O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex-taifeiro da Aeronáutica, idade 20 anos, requereu ação para pagamentos de indenização no valor de Cr$ 50.000,00 pelos danos e prejuízos causados devido ao acidente de trânsito provocado pelo motorista da Polícia Militar. O juiz Darcy Rodrigues deferiu o requerido e recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1928; Justiça Gratuita, 1948; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 15, 159, 1539; Código do Processo Civil, artigo 9, 912, 159.

Os autores eram de nacionalidade brasileira, profissão operários, residentes na Rua B, 195, apartamento 306, Conjunto Residencial do I.A.P.I., em Padre Miguel, Rio de Janeiro. No dia 13/02/1960 viajava o filho dos autores, Ubirani Lopes da Silva, em um trem de propriedade da ré, quando este, devido à mudança de trilho, deu violento solavanco, atirando a vítima para fora do trem. Em conseqüência da queda sofrida, teve ferimento graves e morreu no Hospital Souza Aguiar. O jovem trabalhava na firma Irmãos Szzupak, sediada na Rua do Ouvidor, 128, 1° andar, recebendo o salário mínimo no valor de CR$3.000,00. Com a sua morte, os pais ficaram privados de auxílio financeiro, como arrimo de família. Dessa forma, pediram pensões vencidas no valor de 2/3 do salário mínimo, garantidas por apólices da ,dívida pública, verba de luto e funeral, sepultura, juros de mora e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e a Câmara Civil declinou da competência. Os autores voltaram à instância inferior e a ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ - 1960; Registro de Nascimento 1942; Certidão de Óbito 1960; Carteira de trabalho de Menor 22/09/1958; Caderneta de Contribuições 1960; Mapa de parte da cidade do RJ, especificamente o local do acidente ferroviário; Duas Fotos periciais do local do acidente; Jornal "O Dia" 14/02/1960; D. J. 29/10/1964, 13/11/1964, 02/12/1964, 04/06/1965 .

Os autores do pedido de indenização contra a Rede Ferroviária Federal S/A por sofrerem uma avalanche de pedras enquanto se locomoviam no interior de um trem. Os autores saíram do acidente acontecido em 13/12/1052 gravemente feridos e solicitaram indenização pelas seqüelas dos ferimentos, que os incapacitaram de exercer tarefas comuns, além, de fazer com que Pedro Alves Cabral, um dos autores, encerrassem sua carreira de jogador profissional de futebol. Os autores alegaram viverem na miséria após o acidente e não conseguindo da ré amparo algum, recorreu à Presidência da República. A indenização solicitada requer cobertura de gastos com medicamentos e tratamentos, pensões entre outros para suprir a desgraça dos autores. O Supremo Tribunal Federal decidiu-se pela competência do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública unamimamente . 3 procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ 1959; jornal, Diário da Noite, 15/12/1952; custas processuais, valor Cr$ 1.212,00 de 1961; artigo 101, f.

A filha da autora, Maria dos Passos Melo, que recebia salário no valor de Cr$ 9.600,00, foi atropelada por trem da ré na passagem de nível não havia cancela e a filha faleceu, o que caracteriza responsabilidade da ré. A autora requereu o pagamento de 2/3 dos vencimentos da filha, verba para luto funeral, parcelas vencidas e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 300.000,00. O juiz Carlos Gualda julgou procedente, em parte a ação, e recorreu de ofício. Tanto a ré, quanto a autora recorreram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo de ofício e ao da ré. certidão de nascimento, de 1960; carteira profissional, de 28/05/1960; certidão de óbito, de 1960; A Notícia (impresso), de 07/11/1960; (5) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, Esaú Braga de Laranjeira R. Debret,23, Marcio de Souza Braga Av. Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, em 1960 e 1961; Diário Oficial, de 04/06/1960; Código Civil, artigos 1521-III, 1522, 1537, 1544, 20, 19, 14; Decreto nº 15673, artigo 22, de 07/09/1922; Lei nº 3115, de 16/03/1957; Decreto nº 42380, de 30/09/1957; Decreto-lei nº 8527, de 1945; Código do Processo Civil, artigo 87, 911, 912 e 820.

A autora, brasileira,mulher,estado civil,viúva doméstica, residente em Santo aleixo Magé, alegou que no dia 8/02/1953, seu filho Sebastião Lopes Leal devido a superlotação foi atropelado por um trem do réatropelamento.A suplicante argumentou que o acidente ferroviário teria sido culpa da improcedência do motorista e da superlotação, assim requereu o pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. decreto 2681, de 7/12/1912, art. A, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos á apelação da ré, em parte .A ré tentou recorrer extraordinariamente mas teve negado seguimento do recurso. procuração1957, 1961 tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ;José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912; Código do Processo Civil, artigos, 911 e 912;certificado de casamento,1969;certificado de nascimento,1960;certidão de óbito,1960;carteira profissional,20/07/1957;titulo de eleitor,1957;registro civil,03/09/1956; Diário da justiça, de 30/01/1961 e 05/06/1963; Diário oficial22/01/1962; .

