A filha da autora, Maria dos Passos Melo, que recebia salário no valor de Cr$ 9.600,00, foi atropelada por trem da ré na passagem de nível não havia cancela e a filha faleceu, o que caracteriza responsabilidade da ré. A autora requereu o pagamento de 2/3 dos vencimentos da filha, verba para luto funeral, parcelas vencidas e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 300.000,00. O juiz Carlos Gualda julgou procedente, em parte a ação, e recorreu de ofício. Tanto a ré, quanto a autora recorreram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo de ofício e ao da ré. certidão de nascimento, de 1960; carteira profissional, de 28/05/1960; certidão de óbito, de 1960; A Notícia (impresso), de 07/11/1960; (5) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, Esaú Braga de Laranjeira R. Debret,23, Marcio de Souza Braga Av. Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, em 1960 e 1961; Diário Oficial, de 04/06/1960; Código Civil, artigos 1521-III, 1522, 1537, 1544, 20, 19, 14; Decreto nº 15673, artigo 22, de 07/09/1922; Lei nº 3115, de 16/03/1957; Decreto nº 42380, de 30/09/1957; Decreto-lei nº 8527, de 1945; Código do Processo Civil, artigo 87, 911, 912 e 820.

A autora, brasileira,mulher,estado civil,viúva doméstica, residente em Santo aleixo Magé, alegou que no dia 8/02/1953, seu filho Sebastião Lopes Leal devido a superlotação foi atropelado por um trem do réatropelamento.A suplicante argumentou que o acidente ferroviário teria sido culpa da improcedência do motorista e da superlotação, assim requereu o pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. decreto 2681, de 7/12/1912, art. A, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos á apelação da ré, em parte .A ré tentou recorrer extraordinariamente mas teve negado seguimento do recurso. procuração1957, 1961 tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ;José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912; Código do Processo Civil, artigos, 911 e 912;certificado de casamento,1969;certificado de nascimento,1960;certidão de óbito,1960;carteira profissional,20/07/1957;titulo de eleitor,1957;registro civil,03/09/1956; Diário da justiça, de 30/01/1961 e 05/06/1963; Diário oficial22/01/1962; .

O suplicante era brasileiro, estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Comendador Soares 201Olinda Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por perdas e danos, lucros cessantes, despesas de funeral e danos moral com participação psíquica, pela responsabilidade da ré na morte de seu filho. Altamir Oliveira da Silva sofreu queda de trem em 20/06/1961 da Linha Matadouro Estação de São Francisco Xavier. A ré, à Avenida Presidente Vargas 309 Rio de Janeiro, era proprietária da Estrada de Ferro Central do Brasil, cujo trem estava com superlotação no transporte coletivo. O juiz julgou a ação procedente. decreto 2681 de 07/10/1912; lei 4215 de 1963; Código do Processo Civil, artigos 48, 911 e 912; Código Civil, artigos 962 e 1594; (2) procurações tabeliões Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, em 1961; tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; certidão de nascimento do filho do autor, de 1946; certidão de óbito do filho do autor, de 1961; cartão de identidade profissional do menor,de 1969; (6) diário de justiça, de 20/08/1962; 12/07/1962; 12/06/1962; 10/05/1962; 07/12/1961; 04/07/1962; contrato de locação de serviços, de 03/08/1961; diário oficial, de 1962.

As autoras, não se conformam com decisão da Apelação Cível n. 4766, pois requereram o pagamento de uma indenização pelos danos conseqüentes do acidente sofrido por seus maridos que faleceram em acidente aeronáutico. Houve crime de dolo e a transportadora deveria ser responsabilizada. Foi negado provimento ao agravo. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963.

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente a Rua Barros Júnior, 749, Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro. O autor no dia 14/06/1958, caiu do trem superlotado na altura da estação de Bento Ribeiro, sofrendo uma fratura do braço direito, contusões e escoriações generalizadas por todo o corpo. Superlotação. Ficou um longo tempo no Hospital Getúlio Vargas, e, ao obter alta, ficou parcialmente incapaz de exercer a profissão, além de ter de se submeter a um dispendioso tratamento médico. Ele pediu então os salários integrais durante o período de internação hospitalar, uma pensão proporcional ao déficit labor ativo e os custos do processo. O juiz indeferiu a exceção aposta. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1959 e 1963; Impresso O Dia, Jornal Diário de Justiça, 15/05/1961 a 17/12/1961, Diário Oficial, 08/08/1960, 21/08/1961; Telegrama, 1962; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 291.

