O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão alfaiate, residente em Barra Mansa. Quando conduzia seu automóvel Vanguard, ao transpor o leito da Estrada de Ferro, teve seu carro colhido por um trem da ré. Além de traumatismos físicos e psíquicos, teve que se desfazer do seu automóvel por um valor abaixo do valor efetivo. Alegando negligência da ré no acidente, pediu uma indenização no valor de Cr$ 200.000,00 correspondentes aos gastos médicos, o valor do automóvel e pela redução da sua capacidade de trabalho. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. As partes apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação de ofício e à da ré, e prejudicou o recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. foto do acidente; 2 procurações passadas nos tabelião Apolinário de Moraes Rattes - Barra Mansa - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1956 e 1959; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941; Decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 26; Código do Processo Civil, artigos 254 e 132; Decreto-Lei 8554 de 04/01/1946; Decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17.

O autor era pai de Ivanir Gonçalves da Silva, que viajava em trem superlotado de propriedade da ré. O filho do autor veio a cair na via férrea e morreu. O autor perdeu a ajuda dada pelo filho nas despesas, como arrimo de família. A ré teria obrigação de indenizar o autor por perdas e danos, com correções monetárias e juros. O autor pediu ainda condenação da ré aos gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$500.000,00. A ação foi julgada e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor apelou para Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Certidão de Óbito,19/12/1965;Auto de vistoria,1966;procuração1971 tabelião José Milton Pratos; Rua do Rosário, 67;decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912.

O autor era menor de idade representado por seu pai José Esmael dos Santos, profissão ferroviário. Alegou que no dia 03/06/1964 foi vítima de um acidente ferroviário, tendo em conseqüência a amputação de seu braço e perna direita. O suplicante requereu o pagamentode uma indenização devido aos prejuízos causados, conforme o Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e o Decreto nº 15673 de 1922. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré,inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso. Ainda não se conformado, a ré ofereceu embargos, que foram desprezados. procuração; tabelião; José da Cunha Ribeiro ; avenida Graça Aranha,342 - RJ em 1965; certificado do autor de aluno de educação primaria em 1963; certificado do curso industrial na EFCB em 1964; nota fiscal em 1966; decreto 15673 de 1922;lei 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Cível artigo 254,911, e,912.

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista, requereu ação para pagamento de indenização pelo acidente ferroviário do qual foi vitima. O acidente ocorreu na Avenida Automóvel Club, próximo à Estação de Colégio e resultou na amputação de uma de sua pernas. Decreto nº 2681 de 1912, responsabilidade das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. Certidão de Casamento; Recorte de Jornal da Julrema da Impressa, 16/12/1957; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959; Decreto nº 15673 de 1922, artigos 21 e 22; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 42385; Lei nº 3115 de 1957 .

O autor, estado civil casado, residente à Rua Oliveira de Andrade, 295, com base no Decreto nº 34450 de 01/05/1954, requereu o pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 dos ganhos de seu filho, menor, Luiz dos Santos, falecido em acidente de trem na Estação do Encantado. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954; Atestado de Pobreza, 1954; Certidão de Nascimento, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Carteira de Trabalho, 1952; Recibo de Despesas Funerárias, Santa Casa de Misericórdia, 1954; Jornal O Globo, 26/02/1954, 27/02/1954; Código do Processo Civil, artigo 106, 110, 64; Código Civil, artigo 1288, 145, 1537, 159; Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1943; Lei nº 1060; Decreto-lei nº 15673 de 07/09/1922, artigo 105; Lei nº 8512 de 31/12/1945.

O autor,estado civil solteiro, moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário em que foi vítima, sofrendo a amputação da perna direita, e assim requereu o ressarcimento devendo o réu efetuar o pagamento das despesas do tratamento, os lucros cessantes e indenização correspondente à incapacidade laborativa que resultou das lesões. Foi realizado no dia 14/04/1965 um termo de acordo de pagamento e quitação entre as partes. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1953; Carteira Profissional, 1948; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1954; Diário da Justiça, 1955.

