O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ferreiro, residente no Núcleo Colonial São Bento, estado de Rio de Janeiro, e sofreu acidente de trem em 26/01/1948. No ramal de Xerém, indo a Belford Roxo, caiu, e teve sua perna esquerda amputada. A ré situava-se à Praça Cristiano Otoni, estação de D. Pedro II, e dela se pediu indenização por perdas e danos, por perda de capacidade funcional, aparelho ortopédico, lucros cessantes, danos estéticos, juros, custas e honorários. O juiz julgou procedente a ação e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos conheceu do recurso e deu-lhe provimento em parte. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 67 - RJ, 1948; Certidão de Casamento Registro Civil de Nova Iguaçu, Distrito de Belfort-Roxo, 1945; Carteira Profissional Departamento Nacional do Trabalho; Jornal Diário da Justiça, 30/06/1949; Decreto nº 2681 de Dezembro de 1912; Advogado Clovis Monteiro de Barros e Geraldo Antunes de Siqueira, Rua 1º de Março, 6 - RJ; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 161.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaACIDENTE FERROVIÁRIO
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A suplicante, mulher viúva, de prendas domésticas, residente na rua Joaquim Rodrigues, 361, Parada de Lucas, vem propor contra a ré uma ação ordinária para que seja pago uma indenização pela morte de seu marido em acidente ferroviário, capaz de satisfazer as necessidades da viúva e de seus seis filhos, no valor total da ação de Cr$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como o autor, o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso de ofício. O autor recorreu extraordinariamente mas tal recurso não foi aceito. Jornal O Globo, 15/01/1955; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 213 - RJ, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Execução de Sentença, 1961; Guia de Depósito da Caixa Econômica Federal, 1971; Certidão de Óbito, 1955; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO autora, estado civil viúva, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária de indenização contra as suplicadas por conta do acidente ferroviário ocorrido na estação de Nova Iguaçu, pela colisão entre o trem, em que o filho da autora viajava. Dessa forma, a autora requereu o pagamento de indenização por tal ato ilícito que resultou na morte do seu filho, consistindo na prestação de uma pensão mensal na base de 2/3 do salário da vítima, a contar da data de seu falecimento. O juiz homologou a desistência da autora. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1953; Registro de Nascimento, 1954 .
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