Os autores, o primeiro estado civil solteiro, servidor e o segundo ,mulher, solteira, residentes no mesmo endereço em Bangu Rio de Janeiro, entraram com uma com uma ação de indenização contra a suplicada, uma sociedade anônima. Sendo os autores, beneficiários da justiça gratuita, requereram o pagamento de indenização sob a forma de pensões vencidas, despesas de tratamento, aparelhos ortopédicos, levando em consideração o grau de redução de suas capacidades de trabalho, em decorrência do evento ocorrido com os autores, quando viajavam em um trem da suplicada, que teve problemas no sistema de freios e se projetou contra a plataforma 62 da gare da Estrada de Ferro Central do Brasil, causando graves ferimentos nos autores. Portanto, a responsabilidade civil da ré era evidente, corforme o Decreto nº 2681, de 1912. O juiz julgou procedente a ação. Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso da ré, prejudicando assim o dos autores. . procuração;tabelião 14, 1965;decreto 2681 de 1912; 3115 de 16/03/1957; 42380 de 30/09/1957;adv: drs: Alsorino Machado Cid de O. Schubach;avenida franklin rooseveltt, 39;declaração do hospital geral sousa aguiar - 1959;impresso: luta democrática data NI;2 atestado de pobreza - 1958;lei 42380 de 30/09/1957.

O autor era menor de idade residente a Rua Ambaí, 115. Assistido por seu pai, afirmou que no dia 17/10/1962 sofreu um acidente ferroviário, que provocou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que o acidente ocorreu devido a imprudência e negligencia da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização, visto os prejuízos causados. responsabilidade civil das estradas de ferro, Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521, Lei nº 4215 de 1963. O juiz absolveu o réu do pedido. Certidão de Nascimento, 1945; Carteira do Instituto Guanabara, 1959; Procuração 2 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor de idade relativamente incapaz, residente à Rua das Turquezas, 436, apartamento 101, em Rocha Miranda, assistido por seu pai José Pereira de Souza, brasileiro, casado, do comércio, residente em Taubaté, São Paulo. Em 02/06/1953, às 18:40, o autor achava-se na plataforma 11 da Estação D. Pedro II, perto da extremidade de um dos cercados metálicos destinado a conter e encaminhar os passageiros às portas dos trens, quando deu entrada o trem UA-27, com uma porta irregularmente aberta, e o autor foi então empurrado pela massa de passageiros que vinha atrás de si, vindo a cair entre o vagão e a plataforma, sofrendo amputação do terço superior do braço direito. O autor contava com 18 anos incompletos e recebia Cr$ 600,00, sendo que iria ganhar Cr$ 1200,00 quando chegasse aos 18 anos por conta do reajuste do salário mínimo. O autor pediu então uma indenização, sendo uma pensão de Cr$ 600,00 de 03/06/1953 a 25/11/1953, e a partir dessa data o reajuste para Cr$ 1200,00, aparelhos ortopédicos e verba destinada à sua conservação, o valor de um terno novo de casimira, custos dos processos e juros de mora. O processo continha os valores dos salários mínimos da década de 1950. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo da ré. carteira profissional; certidão de nascimento, 1953; procuração tabelião 20, 1953; correio da manhã, 1953; procuração tabelião 15, 1954; procuração tabelião José Ferreira Alves Cyrillo SP, 1956; procuração tabelião 303, 1976 .

O autor, estado civil solteiro, maior, moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos danos e ferimentos sofridos pelo acidente ferroviário em que foi vítima ao cair as linhas, ocasionando a amputação de sua perna direita. Este requereu o pagamento de uma indenização correspondente à capacidade cobrativa que resultou das lesões recebidas. A ação foi julgada improcedente. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1953; Certidão de Nascimento.

O suplicante, menor de idade, profissão pescador, assistido por seu pai Francisco Acichi Machado, propôs uma ação ordinária contra a suplicada autarquia federal com sede à Praça Cristiano Otoni, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude dos danos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido na estação de Engenho de Dentro. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, porém as partes entraram em acordo e não chegou a ser julgado. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1954; Diário de Notícias, 17/9/1959.

