Tânia era menor de idade, e Maria era mulher, profissão de prendas domésticas, estado civil viúva de Cyraldo Leão Oliveira. O falecimento deste se deu por atropelamento de trem de 09/09/1953 no Distrito de Jundiapeba, Município de Mogi das Cruzes. Era ajudante de instalador com salário diário no valor de CR$88,00. Pediu-se a devida indenização, tendo a ré responsabilidade civil por disposto no Decreto nº 15673 de 07/03/1922, artigos 22, 25 e 33. O juiz substituto Jorge Salomão indeferiu a causa em 1959. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação . Quatro procurações Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ; Certidão de óbito do marido da autora de 1953; Certidão de casamento da autora de 1951; Certidão de nascimento da filha da autora de 1951; Quatro fotografia do local do acidente; Fotografia de um trem passando pelo local do acidente; Carteira profissional do marido da autora de 05/10/1952; Carta precatória nº1092 de 1956; Código do Processo Civil art. 209.

O autor, sua mulher Maria Ignez Silva e seus filhos menores de idade eram residentes à Rua Aritiba, 152, Realengo, Rio de Janeiro. Alegaram que na Avenida Duque de Caxias um motorista do Corpo de Bombeiros, dirigindo com imprudência, atropelou dois ciclistas, Ailton Silva e Carlos Silva, arrimos de família dos autores. Atropelamento, acidente de trânsito. Os suplicantes, baseados na Constituição Federal de 1946, artigo 194, e no Codigo Civil, artigo 1537, requereram o pagamento de uma pensão mensal. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1959; Certidão de Casamento, 1954; Certidão de Nascimento, 1939 e 1957; Certidão de Óbito, 1956; Carteira Profissional Fotografia, 1948.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público, residente à Rua Tuaipi, 96. Alegou que no dia 21/03/1956 foi atropelado pelo carro de Transporte do Exército. Como conseqüência do acidente teve a sua perna amputada. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente a perdas e danos. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União Federal, ré, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao mesmo recurso. Código Civil, artigo 1520; Constituição, artigo 194; Código de Processo Civil, artigo 820; advogados Raul da Cunha Ribeiro, Ruy da Cunha Ribeiro, Fernando Nina Ribeiro, Pedryvio Francisco Guimarães Ferreira e Renato da Cunha Ribeiro Avenida Rio Branco, 118 6º andar-sala 612 a 616; Notas Fiscais; procuração tabelião Júlio Castilho Pimentel de 18/11/1958; Certidão de Nascimento; identificação Funcional; contra-cheque; Recibos; procuração tabelião Mello Vianna de 02/07/1959.

O autor, estado civil solteiro, alegou que servia como soldado do Ministério da Aeronáutica, e que sofreu um acidente no Centro de Instrução Física Militar no Campo dos Afonsos. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização decorrente de sua incapacidade permanente conforme o Código Civil, artigos 1518 e 1532 e 1539. O autor foi julgado carecedor do direito da ação. Procuração, 1960.

O autor, 40 anos de idade, profissão operário, residente no Loteamento Jove, 29, viajava em um trem da ré, quando na estação de Nilópolis sofreu uma queda, ocasionando-lhe lesões graves nas pernas que foram amputadas no Hospital Carlos Chargas. Esta alegou ter havido negligência da ré por andar seus trens superlotados e fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização sobre o valor do tratamento. O juiz julgou procedente a ação em parte, e recorreu ex-ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso de ofício e ao apelo da ré. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, Tabelião 6º Tabelião Tabelionato, 1959; Jornal Diário Oficial, 11/06/1960, 20/06/1960, 16/04/1962, 22/09/1961, Jornal Diário de Justiça 29/06/1961; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Processual Civil, artigo 64, 182; Decreto nº 42389 de 30/09/1957; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 58.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente à Ilha do Governador, Rio de Janeiro, requereu essa ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Sebastião Motta Pereira vítima de um acidente de trabalho no Serviço de Assistência a Menores, Instituto Padre Severino. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ e Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1961, 1967, 1968 e 1972; Certidão de Casamento, 1960; Certidão de Nascimento, 1954 e 1960; Certidão de Óbito, 1960; Jornal Diário Oficial, 14/05/1958; Livreto da Fundação Nacional de Bem Estar do Menor, 1966.

O autor, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estrangeiro, estado civil casado, profissão motorista profissional, residente à Rua Jorge Rudge, 90, Rio de Janeiro, alegou que, no dia 03/11/1954, seu veículo foi abalroado por um caminhão oficial na Praia de Botafogo, Rio de Janeiro. O autor argumentou que o acidente de trânsito seria culpa do preposto da ré. O autor, baseado no Código Civil, artigos 159 e 1571, requereu o pagamento de indenização de 59.292,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recibo da Motorista União Comercial Importadora S/A; Vistoria, 1954; Imposto de Licença para Veículos, 1954; Auto de Vistoria, 1954; Procuração, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1954.

As autoras, mulheres, domiciliadas no Distrito de Laranja da Terra, Município de Afonso Cláudio, estado do Espírito Santo, requereram o pagamento de uma indenização pela morte do filho e irmão João Batista Lamas Filho. A vítima viajava como passageiro do trem da Ex-Leopoldina Railway com destino à Vitória, quando ocorreu um acidente entre a estação de Tanguá e a estação Rio dos Índios. A ação se baseava no Decreto nº 2681 de 07/12/1942, artigo 17 a 22. Processo sem sentença. 3 procurações passadas nos tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76 e tabelião José Wenceslau de Souza - comarca de Afonso Cláudio, ES em 1950 e 1951; Certidão de Casamento de 1950; 2 Registros de Nascimento de 1938 e 1950; Registro de Óbito de 1940; O Jornal de 07/04/1950; recorte de jornal A Vanguarda de 10/04/1950; 4 fotos do local do acidente; Decreto 22681 de 04/10/1912, artigos 17 a 22.

O autor era de nacionalidade brasileira, e alegou que no dia 31/11/1954 viajava em um trem da ré, e que devido à superlotação do mesmo, veio a sofrer um acidente ferroviário. O suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz José Joaquim da Fonseca Passos recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Procuração, 1956; Certificado de Isenção do Serviço Militar , 1955; Perícia Médica, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Lei nº 1163 de 1950, Decreto nº 15673 de 1948, artigo 105.

O suplicante era estado civil casado, profissão industriário, residente em Caxias, beneficiário da Justiça gratuita. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofreu nas proximidades da Rua Aureliano Lessa, Rio de Janeiro, Estação de Ramos. O juiz Basileu Ribeiro Filho julgou procedente a ação. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Procuração, 1952, 1958; Resultado de Exame, 1953; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigo 851, 88; Decreto-lei nº 22785 de 31/05/1933.