ACIDENTE

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              16950 · Dossiê/Processo · 1904; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta de sentença referente a ação movida pelo autor contra a ré, na qual o mesmo requereu indenização de 100:000$000 devido a prejuízos decorrentes do afastamento de suas atividades profissionais, de tratamento médico e farmacêutico, em virtude de acidente enquanto viajava em um bonde da Companhia de São Christovam, linha de São Januário, que ao atravessar os trilhos da Estrada de Ferro Central do Brasil foi atingido por um trem. Ação procedente. O juiz recebeu os embargos da ré. O autor agravou, mas o STF confirmou a sentença do juiz a quo. Em novo acórdão, o STF decidiu desprezar os embargos. Foi expedida precatória. O réu embargou-a, mas os autos estão inconclusos. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1906, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ , 1908; Termo de Agravo, 1908; Precatória, 1910; Código Penal, artigo 27.

              Sem título
              19678 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a acidente ocorrido com o autor enquanto este viajava no trem de propriedade da ré, que teve a perna direita esmagada ao ser atirado à linha férrea, após uma freada. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. acidente de trem. Laudo, Instituto Médico Legal, 1933; Código Penal, artigo 151; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 33 .

              Sem título
              20872 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio ioguslavo Senga que saiu do porto de Emdem, na Alemanha, com destino ao porto do Rio de Janeiro declarou que a referida embarcação foi avariada nas proximidades das Ilhas Mariacas.Requereu ação para resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuizos provocados nas mercadorias transportadas. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto marítimo. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1936; Certidão de Tradução Diário de Bordo, 1936; Certidão de Tradução, 1936; Código Comercial, artigo 505 e 743; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Constituição Federal, artigo 42 e 159.

              Sem título
              14553 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Uinão Federal suplicante, deu em locação ao réu Euclydes T. de Souza pelo valor mensal de 35$000 réis, no local situado na Avenida dos Democráticos, 26, casa IX. Contudo, o reu não efetuou os pagamentos de outubro de 1931 a junho de 1933, totalizando o valor de 1:135000. Em vista disso, requereu o suplicante, que fosse expedido mandando executivo, para que o suplicado pagasse a referida quantia sob pena de penhora de quantos bens forem necessários até que se completasse o valor. O Juiz deferiu o requerido. Fatura de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422 § 3; Código Civil, artigo 1202.

              Sem título
              17326 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor Olinda pertencente à Hamburg Sudamerickamischi Dampschiffahrks Gese Els Chaff. Este requereu ratificar o protesto formado a bordo do vapor em função do incêndio ocorrido. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Custos ex-causa. Procuração, 1890; Termo de Ratificação, 1890.

              Sem título
              23097 · Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As mulheres autoras pediram indenização pr morte, dano amterial, despesas de funeral, lucros cessantes. O falecido era pai e amrido delas, Raul de Mello Senra, sócio da firma Raul Senra & Comapnhia LTDA, vítima de acidente de trem, em 21/03/1940. Estava em trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, saído da Estação Barão de Mauá, que teve abalroamento entre a Estação Augusto Vieira e a Estação Magé. A ação foi julgada procedente. O TFR negou provimento á apelação da Estrada de Ferro. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1941, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1942; Correio da Manhã, 24/03/1940; Jornal Diário Oficial, 23/05/1940; Boletim do Pessoal, 1940; Alteração de Contrato de Sociedade Coletiva, 1919; Nota de Serviço Funerário; Nota do Cemitério, 1940; Recibo de Pagamentos de Jornais por Motivos Publicados, 1940; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 18, 22; Código Civil, artigos 159, 1521 a 1523; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

              Sem título
              29078 · Dossiê/Processo · 1941; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade portuguesa, inigrante português, estado civil casado, profissão comerciário, domiciliado a Rua Leonor Porto, 40, propôs uma ação de indenização contra a suplicada em virtude dos prejuízos causados por acidente de trem. O suplicante sofreu um acidente na estação do Derby Cruz que resultou na perda de capacidade para o trabalho devido aos ferimentos. A ação foi julgada em parte procedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro Mendonça - Rua do Rosário,115 - RJ em 1934; Recibos do Hospital de Pronto Socorro Real e Benemérita Sociedade de 1934; Raio X de 1933; Jornal do Brasil de 04/11/1933; Jornal A Noite de 1933; Diário da Noite de 1933.

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              22844 · Dossiê/Processo · 1946; 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora companhia de seguros na qualidade de subrogada de seus segurados localizada à Avenida Franklin Roosevelt no. 137, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 60,538,60 cruzeiros, referente aos prejuízo causados pelo acidente ocorrido no transporte de fardos de algodão, onde a mercadoria se perdeu por motivo de incêndio deixando assim, de ser entregue no seu destino. Por tal fato teve a suplicante que efetuar o seguro à companhia Ferreira e Cardoso. Por isso a suplicante veio pedir ressarcimento do valor a culpada, no caso a suplicada que entanto não efetuou lhe qualquer ressarcimento, desconhecendo sua culpa. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 1945, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 1942; Termo de Agravo.

              Sem título
              14105 · Dossiê/Processo · 1947; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores alegaram que a caminhonete da ré, a serviço do Departamento Administrativo do Serviço Público, atropelou e matou sua filha menor, Zilda Maria Barcellos. Fundamentados no Código Civil, artigos 15, 159, 1521 e 1522 e na Constituição Federal, artigo 194, requereram indenização no valor de CR$ 2.946, 00 . Responsabilidade Civil do Estado. O Juiz julgou a ação procedente em parte. Os autores apelaram ao STF. A União também apelou. Todas as apelações foram negadas. Fatura dos vestimentos do enterro, 1947; Certidão de Nascimento, Tabelião Eronides de Carvalho, 1936; Certidão de Óbito, Tabelião Arthur Montagna, 1947; Auto de Exame, 1947; Fotos 4.

              Sem título
              23731 · Dossiê/Processo · 1950; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, trabalhador do comércio, residente à Rua Araçá, 504, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos sofridos pelo suplicante em decorrência de colisão entre o ônibus em que viajara e um trem de propriedade da suplicada, ocorrida na Rua Antonio Hermont próximo a estação do Éden. A ação foi julgada procedente, o réu recorreu ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento. O réu entrou com um recurso extraordinário que foi aceito pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1950; Certidão de Nascimento, 1925; Carteira Profissional, 1943; Fotografia; Laudo de Exame Médico, 1955; Jornal Diário de Justiça, 13/08/1952 e 08/08/1956.

              Sem título