ACIDENTE

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        ACIDENTE

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              33805 · Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Job Ribeiro da Silva era estado civil viúvo, comerciário, residente na Rua São Pedro sem número, em Jaceruba, Estado do Rio de Janeiro. Requereu uma indenização pela morte de sua mulher Nely de Lima Ribeiro, doméstica com 18 anos de idade. A última viajava em um trem elétrico, de propriedade da Estrada de Ferro Central do Brasil, de Nova Iguaçu para a capital, quando este colidiu com um expresso mineiro na Estação Anchieta. Fundamentado na Lei nº 2681, artigo 17, afirmou que a ré era responsável pelo acidente de trem. A ação foi julgada procedente. procuração passada no tabelião Luiz Guaraná - Av. Erasmo Braga, 277. A, de 1952; Certidão de Óbito passado pela 14ª Circuscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Justiça, 1952; Certidão de Casamento passado no Registro Civil de Vila de Cava 3° Distrito de Nova Iguaçú - RJ, 1952 .

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              24477 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industrial, residente à Rua Uberaba, 7, Grajaú - RJ. Alegou que era proprietário de um automóvel Ford. Seu veículo foi abalroado por um caminhão do Exército no Alto da Boa Vista, cidade do Rio de Janeiro. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de indenização por perdas e danos no valor de Cr$80.700,00. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Vistoria com Arbitramento, 1951; Fotografia, 1951; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1951.

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              25109 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil solteiro, industriário, operário, residente na Rua Castelo Branco, 25, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 50.000,00, por ter sido vítima de acidente ferroviário na estação de Triagem. Responsabilidade civil. A ação foi julgada procedente e a ré embargou ao Tribunal Federal de Recursos que recebeu os embargos. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951 a 1953; Código Civil, artigos 159, 1518 e 1538; Decreto-lei nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 158.

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              33593 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era profissão aprendiz de estofador, menor de idade assistido por seu pai Sebastião de Aguiar Guimarães, residindo com sua mãe na Rua Saracã, 78. Baseado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu a indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante na Estação de São Cristóvão, que resultou em incapacidade física de caráter permanente. Houve acordo entre as partes. procuração, José Ferreira Neves - Rua do Carmo, 60, 1951, Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145 - RJ,Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951 e 1954; certidão de nascimento, 1946.

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              36501 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Rua Montenegro, 204, requereu ação para pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos causado ao veículo de sua propriedade que foi atingido por um caminhão do Ministério da Educação. Acidente de Trânsito. A ação foi julgada procedente e o juiz e o autor apelaram ao TFR, que deu provimento a ambos os recursos. A ré embargou, mas teve rejeitados os embargos. Juiz Roberto Talavera Bruce. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ; Cópia fotostática de Carteira Profissional, 1935; Recibo vários de diversas empresas, 1953 e 1954; Jornal O Globo, 16/12/1955; Jornal O Dia, 16/12/1955; Contrato de Locação de Serviços, 1954; Advogado Paulo da F. C. Couto Avenida Almirante Barroso, 90; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1523, 1525, 1538, 1535; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

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              26597 · Dossiê/Processo · 1955
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão comerciário, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, por conta de acidente de carro sofrido, no qual foi atropelado pelo auto-ônibus do réu ao atravessar a Estrada Três Rios, ocasionando-lhe lesões e ferimentos. Atropelamento. A ação foi julgada improcedente, com custas pelo autor. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, 1955; Código Civil, artigos 159 e 1521; Código do Processo Civil, artigos 201, 110 e 64; Advogado Expedito Guilhon, Rua Lucidio Lagon, 96, Méier - RJ.

