O suplicante, profissão sapateiro, requereu ação para pagamento de uma indenização pelos danos cauasados pelo acidente ferroviário que sofreu. Procuração Tabelião Carmen coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1965; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 161.

A autora, brasileira,mulher,estado civil,viúva doméstica, residente em Santo aleixo Magé, alegou que no dia 8/02/1953, seu filho Sebastião Lopes Leal devido a superlotação foi atropelado por um trem do réatropelamento.A suplicante argumentou que o acidente ferroviário teria sido culpa da improcedência do motorista e da superlotação, assim requereu o pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. decreto 2681, de 7/12/1912, art. A, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos á apelação da ré, em parte .A ré tentou recorrer extraordinariamente mas teve negado seguimento do recurso. procuração1957, 1961 tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ;José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912; Código do Processo Civil, artigos, 911 e 912;certificado de casamento,1969;certificado de nascimento,1960;certidão de óbito,1960;carteira profissional,20/07/1957;titulo de eleitor,1957;registro civil,03/09/1956; Diário da justiça, de 30/01/1961 e 05/06/1963; Diário oficial22/01/1962; .

A autora tinha sede à Rua Carlos Seidl, 1080, e era proprietária do caminhão volvo que foi abalroado por trem da ré em 18/6/1963, entre a estação Matias Barbosa e estação Cedofeista, Minas Gerais, Estrada de Ferro Central do Brasil. Pediu o pagamento do valor de 970000 cruzeiros pelos prejuízos e danos, mais 25000 cruzeiros pelo períto. Processo inconcluso. Auto de Vistoria; Laudo Pericial; Recibo; Código do Processo Civil, artigo 159; Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1963.

A autora, por si e representando seus 3 filhos propõe ação ordinária contra a ré. O marido da autora, ao atravessar linha férrea, sem sinalização, foi atropelado por trem da ré e faleceu. A autora e seus filhos ficaram sem assistência moral e material. Requer pagamento pelo luto, funeral, lucros cessantes e pensões vencidas acrescidos de juros. Além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor de causa de NCr$ 1000,00. mulher menor. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou procedente a ação. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso parcialmente. Procuração 5 Tabelião Braulino de Mattos Reis, Duque de Caxias - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Mario Afonso Siqueira, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1967, 1969, 1970 e 1973; Guia de Recolhimento de Taxa Judiciária; Certidão de Ocorrência da Delegacia de Polícia da 13a. Região Policial, 1969; Certidão de Óbito, 1969; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Código Civil, artigo 1518; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Armanci dos S. Souza, Rua Conselheiro Galvão, 1002.

O autor era profissão biscateiro, residente à rua José Bonifácio no. 20 nova iguaçu; rio de janeiro assistido por seu pai severino xavier de carvalho para obter justiça gratuita. Pediu indenização por queda de trem de 5/10/1969 com pensões deformidade aparelhos ortopédicos, despesas de tratamento. Alegou responsabilidade civil da ré transporte coletivo transporte público.A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ; Fotografia.

Trata-se de inquérito policial para apurar a responsabilidade sobre um acidente ocorrido na Estação Magno da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre o trem CA3 e uma carroça conduzida pelo português Francisco Gabriel Garcia. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. nacionalidadeportuguesa . Auto de Exame de Corpo de Delito, Serviço Médico-Legal do Distrito Federal 2, 1918; Boletim de Tráfego da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1918.

Os suplicantes eram domiciliados em São Francisco do Sul, estado de Santa Catarna. Os suplicados tinham sede na Capital Federal, à Rua da Saúde, 1. Por acidente de trem faleceu Estacio Dias de Oliveira, com quem Bella Italia mulher era casada desde 06/11/1909. Os suplicantes pediram valor de 150 contos de réis por despesas e indenizações e juros. A autora desistiu da causa. Procuração, Tabelião José Antonio de Nobrega, São Francisco do Sul, Santa Catarina, 1917, Tabelião Lima Moreira, Rua do Rosário, 34 - RJ, 1917, 1918, 1920, Tabelião José Bonifácio de Almeida, Curitiba, Paraná, 1911, Tabelião José Augusto Nóbrega,Santa Catarina, 1917, Tabelião Eugênio P. de Macedo, São Catarina; Cetidão de Casamento, Registro Civil do 1º Distrito de Comarca de Joinville , 1917; Certidão de Óbito, Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Joinville, 1917; Foto, Acidente Ferroviário, 1918; Planta, Estrada de Ferro de Joinville a Estrada de Ferro Parati; Jornal O Municipio, 28/07/1917, Gazeta do Comércio, 23/07/1917, Diário Oficial, 20/02/1918; Recorte de Jornal, 01/04/1918; Fatura, Estrada de Ferro São Paulo- Rio Grande; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de Santa Catarina, 1918; Carta Precatoria, 1918; Carta Precatória, Juízo Federal da Comarca de Joinville, 1919; Advogado Francisco de Castro Junior, Rua da Saúde; Advogado José Teixeira Abreu, João Mangabeira, Antonio Pereira Braga, Praça Mauá, 1 - RJ; Advogado Nenêu Ramos; Código Penal, artigo 297; Código Civil, artigos 347, 1523, 1537, 1536 § 1, 1289 § 4; Decreto nº 2681 de 07/01/1912, artigo 17; Regulamento nº 737, artigo 34 § 2.

