O autor, estado civil solteiro, profissão comerciário, residente na Rua Claraiba, 80, Rio de Janeiro, em Ricardo de Albuquerque, viajava em direção a Nova Iguaçu em um trem da ré quando este foi atingido por outra composição elétrica, causando-lhe amputação, feita no Hospital Carlos Chagas. Alegou que a responsabilidade foi do maquinista Clodoaldo Cerqueira de Sousa, que desobedeceu um sinal fechado. Assim, o autor pediu uma indenização, fundamentado na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21 combinada com o Código Civil e o Código de Processo Civil. Juiz Arnaldo Goulart Pires homologou acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Dljocy Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval Gouvea, 457, José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954 e 1955.

O suplicante, menor de idade, profissão pescador, assistido por seu pai Francisco Acichi Machado, propôs uma ação ordinária contra a suplicada autarquia federal com sede à Praça Cristiano Otoni, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude dos danos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido na estação de Engenho de Dentro. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, porém as partes entraram em acordo e não chegou a ser julgado. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1954; Diário de Notícias, 17/9/1959.

A suplicante, mulher, prendas doméstica, residente à Ladeira Zeferino Costa, 44, fundamentando-se no Decreto nº 2681de 07/12/1912, artigo 17 e 22, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Anildo Reis Porto em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de São Cristóvão, de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente, o juiz José Aguiar Dias recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao recurso. procuração tabelião Norival de Freitas Av. Eduardo Braga, 277 - loja A, em 18/05/1953; certificado de reservista de primeira categoria, de 30/04/1952/ carteira profissional, de 14/05/1952; registro civil de casamento, de 20/04/1934; procuração tabelião Cid Etiene Denaune, Esaú Braga Laranjeiras Rua do Rosário, 148, em 02/06/1954; certidão de óbito, João Masssot, em 19/03/1956; certidão de óbito, Mello Alves, em 08/01/1959; boletim de registro de socorro urgente- Hospital Geral de Pronto Socorro, de 09/05/1953; procuração, em 02/06/1954.

O autor, profissão operário, moveu uma ação contra a ré, sediada à Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro, requerendo condenação desta no pagamento de uma indenização. O suplicante sofreu diversos danos por ser vítima em um acidente de trem, ocorrido na Estação da Mangueira, que resultou na amputação da sua perna esquerda. Ação julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou recurso. Carteira Profissional; Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, 1959, Tabelião José Monteiro e Castro Avenida Erasmo Braga, 1967; Auto de Perícia, 1959; Código Processual Civil, artigo 911, 912, 63, 3; Código Civil, artigo 962, 1544; Decreto nº 2681 de 1912.

O autor ,nacionalidade brasileira, estado civíl solteiro, menor, profissão operário, assistido por sua mãe, residente a Rua Seis, 21, fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21, alegou que quando viajava em um trem da suplicada, sofreu um acidente vindo a ter a sua perna amputada. Devido ao fato, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização pelos prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente, o Juiz recorreu. O réu apelou. Deu-se provimento em parte ao recurso. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 13º ofício, 1955, Tabelião Adalto Neves, Rua do Rosário, 113 b - RJ, 1951; Certidão de Nascimento, Oficial Julião Pelanha Gomes, 1955; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Advogado Janil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417, 18º andar - RJ; Decreto nº 15673, artigo 105; Lei Especial nº 2618 de 1921, artigo 21; Código do Processo Civil, artigos 911, 912.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ferreiro, residente no Núcleo Colonial São Bento, estado de Rio de Janeiro, e sofreu acidente de trem em 26/01/1948. No ramal de Xerém, indo a Belford Roxo, caiu, e teve sua perna esquerda amputada. A ré situava-se à Praça Cristiano Otoni, estação de D. Pedro II, e dela se pediu indenização por perdas e danos, por perda de capacidade funcional, aparelho ortopédico, lucros cessantes, danos estéticos, juros, custas e honorários. O juiz julgou procedente a ação e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos conheceu do recurso e deu-lhe provimento em parte. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 67 - RJ, 1948; Certidão de Casamento Registro Civil de Nova Iguaçu, Distrito de Belfort-Roxo, 1945; Carteira Profissional Departamento Nacional do Trabalho; Jornal Diário da Justiça, 30/06/1949; Decreto nº 2681 de Dezembro de 1912; Advogado Clovis Monteiro de Barros e Geraldo Antunes de Siqueira, Rua 1º de Março, 6 - RJ; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 161.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, maior de idade, profissão operário, pedreiro e calceteiro. Sofreu acidente de trem em 19/04/1948, quando viajava de Mangaratiba ao Distrito Federal. Teve amputação de perna, e pediu indenização por prejuízos, lucros cessantes, tratamento médico, aparelhos ortopédicos, honorários, juros e custas. O juiz julgou improcedente a ação e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 28/08/1949; Decreto nº 2681 de 1912 artigos 17,20,21;Código do Processo Civil artigos 239,310; Decreto nº 15673 artigo 161; Feijó Coimbra - Rua do Carmo, 6/13º andar .