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              31376 · Dossiê/Processo · 1969; 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estado civil casada, funcionária pública, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que a mãe da autora, viúva, de prendas domésticas, foi vítima, ao ter sido colhida pelo trem elétrico V.A E-154, na plataforma da Estação de São João de Meriti, enquanto aguardava o transporte, morrendo imediatamente. Dessa forma, assim requereu a autora, o pagamento de indenização por todas as perdase danos resultantes de referido acidente, abrangendo todas as partes e conseqüências por tais prejuízos. A juíza deu a causa como improcedente por não ter sido a vítima passageira. Por ser a autora pessoa pobre, deu custas e honorários à ré. Certidão de Óbito, 1968; Certidão de Casamento, 1949; Procuração Tabelião Altair Soares Pereira, São João de Meriti - RJ, 1968; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1967; Fotografia 3; Auto de Vistoria 2, 1969, 1970; Atestado Médico, 1971; Fotografia 3; Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 962, 1544.

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              34796 · Dossiê/Processo · 1969
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era estado civil solteiro. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária S.A., por conta do acidente ferroviário em que o trem em que viajava. O transporte coletivo da Estrada de Ferro Leopoldina estava superlotado, e ao passar pela Estação Francisco de Sá o autor foi arrancado do referido trem, sofrendo amputação traumática ao nível do terço inferior do antebraço esquerdo. Dessa forma, requereu o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, observada a variação salarial desde a data do acidente, e as parcelas vencidas e vincendas, verba especial pela deformidade, por tal acidente ter inutilizado o autor para o exercício de suas funções e profissão como tecelão. Não foram pagas as custas do processo. Certidão de Nascimento, 1969; Registro de Ocorrência, 1968; Auto de Corpo de Delito, 1968; Auto de Exame de Sanidade, 1968; 2 Folha de Pagamento, 1968; Procuração, Tabelião, Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1969; Decreto nº 2681 de 1912; Advogado, Juacenyr T. de Assumpção.

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              31641 · Dossiê/Processo · 1952; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, menores de idade, assistidas pelo tutor Manoel Lemos da Silva, profissão portuário, estado civil casado, residente no Beco da fontinha, 366, em Bento Ribeiro, requereram uma indenização pela morte de sua mãe Rosa Manoel da Silva, mulher, viúva e comerciária. A vítima embarcou na Estação D. Pedro II em um trem da ré, quando este teve de se recolher no Depósito de São Diego, causando tumulto no comboio e esmagamento da vitima entre a composição e a plataforma. Alegou-se que a responsabilidade pelo acontecido seria da ré e fundamentaram-se no Decreto nº 2681 de 07/09/1912, artigo 17. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. (3) procurações 1951tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ; Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ; Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23);certidão de óbito nº096,1947;certidão de nascimento nº745,(1930),547,(1932),548,(1934),549,(1937);registro de tutela,1951;auto de perícia com arbitramento,1952; decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912.

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              33473 · Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram profissão operário e doméstica, residentes à Rua Curare, 158, Cosmos. Propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta para pagar-lhes indenização em virtude do falecimento de seu filho Silvio Lobo em decorrência de uma queda enquanto viajava como passageiro de um trem da linha Nova Iguaçu. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, e recorreu ex officio desta para o Supremo Tribunal Federal. A ré, não se conformando, também apelou para o STF, que deu provimento à ação. Certidão de Nascimento: Registro Civil das pessoas naturais da 10ª circunscrição, freguesia do Engenho Novo do D.F., 22/10/1949, 22/10/1949; Recibo de Serviço Funerário 04/09/1951; Certidão de Supultamento: Prefeitura do Distrito Federal, 04/10/1951; Certidão de Nascimento. 6ª Pretona Civil do D.F., freguesia do Engenho Novo, 08/06/1937; Certidão de Nascimento. Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, 12ª circunscrição da 3ª zona, 10/04/1944; Anexo Carteira de Trabalho do filho dos autores do Departamento de Higiene; Anexo Carteira de Saúde do Filho dos Autores do Departamento de Higiene; Procuração Raul Antônio da Silva Junior, Rua Marechal Floriano Peixoto, 1958, Nova Iguaçu 06/09/1956; Processo Anexo Requerimento de Justiça Gratuita 1952; Lei 2681 de 07/12/1912, artigo 17/11; Código Civil, artigo 1537 - I - II; Código de Processo Civil, artigos 64, 76, 911, 912, 201, 159, 233; Decreto 15673 de 07/12/1912, artigo 161 - "e" - "g".

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