O autor era estado civil casado, aposentado, residente à Rua Quiririm, 690, Vila Valqueire, Estado da Guanabara. Entrou com uma ação contra a ré, uma sociedade anônima, para requerer que recebesse o pagamento de pensão relativa a um terço dos ganhos do seu malogrado filho, que foi vítima fatal de um acidente ocorrido em um trem da suplicada em que viajava como passageiro. Como o sinistro ocorrido deixou o autor e sua mulher sem recursos, pois o filho auxiliava nas despesas da manutenção do lar, entrou o autor com esta apelação cível, referente à ação descrita acima, em que pediu a pensão e a teve autorizado provavelmente por sentença, para pedir a atualização da pensão referida, sendo fixados a um terço dos ganhos no salário mínimo expressos pelos seus valores legais, pagas as quantias vencidas e vincendas. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o prazo já havia prescrito. decreto lei 2681/1912, artigo 22; lei 4412, artigo 97,§ 4º; código processo civil, artigos 201,289,287; certidão de óbito de 1953; (5)procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1953/1964; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira,; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1953/1964; tabelião; José de Segadas Viana; 6ºofício de notas; Rua do Rosário, 136 - RJ em 1953/1964; tabelião; Mello Alves ; Rua do Rosário, 142 - RJ em 1953/1964;certidão de nascimento de 1934; certidão de casamento de 1945; carteira de trabalho de 21/10/1952; a noticia de 04/10/1953; foto de linha ferroviária; carteira de trabalho do menor de 19/09/51; diário oficial de 19/05/58 .

A suplicante, mulher estado civil viúva, doméstica, representante de sua filha menor, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Carlos dos Santos, vítima de um acidente ferroviário. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou ao mesmo tribunal, que negou provimento aos recursos. Diário da Justiça, 1950 a 1954; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Nascimento, 1950; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 26, Lei nº 3115 de 16/03/1957, Decreto nº 42385 de 30/09/1957.

A autora pediu indenização, pensão mensal, despesas de luto, e custos de funeral pelo falecimento de Waldemiro Pereira Alves, com quem havia concubinato e tinha filhas. A mulher afirmou a completa responsabilidade da autarquia federal suplicada na queda de trem de 15/12/1953, provocada pela abertura de portas após explosão de motor de trem elétrico. A ação foi julgada procedente pelo juiz de sentença Raimundo Ferreira Macedo. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. procuração, tabelião 5 em 1956; anexo carteira de identidade 1953, 2 certidões de nascimento 1956, 1956; JB em 1953 ; DJ em 1957 ; auto de vitória em 1965 ; código do processo civil , artigo n°64 , código civil ,artigo n°962, em 1954, processo anexo , conta de sentença em 1966, procuração , tabelião 32 em 1966 ; procuração , tabelião 34- 1967.

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente no Beco do Peixoto, 21, Barros Fillo, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma pensão pela morte de seu marido Antônio de Oliveira, inferior da Polícia Militar. A vítima atravessava a passagem para tomar um trem da ré quando foi atingida por ele. O juiz julgou culpa concorrente e recorreu de ofício. Ambas as partes apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo e as apelações. Jornal Diário de Justiça; Certidão de Casamento; Constituição Federal, artigo 194 e 104, Código Civil, artigo 15, Decreto nº 15673, Código de Processo Civil, artigo 851, 820, Lei nº 3115, Decreto nº 42381 de 30/09/1957.

O autor, casado, comerciário, residente à Rua Frei Bento n°3, Oswaldo Cruz - RJ, por si e como representante legal de seu filho Jorge Monteiro, menor impúbere, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, uma autarquia federal com sede à Praça Ottoni, para requerer ressarcimento pelos danos Causados pelo acidente ocorrido com o seu filho e a progenitora do autor e avó do citado menor, a Dona Clotilde Itajahy Monteiro quando estes atravessavam a passagem de nível da Rua Ana Nery no dia 26 de julho de 1947 e surgiu da Estação de "Triagem", um trem com prefixo OA53, de propriedade da suplicada, sem dar sinal de partida ou de aproximação colhendo de surpresa a ambas as vítimas. A progenitora do autor veio a falecer e o menor sofreu amputação da perna esquerda, sendo a ré responsável pelo evento danoso devido a deixar de cumprir as normas de segurança referentes À passagens de nível. A indenização abrange os prejuízos financeiros à família do autor pela morte de Dona Clotilde e por danos pessoais do menor. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento, em parte. O autor recorreu extraordinariamente e o STF negou provimento . Dois Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1947, 1950; Certidão de Nascimento 1940; Registro de Óbito 1948; Duas Fotos de um menor; Diário Carioca 26/07/1947; Jornal do Brasil 26/07/1947; A noite 26/07/1947; Plana S/A; Três Fotografias da travessia de linha férrea S/A; Planta do Esuema do Pátio de Triagem 1950; D. O. 29/12/1953.

