O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Estrada São Bernardo, 484. Requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José dos Santos, menor de idade, vítima de um acidente ferroviário na Estação de Piedade. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como a ré. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao autor e deu provimento em parte ao outro. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. A ré interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração- 1953. Tabelião 20 ; certidão de oito, 1952 ; certidão de nascimento, 1936 - 1951 ; certidão de casamento, 1953 ; carteira de trabalho, 1950 ; lei 2681/12 ; José Barretto filho. Rua Debret, 23 ; decreto 15 673/22 .

O autor, solteiro, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta de um acidente ferroviário, em que foi lançado para fora do trem que viajava, caindo entre este e a plataforma, sofrendo em conseqüência da queda, devido a superlotação e porta aberta, amputação de uma perna e um braço. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização na forma da lei 2681, de 1912, artigo 21, combinado com o código do processo civil, artigos 64, 911 e 912, devido à tal acidente e danos sofridos. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor embargou mas teve negado os embargos. (2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1952; (6) fotos do autor; (2) Diário da Justiça, de 08/03/1948.

O suplicante, estado civil desquitado, comerciante, residente à Rua Alfredo Pinto, 41, Tijuca, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521, 1525, 1538 e 1539, combinado com o Código do Processo Civil, artigos 291, 911 e 912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos decorrentes do abalroamento de seu carro por um automóvel do Ministério da Marinha. O valor de indenização foi estipulado em Cr$ 22.229,70. Processo inconcluso. Imposto de Veículo Automotores; Jornal Diário da Noite, Diário Popular; Nota Fiscal; Recibo.

Os suplicantes requereram a intimação da suplicada, na pessoa do procurador da seção, para ir em audiência oferecer os artigos da liquidação de sentença proferida na ação que os suplicantes moveram contra a suplicada, na qual requereram a restituição do vapor Adolpho de Barros, ou na falta, pagar o seu equivalente. O juiz julgou liquidada a sentença. A União agravou e o STF deu provimento ao agravo. Jornal Jornal do Commércio, 1896, Gazeta de Notícias, 1896; Fatura, 1891; Carta de Sentença, 1896; Auto de Arbitramento, 1898; Termo de Agravo, 1898; Código Comercial, artigo 249; Decreto nº 77 de 1850, artigo 200.

Trata-se de carta de sentença referente a ação movida pelo autor contra a ré, na qual o mesmo requereu indenização de 100:000$000 devido a prejuízos decorrentes do afastamento de suas atividades profissionais, de tratamento médico e farmacêutico, em virtude de acidente enquanto viajava em um bonde da Companhia de São Christovam, linha de São Januário, que ao atravessar os trilhos da Estrada de Ferro Central do Brasil foi atingido por um trem. Ação procedente. O juiz recebeu os embargos da ré. O autor agravou, mas o STF confirmou a sentença do juiz a quo. Em novo acórdão, o STF decidiu desprezar os embargos. Foi expedida precatória. O réu embargou-a, mas os autos estão inconclusos. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1906, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ , 1908; Termo de Agravo, 1908; Precatória, 1910; Código Penal, artigo 27.

O suplicante,capitão do vapor nacional itaqui pertencente a Companhia Nacional de Navegação Costeira, havendo o dito vapor cargado do porto de recife com um carregamento de açúcar e aguardente com destino aos portos de Rio de Janeiro e Rio Grande do sul, pegou forte tempestade durante a viagem que ocasionou avarias na dita carga. Em virtude disto o suplicante nos termos do Regulamento n° 737 de 1850, artigos 365 e 366, requereu ratificação de protesto. Julgou a presente ratificação de protesto por sentença. Termo de Protesto contra mar e vento, 1895.

O autor era estado civil solteiro, profissão engenheiro, residente na Rua Guilhermina Guinle, 45. Afirmou que tomou em Santa Cruz o trem da Estrada de Ferro Central do Brasil para a Estação Pedro II e que este se chocou. Este desastre produziu-lhe uma fratura constatada pelo cirurgião Jorge de Gouveia, do Hospital do Pronto Socorro. Esta lesão reduziu suas faculdades profissionais, o que influenciaria em seu patrimônio. Assim, o autor requereu uma indenização pelos prejuízos causados com juros da mora e custas. O juiz deu procedência à ação. Recibo; Fotografia; Fatura; Laudo Pericial; Atestado Médico; Lei nº 2681 de 7/12/1921, artigo 7, 22; Decreto nº 22957 de 19/7/1933, artigo 3; Decreto nº 13498 de 12/3/1919; Decreto nº 22785 de 31/5/1933; Código Civil, artigo 1544.

O autor, capitão da barca brasileira Isis, estava com sua barca fundeda no porto do Rio de Janeiro, carregada de manganês, no aguardo dos devidos despachos para que pudesse fazer à vela, estando próximo à galera norueguesa Svalen, a qual, no dia 11/01/1922, ao dar a volta sobre um ferro, ameaçou abalroar a Isis. O autor fez abrir os brigues do molinete para arriar as amarras, o que não occorreu por estar o navio muito pesado, e a maré contra o vento. Não conseguindo escapar, e tendo o capitão da Svalen soltado sua amarra, a popa deste navio abalroou a Isis por bombordo, fazendo entrar grande quantidade de água e levando ao naufrágio. Frente a isso, requereu-se a ratificação de protesto, a nomeação de curador e a intimação do curador e do capitão da galera. O juiz Octavio Kelly ratificou o protesto. Procuração, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Termo de Entrega de Diário de Bordo manuscrito, 1922.

O suplicante francês vem por meio deste requerer uma indenização da ré , baseado no Cod civil art 145 no valor de 150:000$000. Tal processo é referente ao fato ocorrido no dia 16/9/ passado, quando o suplicante estava na rua senador Eusébio e fez sinal a um bonde que parou para o passageiro, contudo antes que ele conseguisse alcançar o mesmo, foi atropelado por um veículo do ministério da guerra conduzido, por um soldado que levava um general do exército. O autor foi então atirado para longe, na altura do meio fio, tendo fratura em 2 ossos, fratrura exposta e contusão na massa muscular. A ação foi julgada procedente, a ré apelou ao STF que confirmou tal apelação. Recibo; Atestado Médico; Contrato de Serviço; Taxa de Certidão; Nota de Radiografia; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes.

O suplicante propôs uma ação sumária de acidente de trabalho contra a suplicada, a fim de ser a mesma condenada a pagar uma indenização nos termos do Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21, ao profissão operário João dos Santos, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo enquanto trabalhava a serviço do Ministério da Agricultura, na construção da Estação Exprimental de Combustíveis e Minérios. Ação foi julgada procedente, a ré condenada no pedido e custas. Parte ré apelou para o STF, que deu provimento ao recurso para reduzir o valor da condenação para 2:553$200 réis. Auto de Exame, Acidente de Trabalho; Lei nº 3724 de 15/01/1919.