A suplicante, estado civil viúva, prendas domésticas, residente à Rua Ana Guimarães, 26, casa 18, Rio de Janeiro, por si e por seu filho menor, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, na qual fundamentando-se no Código Civil, artigo 15, 159, 1518, 1521, 1522 e 1537 e no Código de Processo Civil, artigo 291, requereu o pagamento de uma indenização em virtude do falecimento de seu marido e pai do referido menor, que foi atropelado por um trem ao atravessar a passagem de nível da estação da Triagem. O juiz julgou a ação improcedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao recurso. O autor recorreu com um recurso embargo que foi conhecido. Certidão de Casamento oficial Rosaldo de Azevedo Rangel em 06/07/1950; Certidão de Nascimento oficial João Batista de Alecastro Massot em 06/07/1950; Certidão de Óbito oficial Coriolano de Araújo Góes Filho em 02/05/1950; Contra-Cheque de Cia Nacional de Navegação Costeira de 05/1950; Recibo Funerário Santa Therezinha de 30/04/1950; procuração tabelião Hugo Ramos 15º Oficio Avenida Graça Aranha, 351 de 08/05/1950; Código Civil, artigos 1537, 15, 159, 1818, 1521, 1522, 1537; Código de Processo Civil, artigos 291, 50.

A suplicante, mulher, prendas doméstica, residente à Ladeira Zeferino Costa, 44, fundamentando-se no Decreto nº 2681de 07/12/1912, artigo 17 e 22, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Anildo Reis Porto em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de São Cristóvão, de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente, o juiz José Aguiar Dias recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao recurso. procuração tabelião Norival de Freitas Av. Eduardo Braga, 277 - loja A, em 18/05/1953; certificado de reservista de primeira categoria, de 30/04/1952/ carteira profissional, de 14/05/1952; registro civil de casamento, de 20/04/1934; procuração tabelião Cid Etiene Denaune, Esaú Braga Laranjeiras Rua do Rosário, 148, em 02/06/1954; certidão de óbito, João Masssot, em 19/03/1956; certidão de óbito, Mello Alves, em 08/01/1959; boletim de registro de socorro urgente- Hospital Geral de Pronto Socorro, de 09/05/1953; procuração, em 02/06/1954.

A autora, mulher, imigrante portuguesa, doméstica, residente na Rua Thomaz Coelho n. 104, e seu filho, menor de idade, Orlando Vicente Pereira, estudante, requereu uma indenização pela morte de João Augusto Vicente Pereira, seu marido. O falecido era passageiro do trem de propriedade da The Leopoldina Railway Co. Ltda, destinado a Caxias, e caiu na Estação de Triagem. A autora, estado civil viúva, alegou que os trens estavam sempre superlotados devido ao mau serviço que oferecia a ré. Fundamentada na Lei nº 2681 de 1912, requereu o valor das despesas de internamento, luto e funeral, dos danos morais pela privação da felicidade familiar, das prestações mensais correspondentes aos ganhos da vítima, com juros de mora e custas. O juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. José de Aguiar Dias juiz. certidão de casamento, 18/12/50; certidão de nascimento, 18/12/50; procuração tabelião Mozart Lago Carmo, 60 14/11/50; foto de jornal não identificado, 25/05/50; procuração tabelião Aladino Neves Rosário, 113 - RJ, 9/11/50; Diário da Justiça 28/12/50; Diário Oficial 22/12/51 (foto); certidão de óbito, 24/10/1950; Moreira, Carlos Roberto de Aguiar (escrivão); decreto 2681, de 1912, artigo 17; código de processo civil, artigo 182, I, § 2°, artigo 241, II, 242; decreto 15673, de 7/9/1922.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão serralheiro, residente na Rua Ivurarama, 174, requereu ação para pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação de Acarí. Responsabilidade civil das estradas de ferrrp. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Jornal O Dia, 1952; Decreto nº 2681 de 1952.