Os suplicantes, brasileiros, menores, representadas por sua mãe e tutora Guiomar Fernandes Machado, residentes á rua Paramirim, 241 Bento Ribeiro - RJ, são filhos de Francisco Alves dos Santos, brasileiro solteiro, mecânico, que faleceu ao atravessar os trilhos da Estação da Rocha Miranda, para se dirigir a plataforma de embarque e desembarque, e acabou sendo colhido e decapitado por um trem de propriedade da suplicada. Alegando que a suplicada é omissa em relação a segurança, já que na passagem entre as plataformas de embarque deveria haver pelo menos uma cancela ou guarda que evitasse o trânsito de passageiros durante a passagem dos trens e que a vítima sustentava os suplicantes com o valor de Cr$ 1.800,00, que recebia por mês trabalhando na fábrica nova estrela. Os suplicantes pedem uma indenização correspondente aos lucros cessantes da vítima com os custos de luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento em parte às apelações do juiz e da ré. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. (5) certidão de nascimento, de 1943 e 1950; certidão de óbito, de 1950; Diário de Notícias, de 1950; Correio da Manhã, de 1950; (6) foto referente a linhas ferroviárias; anexo: carteira profissional; certidão de casamento, de 1954; decreto 15673, de 07/09/1922; Código Civil, artigos 15, 159 e 1521; Código do Processo Civil, artigos 76, 911 e 912; processo anexo: Justiça Gratuita, de 1951 .

O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário acarretando a morte do filho do autor pela queda do trem de referida estrada de ferro. Assim, requereu o pagamento de indenização referente às despesas de luto e funeral, bem como pela vida provável da vítima. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa absolveu a ré. Certidão de Óbito de 1959, Carteira Profissional de 1959; Contrato de Trabalho de 1959; 3 procuração tab. 1 de 1959; procuração tab. 54 de 1958; procuração tab. 13 de 1964; Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537 a 1553; Decreto no. 2684 de 07/12/1912, artigos 17 e 22.

O suplicante, estado civil solteiro, operário, propôs contra a União uma ação ordinária de indenização e requereu o ressarcimento de todos os prejuízos sofridos pelo suplicante, por conta do acidente ferroviário em que foi vítima pela colisão entre dois trens. Justiça gratuita. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo do autor e deu provimento ao apelo das rés. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Recibo, 1956; Relação de Despesas Médicas, 1955.

O suplicante era menor de idade, profissão lavrador, estado civil solteiro, assistido pelo pai João Castilho Ribeiro, residentes em Andrade de Araújo, estado do Rio de Janeiro. Foi vítima de queda de trem de 25/08/1948, o que resultou em amputação de perna e incapacidade para trabalho. Pediu indenização de salários do valor de Cr$ 20,00 cruzeiros diários, sobre o tempo de vida possível, e despesas de tratamento médico. A responsabilidade da ré, como empresa de transporte coletivo, fundamentava-se no Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1949; Certidão de Nascimento, 1951; Auto de Exame Médico, 1951; Jornal Diário de Justiça, 08/09/1949; Impresso Cadernos de Jurisprudência, 1944.

A autora, mulher viúva, por si e representando seu filho e dois menores, requer indenização pela morte de José Henrique Rieger. Ele viajava em trem superlotado da ré, caiu e faleceu horas depois. Era casado com a autora e tinha quatro filhos do 1o. casamento. Ele possuia salário no valor de 2.000,00 cruzeiros e sustentava a família. A autora requer3/4 do salário mensal, sendo 1/2 para si e 1/2 para os filhos, com pagamento retroativo acrecsido de juros e custas processuais. dá-se à causa o valor de 10.000,00 cruzeiros. Sem sentença.