O autor viajava em um dos trens da ré, e em um movimento brusco foi lançado ao solo por uma porta que permaneceu aberta. Sem ser recolhido, sofreu esmagamento do pé esquerdo, e continuava internado. Culpou a empresa transportadora por não oferecer segurança dos passageiros. Sua lesão poderia torná-lo incapaz e suas vestimentas estavam inutilizáveis. Declarou seus gastos médicos passados e futuros, e requereu uma verba pela lesão sofrida, custas e despesas de processo, acrescido de juros. Requereu o pagamento dos prejuízos sofridos, com valor da causa de vinte e cinco mil cruzeiros. Ação julgada procedente. O juiz recorreu ex-offício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello - Rua da Assembléia - RJ 1948; Anexo: Fotocópia da carteira Profissional 1943; registro de casamento 1930; Decreto-Lei nº 3306 de 1941; Decreto nº 2681 de 1912; Código Civil artigos 962, 1544; Código do Processo Civil artigos 64,111 .

A autora e suas filhas menores, Maria Cordeiro com 10 anos de idade, Clarinha Cordeiro de 7 anos de idade e Vera Lucia Cordeiro com 3 anos de idade, residente a Rua Oito no.4 da Vila Proletária da Penha. No dia 11/10/1950, Manuel Cordeiro, marido da primeira suplicante e pai das demais, embarcou na estação de Duque de Caxias, a fim de dirigir-se para seu trabalho na Estrada de Água Grande, a Indústria Beloniti de Artefatos de Construção Limitada, com funções de servente, com o salário no valor de r$ 4,00 por hora, e desembarcou na Parada de Lucas, tendo que atravessar as trilhas para sair da estação. Fazia isso quando foi atingido por um trem e faleceu. As autoras pediram o pagamento de pensões no valor de 2/5 dos salários da vitima, mais as despesas de funeral e luto, assim como os fins de mora e os custos do processo. O juiz julgou procedente a ação. O autor apelou desta ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte ao apelo. procuração tabelião Murilo Augusto Esteves Da costa Duque de Caxias-RJ, em 1950; certidão de casamento, em 1950 (3) certidão de nascimento, em 1943, 1946 e 1948; certidão de óbito, em 1950; carteira profissional do falecimento marido da primeira autora; diário de noticia, em 12/10/1950; termo de agravo, em 1964; (3) procurações tabeliões Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1951; tabeliao José de Brito Freire Av.Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1952; tabeliao Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952.

O suplicante, estado civil casado, comerciário, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 20.000,00 cruzeiro em conseqüência do falecimento de seu filho José Alves Contaifer, vítima de um acidente ferroviário. O juiz homologou o acordo. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Código Civil, artigo 4; Certidão de Óbito, 1953; Certidão de Casamento, 1946; Certidão de Nascimento, 1944; Carteira Profissional; Recorte de Jornal Diário Carioca, 1952; Lei nº 2681 de 1912, Lei nº 864 de 13/10/1949, Constituição Federal, artigo 194.

A autora, mulher, estado civil casada, doméstica, assistida por seu marido João Ferreira da Silva, residentes na Rua Acarapé, 15, em Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, viajava em um ônibus da Viação Aguiar para Nilópolis, quando este já abalroado por uma locomotiva dá ré na passagem em Carazinho, causando um incêndio e consequentemente queimaduras na autora. Ela afirmou que não havia nenhuma sinalização, contrariando o Decreto nº 15673 de 1922. Assim, requereu o pagamento de uma indenização pelo tratamento médico, pelo dano estético e pela depreciação sofrida de seu trabalho no lar, de acordo com o Código Civil, artigos 1538 e 1539 e o Código de Processo Civil, artigos 911 e 912. A ação foi julgada improcedente por Jônatas de Matos Milhomens. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A autora interpôes embargos de nulidade, porém tal recurso foi julgado deserto por falta de preparo no prazo legal. A autora entrou com um agravo e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a este. A União, então, entrou com recurso extraordinário. O Tribunal Federal de Recursos indeferiu tal recurso. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1956; Jornal A Notícia, 30/05/1949; Certidão de Casamento, 1955; Nota de Serviço, Cirurgião Dentista Manoel Francisco, 1955; Jornal Diário da Justiça, 23/05/1956; Laudo de Exame Médico, 1960; Código Civil, artigo 15, 159, 1521; Decreto-lei nº 15673 de 1922; Código de Processo Civil, artigo 911, 912, 91, 820, 834; Decreto-lei nº 3651 de 25/09/1941; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2; Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932, artigo 3; Advogado José dos Reis Feijó .