O autor, casado, comerciário, residente à Rua Frei Bento n°3, Oswaldo Cruz - RJ, por si e como representante legal de seu filho Jorge Monteiro, menor impúbere, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, uma autarquia federal com sede à Praça Ottoni, para requerer ressarcimento pelos danos Causados pelo acidente ocorrido com o seu filho e a progenitora do autor e avó do citado menor, a Dona Clotilde Itajahy Monteiro quando estes atravessavam a passagem de nível da Rua Ana Nery no dia 26 de julho de 1947 e surgiu da Estação de "Triagem", um trem com prefixo OA53, de propriedade da suplicada, sem dar sinal de partida ou de aproximação colhendo de surpresa a ambas as vítimas. A progenitora do autor veio a falecer e o menor sofreu amputação da perna esquerda, sendo a ré responsável pelo evento danoso devido a deixar de cumprir as normas de segurança referentes À passagens de nível. A indenização abrange os prejuízos financeiros à família do autor pela morte de Dona Clotilde e por danos pessoais do menor. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento, em parte. O autor recorreu extraordinariamente e o STF negou provimento . Dois Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1947, 1950; Certidão de Nascimento 1940; Registro de Óbito 1948; Duas Fotos de um menor; Diário Carioca 26/07/1947; Jornal do Brasil 26/07/1947; A noite 26/07/1947; Plana S/A; Três Fotografias da travessia de linha férrea S/A; Planta do Esuema do Pátio de Triagem 1950; D. O. 29/12/1953.

Os suplicantes, brasileiros, menores, representadas por sua mãe e tutora Guiomar Fernandes Machado, residentes á rua Paramirim, 241 Bento Ribeiro - RJ, são filhos de Francisco Alves dos Santos, brasileiro solteiro, mecânico, que faleceu ao atravessar os trilhos da Estação da Rocha Miranda, para se dirigir a plataforma de embarque e desembarque, e acabou sendo colhido e decapitado por um trem de propriedade da suplicada. Alegando que a suplicada é omissa em relação a segurança, já que na passagem entre as plataformas de embarque deveria haver pelo menos uma cancela ou guarda que evitasse o trânsito de passageiros durante a passagem dos trens e que a vítima sustentava os suplicantes com o valor de Cr$ 1.800,00, que recebia por mês trabalhando na fábrica nova estrela. Os suplicantes pedem uma indenização correspondente aos lucros cessantes da vítima com os custos de luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento em parte às apelações do juiz e da ré. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. (5) certidão de nascimento, de 1943 e 1950; certidão de óbito, de 1950; Diário de Notícias, de 1950; Correio da Manhã, de 1950; (6) foto referente a linhas ferroviárias; anexo: carteira profissional; certidão de casamento, de 1954; decreto 15673, de 07/09/1922; Código Civil, artigos 15, 159 e 1521; Código do Processo Civil, artigos 76, 911 e 912; processo anexo: Justiça Gratuita, de 1951 .

A autora era brasileira, mulher, estado civil viúva, doméstica, com dois filhos menores. No dia 27 de Setembro de 1946, o marido da suplicante foi atirado do trem devido ao atropelo e excesso de passageiros, e foi atropelado pelo trem elétrico, e acabou morrendo em conseqüência dos ferimentos. A suplicada deve pagar uma indenização suplicante em alimentos desde a data do acontecimento, despesa de funeral e luto, mais os custos do processo. Segundo a ação, esses acidentes seriam freqüentes e perfeitamente evitáveis se fossem cumpridas normas de segurança. O juiz julgou procedente a ação. A autora apelou desta e a ré também. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao apelo da ré. A autora embargou. O juiz homologou a desistência dos embargos. certidão de casamento, em 1945; carteira profissional, em 1931; certidão de nascimento, em 1947; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha; Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1944,1943; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1948; folha de pagamento, em 1945; recibo, em 1946; correio da manhã, de 19/03/1947, 25/05/1947, 05/10/1947; lei 2681, de 1912; código comercial, artigo 1544.