A autora era maior de idade, estado civil viúva, residente em Queimados, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra as suplicadas, com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21, contra a primeira suplicada, e com apoio no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522, contra a segunda suplicada, para requerer o pagamento de indenização, auxílio funeral e despesas de luto e funeral do falecido marido da autora, Francisco Lucas da Silva, que foi vítima de um acidente ocorrido próximo à estação de Nova Iguaçu, quando o trem da primeira suplicada colidiu com um carro tanque de gasolina da segunda suplicada, explodindo a matando vários passageiros da composição, incluindo o marido da autora. Devido à negligência de ambas as suplicadas, como ressaltou a ação, deveriam ser responsabilizadas de acordo com as citadas leis. A ação foi extinta devido a acordo entre as partes. certidão de casamento; Diário da Justiça, de 30/05/1953; Jornal do Brasil, de 08/06/1951; (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1951 e 1956; código do processo civil, artigo 64.

A autora, mulher, estado civil viúva, requereu o pagamento de uma pensão mensal, correspondente a 2/3 dos vencimentos da vítima, seu filho, por conta de um acidente que ocasionou a morte do menino, devido à superlotação do trem, de responsabilidade da ré. O juiz Alberto Augusto Cavalcante Gusmão julgou procedente e recorreu ex-oficio. A autora recorreu no Tribunal Federal de Recursos por parte da sentença. A ré, também, apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a todos os recursos. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1954; Carteira de Trabalho; Certidão de Óbito; Título de Eleitor; Certidão de Nascimento; Jornal Diário da Justiça, 25/08/55; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 64, 820 e 157; Lei nº 1163 de 1950; Decreto nº 22785 de 1933.

O suplicante era menor de idade, profissão lavrador, estado civil solteiro, assistido pelo pai João Castilho Ribeiro, residentes em Andrade de Araújo, estado do Rio de Janeiro. Foi vítima de queda de trem de 25/08/1948, o que resultou em amputação de perna e incapacidade para trabalho. Pediu indenização de salários do valor de Cr$ 20,00 cruzeiros diários, sobre o tempo de vida possível, e despesas de tratamento médico. A responsabilidade da ré, como empresa de transporte coletivo, fundamentava-se no Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1949; Certidão de Nascimento, 1951; Auto de Exame Médico, 1951; Jornal Diário de Justiça, 08/09/1949; Impresso Cadernos de Jurisprudência, 1944.

A autora, mulher viúva, por si e representando seu filho e dois menores, requer indenização pela morte de José Henrique Rieger. Ele viajava em trem superlotado da ré, caiu e faleceu horas depois. Era casado com a autora e tinha quatro filhos do 1o. casamento. Ele possuia salário no valor de 2.000,00 cruzeiros e sustentava a família. A autora requer3/4 do salário mensal, sendo 1/2 para si e 1/2 para os filhos, com pagamento retroativo acrecsido de juros e custas processuais. dá-se à causa o valor de 10.000,00 cruzeiros. Sem sentença.

A autora era mulher, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua Seribá, 105, em Porto Miguel. Fundamentada no Decreto nº 2681 de 07/09/1912, artigos 17 e 22, requereu o pagamento de uma indenização pela morte de seu filho, que a auxiliava mensalmente, com juros da mora e custas. A vítima era Manoel Nascimento Bezerra, com 28 anos de idade, profissão estivador. Viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando caiu na ferrovia da Estação de Magalhães Bastos. Alegou que a responsabilidade pelo transporte era da ré. O juiz julgou procedente a ação. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. A autora pediu que fossem baixados os autos e o juiz deferiu tal pedido. Procuração Tabelião Francisco Bias Fortes, 1949; Carteira de Reservista, 1949; Carteira Profissional, 1945; Certidão de Óbito Registro Civil, 12ª. Circunscrição, 1919; Código de Processo Civil, artigo 820; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17.