embargo foi julgado deserto. Foi expedido mandado de entrega de quantia. procuração tabelião Esaú Braga Larangeiro Rua do Rosário, 148 19/11/1956; Carteira Profissional 02/10/1953; Certidão de Óbito 17/11/1953, 23/11/1953; Certidão de Casamento 20/05/1951; Certificado de Isenção Definitiva do Serviço Militar 21/03/1949; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B 07/12/1951; Diário da Justiça, 04/07/1957, 06/02/1958; procuração tabelião Marcio Braga Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 28/05/1958; Auto de Exame Cadavérico, 17/11/1953; Lei nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Processo Civil artigo 64, 833, 911; José dos Reis Feijó Coimbra Jamil Saad Avenida Presidente Vargas, 1417-A, salas 1803/1804 advogados; Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3; Código Civil artigo 321, 1059 .

O autor, estado civil casado, profissão operário, alegou que quando atravessava a passagem na estação Cavalcanti servida pela linha da ré, foi atingido por um trem de sua propriedade. O autor foi removido ao Hospital Dispensário do Méier e ficou impossibilitado de trabalhar durante um ano. Assim requereu o pagamento de uma indenização de acordo com o Código Civil, artigo 1544. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. procuração; foto; carteira profissional; certidão de nascimento; certidão de casamento Código Comercial, artigo 1544; decreto 15673, artigos 15, 22, 25, e 26 1922.

O suplicante, profissão sapateiro, requereu ação para pagamento de uma indenização pelos danos cauasados pelo acidente ferroviário que sofreu. Procuração Tabelião Carmen coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1965; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 161.

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, sendo uma mulher. Alegaram que no dia 16/08/1954, seu filho Antonio Luiz Soares sofreu um acidente em um trem pertencente à ré, o qual ocasionou a sua morte. Os suplicantes, fundamentados no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Os autores não se conformaram com o valor da indenização e apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício e deu provimento em parte ao apelo. Procuração Esaú Braga Larangeiro, Rua do Rosário, 148 23/08/1954; Certificado de Reservista de Antonio Luiz Soares; Carteira Profissional de Antonio Luiz Soares; Comprovante de Deposito 15/10/1964; Certidão de Nascimento 15/08/1940, 23/08/1954; Procuração Aladino Neves, Rua do Rosário 113-B; Certidão de Óbito José Vasconcelos Pinto 18/03/1958; Decreto 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22; José dos Reis Feijó Coimbra, Jamil Saadi - Av. Presidente Vargas, 417 (advogado).

O autor, imigrante português, comerciário, e sua mulher, residente na Rua Vicente Amaral, 14, requerem uma indenização pela morte de seu filho Francisco Ascenção de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 291. A vítima foi atropelada por um trem de propriedade da ré na passagem de nível da Rua Antônio Rego, em Olaria. A ação foi julgada procedente, a ré apelou. O STF negou provimento aos recursos. processo anexo vistoria no. 21969 de 1954; Lei no. 2681 de 07/12/1912; procurações; foto do local do acidente; Laudo de inspeção médica; decreto no. 15673 de 1922; Código de Processo civil, artigo 676, 604, 029; Código Civil, artigo 347.

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente no Beco do Peixoto, 21, Barros Fillo, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma pensão pela morte de seu marido Antônio de Oliveira, inferior da Polícia Militar. A vítima atravessava a passagem para tomar um trem da ré quando foi atingida por ele. O juiz julgou culpa concorrente e recorreu de ofício. Ambas as partes apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo e as apelações. Jornal Diário de Justiça; Certidão de Casamento; Constituição Federal, artigo 194 e 104, Código Civil, artigo 15, Decreto nº 15673, Código de Processo Civil, artigo 851, 820, Lei nº 3115, Decreto nº 42381 de 30/09/1957.

O suplicante, estado civil casado, profissão operário em construções civis, residente na Rua Helena, 5 , propôs essa ação de indenização na qual requereu o pagamento da indenização por todas as perdas e danos ocasionadas e resultantes do acidente ferroviário envolvendo o suplicante, além do pagamento das custas processuais, juros de mora e honorários advocatícios. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Certidão de Casamento, 1945; Procuração Tabelião Wilton de Oliveira, Cartório Mozart Lago, 1959; Auto de Vistoria, 05/10/1956; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Lei nº 3115 de 1957, artigo 25; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21; Código do Processo Civil, artigos 920 e 912; Código Civil, artigos 159 e 1059.