O autor era aprendiz de polidor, menor de idade assistido por seu pai. Requereu indenização devido ao acidente de trem que sofreu nas proximidades da Estação de Duque de Caxias, que resultou na amputação de sua perna direita. O juiz julgou a ação procedente, com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos. Processo inconcluso. Jornal Correio da Manhã, 1919; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1947, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1944; Lista de Salário Médio, s/d; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 21; Código Civil, artigo 1544, 962; Lei nº 1288 de 20/12/1950; Código de Processo Civil, artigo 151 e 820.
Sin títuloACIDENTE
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O autor brasileiro casado juiz de direito da cidade de teresópolis requereu ação para pagamento de indenização em virtude dos danos sofridos quando foi vítima de uma grave acidente envolvendo um trem de propriedade da suplicada. O juiz julgou procedente a ação. Procuração Tabelião Manlio Correia Giudice Rua do Rosário, 145 - RJ, 1948; Recibo; Fatura; Constituição Federal, artigo 95; Decreto nº 22785, artigo 3 .
Sin títuloO suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, comerciário, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 10.000,00 em virtude o acidente ferroviário de que foi vítima ao embarcar no trem da linha Rio d`Ouro, na estação de Paineiros. O juiz julgou procedente a ação. O autor apelou ao TFR. A ré também apelou para o mesmo tribunal, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. Então a ré desistiu do mesmo recurso. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1949; Certidão de Nascimento Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1947; Carteira Profissional, 1943; Constituição Federal, artigo 149, Decreto-lei nº 2681 de 1912, artigos 17 e 21, Código Civil, artigo 1538.
Sin títuloO autor propôs Ação Ordinária contra o réu, e obter indenização pelo acidente de seu filho, pois ele ficou completamente incapacitado. Depois da ação ter sido tida como improcedente, os autores recorreram com Agravo de Instrumento, alegando que o réu violou o Código do Processo Civil Artigo 851, requerendo novamente a indenização. Foi novamente indeferida. O STF negou provimento ao STF. Procuração Francisco Bias Fortes, Campo Grande - RJ, 1943; Custas Processuais, 1949.
Sin títuloO suplicante era estado civil casado, sargento do Exército, residente à Rua João Vicente, 1565, Rio de Janeiro, internado no Hospital Central do Exército. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigo 962, 1538 e 1544, requereu indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido no dia 10/11/1951, nas proximidades da Estação de Marechal Hermes. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1951; Decreto-lei n° 3306 de 24/05/1941, artigo 6, Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado, Gerson de Moraes Rego, Avenida Rio Branco, 173 - RJ.
Sin títuloO suplicante era estado civil casado, profissão comerciário, residente na Rua Turf Club, 17. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência do abalroamento sofrido pelo bonde da linha 77, Piedade, enquanto viajava por um caminhão da Estrada de Ferro Central do Brasil no subúrbio de Sampaio, cidade do Rio de Janeiro, que resultou no afastamento do suplicante de suas funções trabalhistas. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram recebidos. carteira profissional, emitida em 14/03/1958; procuração tab. 59, 1951; decreto, 23/12/1950; diário de notícias, 23/12/1950; certifico a radiografia do braço direito do autor 1951; procuração tab. 17, 1955; procuração tab. 16, 1951; procuração tab.24, 1957; atestado de pobreza do autor, 1951 decreto 2681 07/12/1912; Lei 1060 05/02/1950; Edgard de Medeiros Calmon Rua Primeiro de Março, no. 09, 5o. andar, sala 01 .
Sin títuloO autor era estado civil solteiro, profissão motorista, residente à Rua Anibal Benevolo, 178. Alegou que no dia 27/05/1947, seu carro, marca Ford, foi abalroado pelo carro de combate médico, do 2º Batalhão de Carros de Combate. O acidente teria sido resultado da imprudência do motorista do carro de combate. O autor requereu indenização no valor de 45.180,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Fatura Companhia de Transportes, Comercial e Importadora, 1949, 1948; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1954; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1948; Decreto nº 22785, de 1933; Código do Processo Civil, artigos 820, 64.
Sin títuloCecília Maria de Freitas, mulher, estado civil viúva, residente na Rua Belisário de Souza, 209, requereu o apagamento de uma indenização do valor de Cr$ 200.000,00 referente ao acidente ocorrido com sua filha, menor de idade, Dney Luiz de Freitas, quando viajava com a avó, Maria Magdalena da Rocha, na Estação de Campo Grande, perdendo o pé esquerdo. Alegou que o trem não deu tempo para os passageiros saltarem. A ação se fundamentou no Código Civil, artigos 159, 1056, 1059, 1518, 1521, 1523 e 1525 e na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. O juiz julgou procedente a ação, houve apelação civil para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve embargos, mas foram rejeitados. Procuração; Carteira Profissional; Fotografia; Fatura; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento;Lei nº2681 de 1912, artigo 17.
Sin títuloNoemia de Castro Limas Mulher, assistida por seu marido Fernando de Castro Lima, Guarda-livros, residente na Alameda Lorena, 1604. Estrada de São Paulo, requer o pagamento da indenização por uma grave lesão que sofreu quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A autora ia do Rio de Janeiro para São Paulo quando foi atingida por uma pedra em virtude da velocidade desenvolvida pelo camboio. Os primeiros socorros lhe foram dados em Guaratinguetá pelo médico José N. Miélo. A visão da autora ficou comprometida. Fundamentada no decreto 2681 de 07/12/1912 pede o pagamento dos lucros cessantes, das despesas de tratamento, de uma indenização pela invalidade parcial, dos honorários do Advogado, dos custos judiciais e juros. As partes fizeram um acordo. Procuração Tabelião Otavio Uchôa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1943, ; Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelão Menotti Del Picchia Rua Boa Vista, 234, 1946; Declaração da Testemunha, 1942; Fotografia; Ficha do Atendimento Médico, 1942; Declaração do Médico Oftamologista; Atestado Médico; Recibo Santa Catarina, 1942; Certidão de Casamento, 1946; Recibo de Despesa Médica; Decreto-lei nº 4655 de 03/09/1942, artigo 52.
Sin títuloO autor era estado civil casado, funcionário público federal, residente à Rua Iriju, 206, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, operário gráfico da Imprensa Nacional. Este pediu o pagamento de uma indenização composta de pensão por apólices federais, despesas de funeral e danos morais, pela morte de seu filho, Rodi Carlos dos Santos, em acidente ferroviário, de 10/06/1963. A vítima fazia um curso de lanternagem do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Em 1967, o juiz Dílson Gomes Navarro Dias julgou a causa improcedente. A apelação do autor foi negada pelo Tribunal Federal de Recursos em 1968. Lei nº 4215 de 27/04/1963, artigo 97; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigo 399; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1963; Certidão de Nascimento, 1946; Certidão de Óbito, 1963; Recibo de Perícia , 1966.
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