A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a EFCB, por conta do acidente ferroviário em que o filho da autora faleceu enquanto viajava em um trem da ré, na qualidade de passageiro, por conta de queda de trem, sendo colhido pelas rodas do trem elétrico, resultando em sua morte imediata. Dessa forma, requereu a autora o pagamento de indenização como os lucros vencidos, na base de im terço do ordenado a partir do dia do acidente, lucros vencidos na mesma base, luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O réu embargou e teve rejeitados os embargos. (2) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1956 e 1966;2 Certidão de óbito - emitida em 24/10/1956, 02/021966;Registro de ocorrência - 20/03/1956;Jornal "Luta Democrática " 02/12/1955;Revista "O cruzeiro" - (data N.I.);Certidão de nascimento - emitida 27/07/1942;Carteira de trabalho do menor nº 35172; certidão de casamento, de 29/06/1957; lei 2681, de 1912.

O suplicante, profissão maritimo e sua esposa, dona de casa, residentes na Rua Ferreira de Brito 27 Rio de Janeiro, requereram uma Ação parapagamento de indenização pelo falecimento do seu filho menor, vítima de um acidente ferroviário na Estação Engano no Estado do Espírito Santo. O juiz Geraldo de Arruda Guerriro julgou procedente, em parte, a ação em 17/05/1961. O Tribunal Federal de Recurso, por maioria, deu provimento em parte ao recurso ex- ofício em 22/11/1962. O Tribunal Federal de Recurso, por maioria, rejeitou os embargos em 30/11/1964. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, não conheceu do recurso extraordinário em 08/11/1966. decreto 2681, de 1912; (5) procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1955 a 1969;procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1955 a 1969;procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1955 a 1969; (2) certidão de óbito, em 1953 a 1960; taxa funerária da prefeitura Municipal de Vitória- ES, em 1950; recibo da marmoaria Brasil, em1954; nota fiscal da marmoaria Brasil, em 1954; certidão de nascimento, em 1933.

A autora, mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua João Rodrigues, 69, alegou que no dia 28/03/1948 faleceu no Hospital Evangélica seu marido Reinaldo da Costa Figueiredo, profissão industriário, vítima de um atropelamento causado pela viatura do Exército Nacional. A suplicante requer a condenação do réu no pagamento dos danos causados e indenização referente ao prejuízo e perdas e danos, conforme o Código Civil, artigo 159. O autor abandonou a ação. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957, 1955; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Óbito, 1950; Laudo de Atropelamento, 1948; Auto de Exame Cadavérico, 1948; Código Comercial, artigo 178, 10, 15 e 159; Decreto nº 20910 de 1932, artigo 1; Decreto-Lei nº 4597 de 1942.

A autora pagou uma indenização a uma segurada devido ao incêndio ocorrido em fardos da Fábrica de Tecido. As avarias ocorreram durante transporte ferroviário motivados pelo incêndio. Esta requereu a responsabilidade da transportadora indenizar o dano decorrente do incêndio. Argumentou ter havido omissão e negligência. Desejou o ressarcimento acrescido de juros e custas do processo.A ação foi julgada procedente. A ré apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. Recibo de Indenização, 1956; Fatura Companhia Industrial Itaunenese, 1956; Nota de Entrega de Mercadoria e Recibo de Frete, 1956; Apólice de Transporte, 1956; Decreto nº 2681, artigos 1, 3 e 6; Boletim de Irregularidades no Transporte, 1956; Termo de Agravo, 1961; Decreto nº 15763 de 07/09/1922; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1957.

O autor, estado civil casado, comerciante, domiciliado na Rua Raul Pompéia nº 61, fundamentado no Código Civil artigo 159, requereu uma indenização pelas avarias causadas em seu automóvel Cadillac da marca Sedan. O automóvel colidiu com um veículo da ré na Avenida Getúlio Vargas dirigido por um Guarda Civil. Alegou que a responsabilidade foi do automóvel da ré. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento com recurso. código de processo civil, artigo 291; código civil, artyigo 159; recibo emitido pela Jasmin e Companhia Ltda em 1955; nota fiscal nº 100250 da Companhia de Transporte, nº 11369 da Ferreira Seixas, nº3 da Arage Cooperativa, Nº 946 da Francobras; imposto de licença para veículos automóveis; procuração; tabelião em 1956.

O autor, estado civil viúvo, profissão servente, residente na Rua Nossa Senhoa das Graças, 1144, requereu o pagamento de uma indenização pelo acidente que sofreu em trem da Estrada de Ferro Leopoldina. O autor embarcou na Estação Barão de Mauá, e, quando estava na Estação de Parada de Lucas, o trem chocou-se com outro, causando a perda de um dos pés do autor. A ação se baseia no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. Houve recurso extraordinário, negado pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1958; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1957; Autos de Vistoria 2, 1960, 1961; Recibo 27 de Indenização, 1955, 1957; Código Civil, artigos 159, 1521 e 1518; Advogado Caio Meira de Vasconcellos, Rua México, 111 - RJ; Jornal Última Hora, 19/06/1955; .