A autora era mulher, viúva, doméstica, domiciliada em Barra Mansa - RJ. Seu marido era José Batista de Almeida, que estava no trem fretado pela Ação Integralista do Brasil à Estrada de Ferro Central do Brasil. O trem retornava a São Paulo, vindo do Rio de Janeiro, onde em frente ao Palácio Guanabara desfilaram os integralistas em homenagem ao Presidente da República Getúlio Vargas. O marido da autora faleceu por fratura da tíbia após acidente de trem em 01/11/1937. Pediu arbitramento de indenização. O juiz deferiu o pedido. Procuração Tabelião Mamede Fróes de Andrade, Avenida Joaquim Leite, 328, Barra Mansa - RJ, 1940; Jornal Diário da Noite, 03/11/1937; O Globo, 02/11/1937; Certidão de Óbito José Baptista de Almeida, 1937; Certidão de Nascimento, 1935, 1931, 1929, 1921; Registro de Casamento, 1940, 1941; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22; Código Civil, artigos 233, 234, 1537.

A mulher era de nacionalidade brasileira, doméstica, estado civil viúva, residente na Rua Araí, 36, Ricardo de Albuquerque, com benefícios da Justiça Gratuita. Seu falecido marido era guarda civil aposentado, morto em desastre de trem na Estação de Soledade do Rodeio, em viagem de Neri Ferreira para a cidade do Rio de Janeiro. A morte por engavetamento de trem deixou a viúva e 4 filhos menores, pelo que pediu indenização, custas e honorários. Avaliou a causa em CR$ 100.00,00. O juiz Raimundo de Macedo julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas ao apelo da ré em parte. Certidão de Nascimento, Escrivão Nicanor Queiroz Nascimento, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1933; Certidão de Casamento, Escrivão Cleto José de Freitas, 1930; Resumo do cheque, 1945; Jornal O Jornal, 16/10/1945, Diário da Justiça, 14/10/1949, 21/11/1949; Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, 1946; Recibo, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1946; Auto de Exame Médico, 1947; Advogado Eurico F. da Costa, Avenida Rio Branco, 108; Advogado Aberlado Correto do Rosário, João salles.

O autor, solteiro, operário, residente à rua Amazonas, 124 - RJ, teve sua perna esquerda amputada por queda de trem da Estrada de Ferro Rio D'Ouro, na estação de Maria da Graça. A estação deveria receber trens elétricos, sendo demasiada alta para trem a vapor, Maria fumaça, como no que o autor viajava. Afirmou responsabilidade da transportadora em transporte coletivo. Pediu indenização, pensão em títulos da dívida pública federal, juros, custas, tendo obtido benefícios da justiça gratuita. Foi homologado o acordo. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946; Certidão de Nascimento, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Rosário, 106 - RJ.