O autor era estado civil casado, profissão advogado. Moveu uma ação ordinária contra a União Federal, por conta do acidente de carro que ocorreu ao sofrer uma colisão pelo auto caminhão do Exército Brasileiro na altura do Km 5 da Estrada Presidente Dutra. Com isso, requereu o autor o pagamento de indenização no valor de Cr$ 148753,00 referente aos custos pela reparação do seu automóvel de marca Simca Chambord. O juiz José Edvaldo Tavares julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião 102, 1963; laudo de exame de local de colisão de veículos, 1961; 2 fotografias do local da colisão; croqui do local da colisão; orçamento para conserto do automóvel Simca no. 11-35-39 RJ; Código do Processo Civil, artigo 675 - VI.

Severino Lopes Baptista e sua mulher Maria José Lopes Baptista propuseram ação ordinária contra União Federal. O filho do casal, Deyson Lopes Baptista, foi atropelado por jeep do 1º Batalhão de Engenharia e veio a falecer por fratura no crânio. A vítima trabalhava na Refinaria Duque de Caxias e recebia salário mensal no valor de Cr$ 9.500,00, ajudando assim no sustento da família, arrimo de família. A União teria responsabilidade no acidente e deveria reparar os danos. Requereram indenização por morte, prejuízos no tratamento, funeral e luto; além dos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 400000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz José Tavares, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o TFR negou seguimento. 3 procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, 1959, 1963, 1964; certidão de nascimento, 1951; certidão de óbito, 1959; carteira profissional, 1958; código civil, artigo 1525; Constituição Federal de 1946, artigo 105.

O autor adquiriu um bilhete e penetrou na plataforma, ao embarcar o trem permaneceu com as portas abertas e o autor caiu. Ele foi atingido pelas rodas e perdeu o braço direito. A ré foi responsável pelo acidente que resultou em incapacidade. Este requereu que a ré lhe pagasse lucros cessantes, desde o acidente até o fim de sua sobrevida, além de indenização pelo defeito físico, acrescido de gastos do tratamento. Desejava ainda pagamento dos custos causais. Dá-se valor de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1959; Certidão de Casamento, 1934; Jornal Diário da Justiça, 11/03/1959, 30/01/1961, 15/05/1961, Diário Oficial, 02/06/1961; Decreto nº 2681, artigos 17, 20 e 21 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

O autor, estado civil solteiro, profissão operário, sofreu um atropelamento pelo carro do 2º Batalhão de Infantaria Blindada do Exército, causando-le ferimentos graves. Requereu ressarcimento pelos danos sofridos, conforme o Código do Processo Civil, artigo 905. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Carteira de Trabalho, 1951; Procuração Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1963.

O autor, estado civil solteiro, comerciário, alegou que no dia 04/02/1952 quando aguardava o trem, pertencente a ré, sofreu um acidente ferroviário, devido ao fechamento das portas que fez com que o passageiro perdesse o equilíbrio. O suplicante, conforme o Decreto 2681, art. 17, requereu a condenação daré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente. A ré apelou da sentença e recorreu ao TFR que deu provimento ao recurso em parte. O autor recorreu ao TFR através de um recurso extraordinário que foi rejeitado. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira,Rua do Rosário,148 - RJ; Fotografia; Receituário, 1954; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1955; Código de Processo Civil, artigo 64.

O suplicante, estado civil casado, profissão vendedor ambulante, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, despesas com o tratamento, importância relativa à incapacidade do suplicante, indenização pela deformidade causada pelo acidente, aparelhos ortopédicos, acrescidos de juros, custas e honorários advocatícios, por conta do acidente ferroviário ocorrido com o suplicante que resultou em esmagamento e amputação do pé esquerdo da vítima. Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21. Responsabilidade civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente e a ré recorreu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. Em seguida, há um requerimento de execução de sentença. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 20/02/1953; procuração tabelião Crepory Santos Senador Dantas, 84 25/09/1957; nota fiscal da farmácia S. Vicente em 31/ 08/1957; decreto-lei no.2681 de 07/12/1912 artigos 17, 20 e 21; Lino Machado filho escritório Praça Mahtma Gandi, no.2, sala 807, Rio de Janeiro advogado; código do processo civil artigos 908, 36 §2o. e 3o.; decreto 42385 de 30/09/1957; lei 3115 de 16/03/1957 artigo 2.

O autor era estado civil casado, comerciário, e moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária de indenização, a fim de obter a reposição na economia familiar do desfalque sofrido com a morte de seu filho em acidente ferroviário, onde caiu do trem na Estação de Todos os Santos, por conta da superlotação e da locomoção dos trens elétricos de portas abertas. Requereu o pagamento de tal indenização. O falecido ajudava como arrimo de família. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente e o juiz Amílcar Laurindo Ribas recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. certidão de óbito 1953; carteira de trabalho 16/04/1952; certidão de nascimento 1944; recibo de despesas funerárias Empresa fornecedora de Artigos Funerários 1953; 2 fotos periciais referentes à superlotação do transporte ferroviário data não informada; diário oficial 19/05/1958; procuração 1953 tab.55; decreto 2681/12; constituição federal artigo 194.

O autor, estado civil casado, residente à Rua Cruz e Souza, 134, Rio de Janeiro, alegou que no dia 29/06/1951 foi abalroado por um automóvel do réu, devido a imperícia de seu motorista. O autor requereu o pagamento de uma indenização de 180.000,00 cruzeiros. O processo foi arquivado, visto o desinteresse do autor no decurso do tempo. Desistência. Código Civil, artigo1521 e 1523; Advogado Joaquim Flora Nogueira, Rua da Quitanda, 59 - RJ, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1953; Fotografia do Acidente; Recibo do Departamento de Rendas e Licenças, 1952; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1952.

O autor era profissão servente do Laboratório Farmacêutico Gonzaga, com salário mensal de CR$1.200,00. Sofreu acidente de trem elétrico da E. F. Central do Brasil, com graves lesões. Pediu ressarcimento por lucros cessantes, despesas médicas, indenização por incapacidade laborativa, aparelhos ortopédicos e deformidade, além de juros, custas e honorários. O juiz julgou a ação procedente. Apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, mas o provimento foi negado. Carteira de Trabalho 14/09/1951; Procuração Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret 23 28/10/1954; Certidão de Nascimento 06/08/1923; Registro de Ocorrência 24/03/1954; D. O. 19/05/1958; Procuração José de Sargadas Vianna, Rua do Rosário 136 05/11/1957; Lei 2681, 1912, artigo 17; CC, artigo 1544; CPC, artigo 64; Decreto 15673, 1922; José dos Reis F. Coimbra e Josiel Saad - Av. Presidente Vargas, 417-A 18° andar (advogados).

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua Peçanha Povoa, 37, requereu o pagamento de uma indenização pela morte de seu marido, João Albertino, funcionário municipal, que foi atropelado por uma composição da ré, em frente à Rua Viúva Garcia, Ramos, Rio de Janeiro. Alegou que a responsabilidade era da ré, que estava sendo conduzida em alta velocidade. A vítima auxiliava nas contas da família, arrimo de família. A ação foi julgada improcedente, com a autora condenada nas custas e honorários de advogado. Código Civil, artigo 159; Carta de Nomeação, 1934; Jornal Diário da Notícia; Fotografia, Local de Acidente Ferroviário; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Registro de Nascimento.