Cecília Maria de Freitas, mulher, estado civil viúva, residente na Rua Belisário de Souza, 209, requereu o apagamento de uma indenização do valor de Cr$ 200.000,00 referente ao acidente ocorrido com sua filha, menor de idade, Dney Luiz de Freitas, quando viajava com a avó, Maria Magdalena da Rocha, na Estação de Campo Grande, perdendo o pé esquerdo. Alegou que o trem não deu tempo para os passageiros saltarem. A ação se fundamentou no Código Civil, artigos 159, 1056, 1059, 1518, 1521, 1523 e 1525 e na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. O juiz julgou procedente a ação, houve apelação civil para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve embargos, mas foram rejeitados. Procuração; Carteira Profissional; Fotografia; Fatura; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento;Lei nº2681 de 1912, artigo 17.

Noemia de Castro Limas Mulher, assistida por seu marido Fernando de Castro Lima, Guarda-livros, residente na Alameda Lorena, 1604. Estrada de São Paulo, requer o pagamento da indenização por uma grave lesão que sofreu quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A autora ia do Rio de Janeiro para São Paulo quando foi atingida por uma pedra em virtude da velocidade desenvolvida pelo camboio. Os primeiros socorros lhe foram dados em Guaratinguetá pelo médico José N. Miélo. A visão da autora ficou comprometida. Fundamentada no decreto 2681 de 07/12/1912 pede o pagamento dos lucros cessantes, das despesas de tratamento, de uma indenização pela invalidade parcial, dos honorários do Advogado, dos custos judiciais e juros. As partes fizeram um acordo. Procuração Tabelião Otavio Uchôa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1943, ; Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelão Menotti Del Picchia Rua Boa Vista, 234, 1946; Declaração da Testemunha, 1942; Fotografia; Ficha do Atendimento Médico, 1942; Declaração do Médico Oftamologista; Atestado Médico; Recibo Santa Catarina, 1942; Certidão de Casamento, 1946; Recibo de Despesa Médica; Decreto-lei nº 4655 de 03/09/1942, artigo 52.

O suplicante, estado civil solteiro, profissão motorista profissional, nacionalidade brasileira, residente na cidade Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em 1960 confiou à suplicada o transporte do caminhão de sua propriedade, de Niterói para o Rio de Janeiro. Mas durante o transporte o citado veiculo caiu no mar, com toda a carga que transportava totalizando um prejuízo no valor de Cr$ 705,000,00. O suplicante pede uma indenização, que cubra os prejuízos sofridos e ao lucros cessantes. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que declarou deserta a ação. Anexo: Vistoria, 1960; Crachá, Inspetoria de Renda, 3° Zona; Procuração 2 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1960, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960, Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1962.

O filho da autora havia embarcado em um trem da ré, e devido à trepitação foi lançado a via férrea. Ele ficou muito ferido e acabou falecendo. O filho trabalhava como auxiliar de escritório e contribuia com o sustento da casa. Arrimo de família. Após sua morte a autora passa por dificuldades. O acidente era de responsabilidade da ré, o trem trafegava de portas abertas. A autora requereu o pagamento das pensões na base de 3/3 do salário juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 84.000,00. Ação julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. Certidão de Nascimento, 1947; Certidão de Óbito, 1962; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964; Jornal Diário da Justiça, 02/06/1967; Lei nº 4215 de 1965; Código Civil, artigo 911 e 912; Lei nº 2681 de 1912, artigo 21.

A autora da ação, estado civil viúva, mulher, devido a um acidente de trem de propriedade da ré vitimou seu marido. Esta pediu a suplicada o pagamento de uma indenização pela perda, pelo pagamento do luto e despesas com o funeral, além do pagamento de pensão correspondendo a dois terços do soldo do falecido, que era militar. Acidente de trem, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz homologou o cálculo e conta. A autora apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. Lei nº 4328; Novo Código de Vencimentos Militar, 1964; Diploma de Medalha de Guerra, 1952; Carta de Sentença, 1954; Advogado, Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156 - RJ.

