ACIDENTE FERROVIÁRIO

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              41358 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher de nacionalidade brasileira, funcionária pública,estado civil, viúva de Sylvio Vidal de Barros, domiciliada à Rua Professor Gastão Bahiana, 450 apartamento n° 804. Seu falecido marido era funcionário do Ministério da Viação e Obras Públicas, com exercício na Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi assassinado por Antônio Machado da Fonseca quando trabalhava como fiscal de renda da Contadoria da Receita, na estação de Belo Horizonte. A autora pediu uma pensão especial no total de Cr$339.235,40, custas e honorários de advogado. Baseou-se na Lei n° 1711 de 1952, artigo 242. Em 16/08/1961 o juiz julgou a ação improcedente. No Tribunal Federal de Recursos negou-se provimento ao agravo e negou-se provimento ao recurso. Lei n° 1711 de 1952; Decreto n° 30899 de 11/02/1955; Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961; Registro de óbito, 1961; Contra-cheque, 1956; Jornal Diário Oficial, 08/04/1961.

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              32102 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, estado civil ; casada, de prendas domésticas, residente a Rua Matupiri 65, pediu indenização e despesas de sepultamento pelo falecimento de seu filho Almir Martins Meira, aos 24 anos de idade, em acidente ferroviário de 1958, conhecido como Desastre da Mangueira. Estava para ingressar como funcionário de Instituto Cyleno. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex officio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. certidão de nascimento de 1934; certidão de óbito de 1958; procuração; tabelião; José de Segadas Viana; rua do Rosário, 136 - RJ em 1962; lei 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 22; lei 3115 de 16/03/1957; decreto 42385 de 30/09/1957; código processo civil, artigo 182 I, artigo 110, 116 § 2º, 911, 820; Constituição Federal de 1946, artigo 201; decreto lei 8527 de 31/12/1945, artigo 48 I; código civil, artigo 178, § 10-VI, artigo 1288.

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              39300 · Dossiê/Processo · 1962; 1969
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, com nacionalidade Brasileira, estado civil, casado, profissão, funcionário estadual, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A.- Estrada de Ferro Leopoldina, solicitando indenização pelo falecimento de seu filho, em um acidente ferroviário no dia 21/08/1962. A ré não cumpriu com a cláusula do contrato de transporte, pois não levou a vitima incólume ao seu destino. Sentença: O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido de ação. 2 Procuração, Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1962; Substabelecimento de Procuração, 1962; Jornal, Diário Oficial, 06/07/1964; Certidão de Nascimento, 11ªcircunscrição, Inhaúma,6ª zona, Tabelião, José Vasconcelos Pinto, 1957; Certidão de òbito ,Juízo da 6ª zona, 12ª circunscrição, Tabelião, Duljacy do Espirito Santo Cardoso, 1962; Certisão de Casamento, 5ª pretória cívil do Distrito Federal, Freguesia do Engenho velho, Tabelião, Marcelino Rodrigues Machado, 1934; Custa Processual, 1963, 1964; Decreto, nº 42.381; Art. 201, §1º da Constituição Federal, Sumula nº251, Superior Tribunal Federal.

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              32785 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente na Rua Raymundo Corrêa nº 173 em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Decreto nº 2681, de 07/12/1912, Código do Processo Civil artigos 911 e 912 e Código Civil artigo 1537. A suplicante era casada com David Evers, que em 10/11/1964 viajava em um trem de propriedade da ré, quando na altura da cancela da estação Francisco de Sá foi de encontro ao poste no. 25, morrendo em conseqüência do choque. Com a morte do marido, a suplicante ficou na mais completa miséria. A autora pediu então uma indenização mais custos do processo e juros de mora. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao apelo. certidão de óbito, em 1964; certidão de casamento, em 1964; carteira nacional de habilitação, em 1962; (2) procurações tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, em 1965 e tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962.

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              22566 · Dossiê/Processo · 1949; 1953
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, casado, 44 anos de idade, enfermeiro, residente à estrada Marechal Rangel, 326, madureira, com base no decreto 2681 de 1912, propõe ema ação ordinária requerendo o pagamento de indenização em virtude de ferimentos causados por um vidro da porta do term que ingressou com destino a estação Dão Pedro 2o. Juiz, Mourão Russell. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram ao TFR, que negou provimento a ambos os recursos. Decreto-legislativo 2681 de 1912, artigo 7 e 21; Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76 - RJ, 1948; Fotografia .