O suplicante era brasileiro, estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Comendador Soares 201Olinda Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por perdas e danos, lucros cessantes, despesas de funeral e danos moral com participação psíquica, pela responsabilidade da ré na morte de seu filho. Altamir Oliveira da Silva sofreu queda de trem em 20/06/1961 da Linha Matadouro Estação de São Francisco Xavier. A ré, à Avenida Presidente Vargas 309 Rio de Janeiro, era proprietária da Estrada de Ferro Central do Brasil, cujo trem estava com superlotação no transporte coletivo. O juiz julgou a ação procedente. decreto 2681 de 07/10/1912; lei 4215 de 1963; Código do Processo Civil, artigos 48, 911 e 912; Código Civil, artigos 962 e 1594; (2) procurações tabeliões Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, em 1961; tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; certidão de nascimento do filho do autor, de 1946; certidão de óbito do filho do autor, de 1961; cartão de identidade profissional do menor,de 1969; (6) diário de justiça, de 20/08/1962; 12/07/1962; 12/06/1962; 10/05/1962; 07/12/1961; 04/07/1962; contrato de locação de serviços, de 03/08/1961; diário oficial, de 1962.

As autoras, não se conformam com decisão da Apelação Cível n. 4766, pois requereram o pagamento de uma indenização pelos danos conseqüentes do acidente sofrido por seus maridos que faleceram em acidente aeronáutico. Houve crime de dolo e a transportadora deveria ser responsabilizada. Foi negado provimento ao agravo. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963.

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente a Rua Barros Júnior, 749, Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro. O autor no dia 14/06/1958, caiu do trem superlotado na altura da estação de Bento Ribeiro, sofrendo uma fratura do braço direito, contusões e escoriações generalizadas por todo o corpo. Superlotação. Ficou um longo tempo no Hospital Getúlio Vargas, e, ao obter alta, ficou parcialmente incapaz de exercer a profissão, além de ter de se submeter a um dispendioso tratamento médico. Ele pediu então os salários integrais durante o período de internação hospitalar, uma pensão proporcional ao déficit labor ativo e os custos do processo. O juiz indeferiu a exceção aposta. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1959 e 1963; Impresso O Dia, Jornal Diário de Justiça, 15/05/1961 a 17/12/1961, Diário Oficial, 08/08/1960, 21/08/1961; Telegrama, 1962; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 291.

O autor era estrangeiro, imigrante de nacionalidade francesa, comerciante, estado civil divorciado. Rundamentado no Código Civil, artigos 1521, 153, 912 e 911, requereu o pagamento das despesas médicas hospitalares e dos objetos destruídos no acidente de avião que se chocou com um fio de alta tensão, quando decolava no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O autor sofreu diversas lesões e conduzia bagagem com duas malas e uma pasta de mão. O juiz absolveu o réu em instância. declaração da ré de que o autor viajava como passageiro em um de seus aviões, 1963 ; declaração do médico do autor, 1963; (4) procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138 - RJ; procuração Tabelião 11º Tabelião de Notas Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963; o dia de 04/05/1963; relação de passageiros e bagagens; passagem aérea; bilhete de passagem e nota de bagagem; (7) recibos referentes a atendimentos médicos, 1963; carteira de identidade de 24/06/1959; passaporte do autor de 20/11/1959; código do processo civil, artigo 912 e 911; código civil artigo 1521; decreto 2681 de 07/12/1912.

A autora era mulher, estado civil solteira, profissão doméstica, residente à Rua Alice de Freitas, 361. Alegou que no dia 20/09/1961, seu filho, Jorge Clovis de Oliveira, viajava em um trem pertecente à ré. Contudo, devido à superlotação, sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiram do recurso devido ao acordo entre as partes. procuração. tabelião 131962; procuração, tabelião 141961; certidão de óbito1961; DJ01/10/1962; DJ29/10/1962; DJ08/11/1962; DJ17/12/1962; procuração, tabelião 131962; DJ05/06/1963; DJ06/05/1963; DJ23/07/1963; procuração, tabelião 1061967; DJ14/09/1966; DJ31/10/1966; auto de vistoria1968; carteira de trabalho do menor, data N.I; Diário Oficial26/02/1964; Diário Oficial10/10/1963; DJ30/05/1963; DJ01/10/1960; DJ30/09/1963; decreto 2681, 07/12/1912; código do processo civil, artigos 911,912,48 e 111 .