ACIDENTE

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        ACIDENTE

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              29639 · Dossiê/Processo · 1945; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era empregado como aprendiz de moldador, com ordenado no valor de 1,25 curzeiros por hora. Ao viajar em trem da ré, sofreu acidente e perdeu um braço. Ele não poderia mais exercer sua profissão. A ré seria culpada por não dar aos passageiros o tempo necessário para o desembarque. Ele requereu o pagamento de uma indenização e pensão. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. certidão de nascimento, 1927; boletim de registro de socorro urgente, Hospital Carlos Chagas, 1945; procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1960; procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1962; Código de Processo Civil, art 291; decreto 2681 de 1912.

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              31316 · Dossiê/Processo · 1947; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão garçom, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente na Avenida Cesário de Melo, 120, requer uma indenização no valor de Cr$ 250,000,000 pelo acidente ocorrido com seu filho, menor de idade. A vítima vinha do colégio em um trem da Estação do Engenho de Dentro, quando foi impelido para fora do vagão superlotado, na Estação de Cascadura, causando-lhe amputação de uma perna. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente, a ré recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1936; Auto de Exame de Arbitramento, 1951; Laudo de Exame Médico, 1952; Recibo, 1949; Recibo Casa Ortopédica, 1951; Diário de Justiça, 13/06/1950; Jornal O Globo, 26/04/1951; Código Civil, artigos 231; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963.

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              22562 · Dossiê/Processo · 1948; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor teve seu automóvel abalroado por um caminhão do ,Minsitério da Aeronáutica no cruzamento da Rua Visconde do Irajá com a Rua Voluntários da Pátria. requereu indenização no valor do automóvel, pelos dias que ficou sem este, mais juros pelo empréstimo que teve que tomar, além das custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento em parte. Nota de Serviço da Esso, 1946; Aviso de Recebimento do Título, 1947; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1946; Imposto de Indústrias e Profissões, 1946; Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1948; Registro de Ocorrência de Acidente, 1946; Orçamento do Veículo, 1946.

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              24246 · Dossiê/Processo · 1949
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Honório, 66, Engenho de Dentro, cidade do Rio de Janeiro. No dia 11/07/1949 viajava em um trem da ré, quando, devido à afluência de passageiros, não pôde desembarcar na Estação de Engenho de Dentro, sendo obrigado a saltar na próxima estação, em Cascadura. Quando estava desembarcando, o trem saiu rapidamente, sendo o autor projetado entre a plataforma e o trem, sendo colhido por suas rodas e assim teve sua perna amputada e a esquerda esmagada. Ficou privado de sua remuneração, no valor de 1.600,00 cruzeiros, que percebia na Fábrica de Bebidas Cardoso de Gouvea. Pediu indenização. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário, que foi reconhecido pelo TFR. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1970, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1953; Carta Sentença, Decreto nº 2681 de 1912.

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              24186 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher, estado civil casada, de prendas domésticas, mãe de 8 filhos menores de idade. Requereu indenização pelos danos sofridos por ter sido vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1949; Código Civil, artigo 159, 1521; Advogado Eurico F. da Costa, Avenida Rio Branco, 188 - RJ.

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              31475 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, estado civil viúva, profissão professora, e seus filhos menores de idade, residentes à Rua Coronel Cabrita, 33, Apartamento 401, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de Antonio José da Costa Henriques, respectivamente marido e pai dos suplicantes, falecido após ser atingido pela asa de um avião da Força Aérea Brasileira quando se achava na Praia de Sernambetiba. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Lei nº 4215 de 27/4/1963, artigo 97; Constituição Federal de 1967, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 911, 912; Código Civil, artigos 159, 1518, 1553; Decreto nº 11665 de 17/02/1943; Constituição Federal de 1946, artigo 197. Em 1968 o juiz federal Jorge Lafayette Pinto Guimarães deu a ação por procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos da União sobre os honorários advocatícios. Procuração 2 Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ; Tabelião José Milton Prates, Rua do Rosário, 67 - RJ; Tabelião Hermano Pinheiro, Belém, PA, 1964; Certidão de Casamento, 1967; Certidão de Óbito, 1967; Certidão de Nascimento, 1959, 1960, 1961; Recorte de Jornal O Globo, 01/02/1967; Carteira Profissional, 1965; Recibo pela Texaco Brasil S/A, 1967; Registro Policial, Homicídio Culposo, 1967.

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              26508 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, nacinalidade brasileira residentes na cidade do Rio de Janeiro, disseram que o automóvel, marca rural Willis de propriedade do primeiro suplicante, vinha trafegando pela Rodovia de Magé, quando foi colhido por um trem da suplicada, na altura de Itaboraí. Esse acidente resultou em lesões graves no primeiro suplicado e no falecimento de seu companheiro de viagem, Roberto Nogueira Gaspar, que era marido da segunda suplicante. Alegou que a suplicada era responsável pelo acidente, pela sua negligência em relação à segurança. O primeiro suplicante pediu o pagamento das despesas com seu tratamento e indenização por lucros cessantes e a segunda suplicante pediu o pagamento das pensões vencidas. A ação foi arquivada. Procuração 3 Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965; Fotografia do Acidente 13, 1965; Contra-Cheque, 1965; Recibo, 1965; Certidão de Óbito, 1965.

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              28964 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, com 29 anos de idade, profissão operário, caldeireiro de ferro, foi vítima de acidente de trabalho na empresa de transportes marítimos de propriedade do Governo Federal. Este foi submetido a tratamento médico, mas foi diagnosticado incapacidade parcial permanente definida no laudo médico. Por conta disso, o acidentado requereu seu direito a uma indenização no valor de 2:802$000 réis, segundo a tabela oficial. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937.

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              15436 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante,capitão do vapor nacional itaqui pertencente a Companhia Nacional de Navegação Costeira, havendo o dito vapor cargado do porto de recife com um carregamento de açúcar e aguardente com destino aos portos de Rio de Janeiro e Rio Grande do sul, pegou forte tempestade durante a viagem que ocasionou avarias na dita carga. Em virtude disto o suplicante nos termos do Regulamento n° 737 de 1850, artigos 365 e 366, requereu ratificação de protesto. Julgou a presente ratificação de protesto por sentença. Termo de Protesto contra mar e vento, 1895.

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              33370 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Beltruva, 62. Em 04/05/1960 viajava como passageiro de um trem da ré, quando sofreu uma violenta queda, que obrigou-o a internar-se no Hospital de Nova Iguaçu. Ele pediu uma indenização pela perda de capacidade laborativa, tomando como base o salário mínimo vigente com as atualizações que ocorreram durante a sua vida, desde a data do evento, mais custos de hospitalização, medicamentos, custos do processo e juros de mora. Processo inconcluso. Recorte do jornal O Globo 30/03/1962; Publica forma de registro de casamento do autor 1919; Procuração Tabelião não identificado 1960; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1962; Jamil Saad - Avenida Rio Branco, 156 (Advogado); Decreto nº 43385 de 30/09/1957; Decreto Lei nº 8527 de 31/12/1945; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil artigos 64,182; Constituição Federal artigo 201; Lei nº 3115 de 16/03/1957.

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