A suplicante, mulher brasileira, viúva de prendas domésticas, residente na rua Joaquim Inácio, 40, tutora de sua filha menor. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Álvaro Rodrigues Alves, vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. A autora e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. certidão de óbito, em 1963; certidão de casamento, em 1959; certidão de nascimento, em 1961; carteira profissional, em 1960; procuração tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, em 1963; decreto-lei 2681, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

A autora, estado civil viúva, prendas domésticas, residente na Rua Babaçu, 11, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada para requerer pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Melchiades Desidério, profissão motorista, que viajava em um trem da suplicada, quando foi projetado ao leito da via férrea sofrendo lesões fatais, sendo a culpa da ré por estar os seus carros em péssimo estado de conservação e que trafegam superlotados e com grande atraso e portas abertas, como descreve a ação, devendo a indenização ser feita em pensão mensal à autora, desde a data do evento até o fim da vida provável da vítima, com a ação se fundamentando no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1965, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ , 1966; Certidão de Casamento, 1937; Certidão de Óbito, 1964; Carteira Profissional, 1961; Código Civil, artigo 159, 1518, 1521 e 1522; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado Dirceu R. de Moura Rua da Assembléia, 93 - RJ .

A autora, mulher, estado civil casada, doméstica, assistida por seu marido João Ferreira da Silva, residentes na Rua Acarapé, 15, em Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, viajava em um ônibus da Viação Aguiar para Nilópolis, quando este já abalroado por uma locomotiva dá ré na passagem em Carazinho, causando um incêndio e consequentemente queimaduras na autora. Ela afirmou que não havia nenhuma sinalização, contrariando o Decreto nº 15673 de 1922. Assim, requereu o pagamento de uma indenização pelo tratamento médico, pelo dano estético e pela depreciação sofrida de seu trabalho no lar, de acordo com o Código Civil, artigos 1538 e 1539 e o Código de Processo Civil, artigos 911 e 912. A ação foi julgada improcedente por Jônatas de Matos Milhomens. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A autora interpôes embargos de nulidade, porém tal recurso foi julgado deserto por falta de preparo no prazo legal. A autora entrou com um agravo e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a este. A União, então, entrou com recurso extraordinário. O Tribunal Federal de Recursos indeferiu tal recurso. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1956; Jornal A Notícia, 30/05/1949; Certidão de Casamento, 1955; Nota de Serviço, Cirurgião Dentista Manoel Francisco, 1955; Jornal Diário da Justiça, 23/05/1956; Laudo de Exame Médico, 1960; Código Civil, artigo 15, 159, 1521; Decreto-lei nº 15673 de 1922; Código de Processo Civil, artigo 911, 912, 91, 820, 834; Decreto-lei nº 3651 de 25/09/1941; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2; Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932, artigo 3; Advogado José dos Reis Feijó .

A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a EFCB, por conta do acidente ferroviário em que o filho da autora faleceu enquanto viajava em um trem da ré, na qualidade de passageiro, por conta de queda de trem, sendo colhido pelas rodas do trem elétrico, resultando em sua morte imediata. Dessa forma, requereu a autora o pagamento de indenização como os lucros vencidos, na base de im terço do ordenado a partir do dia do acidente, lucros vencidos na mesma base, luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O réu embargou e teve rejeitados os embargos. (2) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1956 e 1966;2 Certidão de óbito - emitida em 24/10/1956, 02/021966;Registro de ocorrência - 20/03/1956;Jornal "Luta Democrática " 02/12/1955;Revista "O cruzeiro" - (data N.I.);Certidão de nascimento - emitida 27/07/1942;Carteira de trabalho do menor nº 35172; certidão de casamento, de 29/06/1957; lei 2681, de 1912.

O suplicante, profissão maritimo e sua esposa, dona de casa, residentes na Rua Ferreira de Brito 27 Rio de Janeiro, requereram uma Ação parapagamento de indenização pelo falecimento do seu filho menor, vítima de um acidente ferroviário na Estação Engano no Estado do Espírito Santo. O juiz Geraldo de Arruda Guerriro julgou procedente, em parte, a ação em 17/05/1961. O Tribunal Federal de Recurso, por maioria, deu provimento em parte ao recurso ex- ofício em 22/11/1962. O Tribunal Federal de Recurso, por maioria, rejeitou os embargos em 30/11/1964. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, não conheceu do recurso extraordinário em 08/11/1966. decreto 2681, de 1912; (5) procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1955 a 1969;procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1955 a 1969;procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1955 a 1969; (2) certidão de óbito, em 1953 a 1960; taxa funerária da prefeitura Municipal de Vitória- ES, em 1950; recibo da marmoaria Brasil, em1954; nota fiscal da marmoaria Brasil, em 1954; certidão de nascimento, em 1933.