Trata-se de inquérito policial para apurar a responsabilidade sobre um acidente ocorrido na Estação Magno da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre o trem CA3 e uma carroça conduzida pelo português Francisco Gabriel Garcia. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. nacionalidadeportuguesa . Auto de Exame de Corpo de Delito, Serviço Médico-Legal do Distrito Federal 2, 1918; Boletim de Tráfego da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1918.

Os suplicantes eram domiciliados em São Francisco do Sul, estado de Santa Catarna. Os suplicados tinham sede na Capital Federal, à Rua da Saúde, 1. Por acidente de trem faleceu Estacio Dias de Oliveira, com quem Bella Italia mulher era casada desde 06/11/1909. Os suplicantes pediram valor de 150 contos de réis por despesas e indenizações e juros. A autora desistiu da causa. Procuração, Tabelião José Antonio de Nobrega, São Francisco do Sul, Santa Catarina, 1917, Tabelião Lima Moreira, Rua do Rosário, 34 - RJ, 1917, 1918, 1920, Tabelião José Bonifácio de Almeida, Curitiba, Paraná, 1911, Tabelião José Augusto Nóbrega,Santa Catarina, 1917, Tabelião Eugênio P. de Macedo, São Catarina; Cetidão de Casamento, Registro Civil do 1º Distrito de Comarca de Joinville , 1917; Certidão de Óbito, Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Joinville, 1917; Foto, Acidente Ferroviário, 1918; Planta, Estrada de Ferro de Joinville a Estrada de Ferro Parati; Jornal O Municipio, 28/07/1917, Gazeta do Comércio, 23/07/1917, Diário Oficial, 20/02/1918; Recorte de Jornal, 01/04/1918; Fatura, Estrada de Ferro São Paulo- Rio Grande; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de Santa Catarina, 1918; Carta Precatoria, 1918; Carta Precatória, Juízo Federal da Comarca de Joinville, 1919; Advogado Francisco de Castro Junior, Rua da Saúde; Advogado José Teixeira Abreu, João Mangabeira, Antonio Pereira Braga, Praça Mauá, 1 - RJ; Advogado Nenêu Ramos; Código Penal, artigo 297; Código Civil, artigos 347, 1523, 1537, 1536 § 1, 1289 § 4; Decreto nº 2681 de 07/01/1912, artigo 17; Regulamento nº 737, artigo 34 § 2.

A autora, estado civil viúva, moradora em Petrópolis, requereu indenização paga pela ré pelo falecimento de seu filho menor, causado por trem da dita ré, na Estação Central de Leopoldina. Alegou que a morte foi causada por imprudência do manobreiro do comboio da companhia. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nas custas. Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, 1915, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Certidão de Óbito, Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro; Código Civil, artigo 160; Jornal O Tempo, Petrópolis, 08/05/1915; Certidão de Pedido Verbal, 1913; Carta Precatória, Juízo da 1a. Vara do Distrito Federal; Fotografia; Taxa Judiciária, valor 125 mil réis, 1918.

O autores pediram que fossem oferecidos artigos de liquidação por ser líquida a condenação contra a União Federal por ressarcimento de dano. Os autores foram vítimas de acidente ferroviário qunado viajavam em trem da linha férrea auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil. O descarrilhamento de trem ocorreu entre a Estrada Paes Leme e a Estação Belém. Pediram indenização por despesas de tratamento, depreciação de capacidade de trabalho, lucros cessantes de profissão, juros completos, despesas e incômodos. Deram à ação o valor de 100:000$000 réis. Procuração; Livreto Relatório Diretoria da Companhia de Seguros Argos Fluminense; Recibo; Termo de Agravo.

A autora, mulher viúva, doméstica, requer indenização pelo falecimento d seu marido, vítima de um acidente de trem na Estação de Benfica. Foram Código Civil, art 1518 e a lei 4632 de 1965. Em 1968, o juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente. Em 1970, o TFR, por maioria de votos, deu provimento ao recurso de ofício e ao apelo da ré. O TFR rejeitou os embargos da ré. A ação, em seguida, foi julgada extinta, tendo em vista o termo de pagamento e quitação nos autos da execução. certidão de óbito, 1966; certidão de casamento, 1966; certidão de nascimento, 1961, 1963; procuração passada no tabelião Fausto Vieira, Duque de Caxias - RJ, 1947; Diário da Justiça, 1970.

O suplicante, chapeador, residente à Rua Dr. Leal, 895 Engenho de Dentro, beneficiário da Justiça Gratuita, com base no Decreto 2681 de 07/12/1912 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada sediada na Av. Presidente Vargas 309, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofrem no dia 01/07/1964 nas proximidades da Estação de Engenho de Dentro, que resultavam na sua incapacidade permanente para o exercício de sua profissão. A ação foi julgada improcedente por Jorge Lafayette Pinto Guimarães e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Decreto 2681 de 07/10/1912; CPC, artigo 216; Certidão de Nascimento 1962; D. O. 1968; Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1967.

A autora, por si e representando seus 3 filhos propõe ação ordinária contra a ré. O marido da autora, ao atravessar linha férrea, sem sinalização, foi atropelado por trem da ré e faleceu. A autora e seus filhos ficaram sem assistência moral e material. Requer pagamento pelo luto, funeral, lucros cessantes e pensões vencidas acrescidos de juros. Além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor de causa de NCr$ 1000,00. mulher menor. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou procedente a ação. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso parcialmente. Procuração 5 Tabelião Braulino de Mattos Reis, Duque de Caxias - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Mario Afonso Siqueira, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1967, 1969, 1970 e 1973; Guia de Recolhimento de Taxa Judiciária; Certidão de Ocorrência da Delegacia de Polícia da 13a. Região Policial, 1969; Certidão de Óbito, 1969; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Código Civil, artigo 1518; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Armanci dos S. Souza, Rua Conselheiro Galvão, 1002.

O autor era profissão biscateiro, residente à rua José Bonifácio no. 20 nova iguaçu; rio de janeiro assistido por seu pai severino xavier de carvalho para obter justiça gratuita. Pediu indenização por queda de trem de 5/10/1969 com pensões deformidade aparelhos ortopédicos, despesas de tratamento. Alegou responsabilidade civil da ré transporte coletivo transporte público.A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ; Fotografia.

O suplicante, profissão sapateiro, requereu ação para pagamento de uma indenização pelos danos cauasados pelo acidente ferroviário que sofreu. Procuração Tabelião Carmen coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1965; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 161.

A autora tinha sede à Rua Carlos Seidl, 1080, e era proprietária do caminhão volvo que foi abalroado por trem da ré em 18/6/1963, entre a estação Matias Barbosa e estação Cedofeista, Minas Gerais, Estrada de Ferro Central do Brasil. Pediu o pagamento do valor de 970000 cruzeiros pelos prejuízos e danos, mais 25000 cruzeiros pelo períto. Processo inconcluso. Auto de Vistoria; Laudo Pericial; Recibo; Código do Processo Civil, artigo 159; Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1963.