O autor era estrangeiro, imigrante de nacionalidade francesa, comerciante, estado civil divorciado. Rundamentado no Código Civil, artigos 1521, 153, 912 e 911, requereu o pagamento das despesas médicas hospitalares e dos objetos destruídos no acidente de avião que se chocou com um fio de alta tensão, quando decolava no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O autor sofreu diversas lesões e conduzia bagagem com duas malas e uma pasta de mão. O juiz absolveu o réu em instância. declaração da ré de que o autor viajava como passageiro em um de seus aviões, 1963 ; declaração do médico do autor, 1963; (4) procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138 - RJ; procuração Tabelião 11º Tabelião de Notas Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963; o dia de 04/05/1963; relação de passageiros e bagagens; passagem aérea; bilhete de passagem e nota de bagagem; (7) recibos referentes a atendimentos médicos, 1963; carteira de identidade de 24/06/1959; passaporte do autor de 20/11/1959; código do processo civil, artigo 912 e 911; código civil artigo 1521; decreto 2681 de 07/12/1912.

A autora era mulher, estado civil solteira, profissão doméstica, residente à Rua Alice de Freitas, 361. Alegou que no dia 20/09/1961, seu filho, Jorge Clovis de Oliveira, viajava em um trem pertecente à ré. Contudo, devido à superlotação, sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiram do recurso devido ao acordo entre as partes. procuração. tabelião 131962; procuração, tabelião 141961; certidão de óbito1961; DJ01/10/1962; DJ29/10/1962; DJ08/11/1962; DJ17/12/1962; procuração, tabelião 131962; DJ05/06/1963; DJ06/05/1963; DJ23/07/1963; procuração, tabelião 1061967; DJ14/09/1966; DJ31/10/1966; auto de vistoria1968; carteira de trabalho do menor, data N.I; Diário Oficial26/02/1964; Diário Oficial10/10/1963; DJ30/05/1963; DJ01/10/1960; DJ30/09/1963; decreto 2681, 07/12/1912; código do processo civil, artigos 911,912,48 e 111 .

O autor era pai do menor de idade Geraldo de Lima. Este trabalhava como aprendiz e recebia salário mensal no valor de Cr$ 21.000,00. Geraldo pegou um trem da ré que estava superlotado, e com um solavanco caiu da composição e veio a falecer. A ré devia a Luiz uma indenização por perdas e danos, já que perdeu os rendimentos do filho. Requereu indenização, acrescida de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 250.000,00. Transporte coletivo ferroviário, arrimo de família. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (3) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962, 1965 e 1970; decreto-lei 2681, de 1912.

A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, representante legal de sua filha menor de idade Tânia Cristina Ferreira Boaventura. Era viúva de Luiz Gonçalves Boaventura, que faleceu quando caiu de um trem, de propriedade da suplicada, na estação de Piedade. Alegando que com a morte da vítima, ela e sua filha ficaram sem o arrimo de família, e que a Lei de Estradas de Ferro, Decreto nº 2681, garantia indenização a casos como o seu, a suplicante pediu uma indenização. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. (2) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1965; certidão de casamento, de 1965; certidão de nascimento, de 1964; certidão de óbito, de 1965; carteira profissional, no. 46539, série 151; lei 3115, de 16/03/1957; decreto 42385, de 30/09/1957; decreto 2089, de 18/01/1963; código do processo civil, artigos 159, 182 e 209; decreto-lei 8527, de 31/12/1945; decreto-lei 2627, de 26/09/1940, artigo 2; Código Civil, artigo 1060; Clóvis Monteiro de Barros advogado Rua 1 de Março, 06.

A autora, pelo Procurador da República, com base no Código de Processo Civil, artigo 291 e no Código Civil, artigo 159, requereu o pagamento de uma indenização de 920.000,00 cruzeiros contra o réu, encontrado na garagem situada na Rua General Argolo, 167, Rio de Janeiro, em virtude do abalroamento sofrido pelo ônibus do Instituto Oswaldo Cruz por um auto-carga do réu, ocorrido na Avenida Brasil com a Ladeira do Abrigo do Cristo Redentor. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1966.