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              22860 · Dossiê/Processo · 1949; 1953
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era maior de idade solteiro, profissão militar residente em Ricardo de Albuquerque,e pediu da ré à praça cristiani Otoni indenização por deformidade trat5amentos médicos lucros cessantes. Fora vítima de queda de trem de 21/10/1949, sofrendo esmagamento de membro. O juiz julgou procedente . Decreto nº 2681 de 7/12/192, artigo 17; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ.

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              36052 · Dossiê/Processo · 1949; 1960
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, solteira de afazeres domésticos menor e assistida por sua mãe; requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos sofridos em acidente ferroviário no ramal de São Paulo. Ação procedente. A autora apelou bem como a ré. O TFR deu provimento à autora. A ré interpôs recurso extraordinário mas o STF negou provimento. A ré ofereceu embargos que foram rejeitados . Recibo de Compra de Aparelho Ortopédico 17/11/1949; Fotografias da Suplicante e do Local do Acidente; Certidão de Nascimento 06/04/1929 (suplicante); Procuração Montagna - Rua do Rosário, 79 - RJ 21/04/1949; Recorte de Jornal; "O Jornal" 22/06/1950; Laudo Pericial 10/11/1951; Procuração J. Ovídio Mello - Barra do Piraí 12/12/1951.

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              33267 · Dossiê/Processo · 1950; 1959
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era profissão feirante, residente à Rua Alfredo, 95, em Belford Roxo. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 1056 e 1058, propôs uma ação ordinária, requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe indenização, em virtude de ter sofrido acidente de trem, ocorrido entre as estações de Acari e Pavuna, que resultou na amputação do seu pé direito. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu "ex offício. O autor, não se conformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou. Tal Tribunal deu provimento em parte à apelação da ré e negou provimento à apelação do autor. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76 - RJ 30/850; Certidão de Nascimento Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B em 10/10/59; O Globo em 18/08/59; Certidão de Óbito Tabelião Darcy Lopes Cançado - Bangú em 07/04/1957; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ em 13/02/1962; Certidão de Casamento e de Nascimento Escrivão Laudelino Gonçalves Gatto em 20/11/1960; Decreto nº 2681 artigo 21 de.1912; Código Civil artigos 1056, 1058, 1523, 1316; Geraldo Antunes de Siqueira e Clovis Monteiro de Barros - escritório: Rua 1º de Março, 06, 6º andar (advogados); Código Processual Civil, artigos 159, 223I, 201.

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              33741 · Dossiê/Processo · 1952; 1952
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O 1° suplicante era estado civil viúvo de Faina Cypreste Faria. Era comerciário, e assistia a sua filha, mulher menor de idade, de prendas domésticas. Residiam à Rua Almirante Alexandrinho, 250, e pediram indenização por morte de Faina no desastre ferroviário de ,23/12/1950, na Serra do Engano, Estado de Espírito Santo. Era de profissão costureira com ganhos no valor de CR$3.600,00 mensais, e quiseram compensação na forma de juros de apólices da dívida pública federal, além de despesas de funeral, honorários, juros e custas. O juiz anulou o processo a partir da citação inicial. Procuração José J de Sá Freire Alvem - Rua do Rosário, 76 - 06/08/1951; Certidão de Casamento João Vieira Nascimento (escrivão) 26/09/1936; Certidão de Nascimento Beraldo Madeira da Silva (escrivão) 20/08/1951; Jornal do Brasil 27/12/1950; Diário da Noite 26/12/1950; Certidão de Óbito Alice Valetim Sarlo (escrivão) 23/01/1951; Procuração Aladeno Neves, Rua do Rosário, 113-B 07/12/1951; Diário Oficial - 22/12/1950, 25/05/1950; Decreto 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 22; Código Processo Civil, artigos 911, 912, 182-I - parágrafo 2°; Frederico Zacharias Nunan e Gualdo Wilson Nunam, Rua Buenos Aires, 17 - 5° andar - Sala 56 e 57; Lei 1288 de 20/12/1950; Constituição, artigo 65.

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              29085 · Dossiê/Processo · 1955; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas doméstica, residente na Rua Bulhões Maciel, 311, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Vertino Nery, vítima de um acidente ferroviário na estação de São Cristóvão. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento em parte ao recurso. O Supremo Tribunal Federal não conheceu os embargos. Decreto 2681 de 1912; Procuração passada nos tabelião Marita Silveira - Av. Graça Aranha,342, tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ em 1954 e 1955; Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito; Contrato de Locação de Serviço de 08/10/1957; Diário da Justiça de 1962; Carta de Execução de Sentença de 18/10/1961.

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