O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex-taifeiro da Aeronáutica, idade 20 anos, requereu ação para pagamentos de indenização no valor de Cr$ 50.000,00 pelos danos e prejuízos causados devido ao acidente de trânsito provocado pelo motorista da Polícia Militar. O juiz Darcy Rodrigues deferiu o requerido e recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1928; Justiça Gratuita, 1948; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 15, 159, 1539; Código do Processo Civil, artigo 9, 912, 159.

O autor, profissão operário, menor de idade, assistido de seu pai Manoel Martins Tavares, cozinheiro, domiciliados na Rua Américo Rocha, 137, viajavam em um trem, quando, nas proximidades da Estação Thomaz Coelho, desequilibrou-se e caiu na linha férrea, e teve sua perna amputada. Fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente e a ré condenada ao pagamento de uma pensão de Cr$ 300,00 ao autor até os seus 65 anos. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos que deu procedimento ao recurso. Registro de Nascimento, 1952; Carteira de Trabalho,1951; Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, 1956; Auto de Exame, 1953; Jornal Diário Judicial, 1953; Decreto nº 3306 de 1941; Decreto-lei nº 2681 de 1912.

A autora, viúva, de prendas domésticas, mulher, residente à Rua Marquês do Herval, n°1, Morro do Jacarezinho - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma entidade autárquica, com fundamento no Código Civil, artigos 159, 1521 n°III e 1523, para requerer o pagamento de indenização consistindo em pensão mensal de determinado valor a ser recebida pela suplicante durante o restante de sua vida provável relativo à dois terços da renda da vítima, o marido da autora, que foi colhido por uma composição, da suplicada, quando passava por uma passagem de nível, próxima à Estação de Vieira Fazenda, que causo a sua morte, sendo a culpa da ré evidente, como ressalta a ação, deixando a autora desamparada visto ser a vítima, arrimo de família, sendo comerciante a indenização consiste também em despesas de funeral e prestações vencidas. Acidente de trem. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. A autora apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Auto de Vistoria 1954; Registro Civil 1932; Fotos do Local do Acidente; Plana da Estação Ferroviária; Decreto 15673 de 07/09/1922; Código Civil, artigos 159, 1521III, 1523.

A autora, mulher, brasileira, residente na R. São João, n. 885, alegou que no dia 23/7/1954, seu marido viajava em um trem pertencente a ré, e devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, sendo a vítima arrimo de família, funcionário do Banco da Bahia Sociedade Anônima. A autora requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, de acordo com a Lei 2681 de 7/12/1912, arts. 17 e 22 responsabilidade civil das estradas de ferro. Ação julgada procedente, a ré apelou, mas o TFR negou provimento. Rodrigues, Clóvis (juiz). procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, 1954; Carteira de Regimento de Infantaria; registro de óbito, 1954; certidão de casamento 1954; certidão de nascimento, 1954; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Auto de vistoria, 1955; recibo emitido pelo Banco da Bahia, 1954; 2carteiras profissionais 1940, 1957; 2recibos emitidos pelo Banco do Estado da Guanabara S.A., 1964; procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, 1966; Diário Oficial 21/03/1968; lei 2681 de 1912, art. 17 e 22; código de processo civil, art. 64; Saad, Jamil (advogado), Coimbra, José dos Reis Feijó (advogado) Av. Presidente Vargas, 417/sls 1803-1804, Mello Filho, Osvaldo Almeida (advogado) R. Oito de Maio, n. 56, 2º andar, sl 302.

A autora, mulher, estado civil solteira, residente na Rua Quatro, lote 18, no Rio de Janeiro, beneficiária da justiça gratuita, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22, requereu uma indenização pelo falecimento de seu filho Walter da Rocha Camões. A vítima viajava em um trem da ré, que andava com a porta aberta colocando em risco a vida dos passageiros. Alegou que seu filho trabalhava como auxiliar de laboratório recebendo um saldo no valor de Cr$ 1200,00 mensais. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação das duas partes para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso da autora e, também em parte, ao recurso da ré. Houve recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Carteira Profissional, 1933; Auto de Vistoria, 1955; Jornal Diário de Justiça, 02/01/1956, 04/05/1956; Código do Processo Civil, artigo 50; Código Comercial, artigos 1092 e 223; Decreto 2681 de 1912.

A autora, sociedade de seguros estrangeira, situada à Praça Pio X, Rio de Janeiro, pediu o valor de Cr$ 299.376,00 por ressarcimento de prejuízos. A carga ferroviária da Esso Brasileira de Petróleo S.A foi perdida em transporte de Fortaleza para Iguatu. O óleo diesel estava segurado pela autora, que responsabilizou a ré. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento no auto do processo. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deferiu o recurso. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1965; nota de débito, de 1964; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1964; contrato de seguro, de 1964; contrato de transporte marítimo; termo de agravo, de 1965; apólice de seguros, de 1964; Código Civil, artigo 985; Lei nº 2681, de 1912; Código Comercial, artigos 99, 101 e 103; Decreto nº 51813, artigo 168, de 1963; Decreto nº 42580, de 30/09/1957.

O suplicante, casado, motorista desempregado, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Jacy Rodrigues Jardim, vítima de um acidente ferroviário entre a estação de Campo Grande e a estação D. Pedro II. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a ré, que negou provimento ao recurso. certidão de óbito, em 1964; certidão de nascimento, em 1964; carteira de habilitação, em 1963; atestado de pobreza, em 1964; (2) autos de vistoria, em 1968; (3) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1966; decreto 2681, artigo 17 e 22, 07/09/1912; Código do Processo Civil, artigos 511 e 912.

O autor, profissão operário, residente à Rua João Ribeiro, 135, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigo 962, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de acidente que sofreu ao embarcar em um dos trens da ré, que resultou-lhe na amputação de uma perna. Processo inconcluso. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1955; Jornal Diário da Justiça, 04/08/1952, 1955; Código do Processo Civil, artigo 64; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, nacionalidade brasileira, prendas doméstica, residente na cidade de Santos Dumont, Minas Gerais, requereu ação para pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, Wencelau Euclides de Almeida, vítima de um acidente ferroviário. O autor abandonou a ação. Juiz final Jônatas de Matos Milhomens. certidão de Casamento, 1955; certidão de óbito, 1955; certidão de nascimento, 1955; auto cadavérico, 1956; procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas,84 - RJ Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ; auto de vistoria,1957; processo anexo de justiça gratuita, número 6715, 1956; Código Civil, artigos 1523 e 1521; código do processo civil, artigo 291; decreto 2681 de 7/12/1912.

A suplicante, mulher, residente à Avenida 28 de Setembro, 287, casa 8, propõs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido atropelada por um carro de propriedade da suplicada, cujo motorista fugiu sem prestar socorro. Processo inconcluso. Atropelamento. Registro de Lesão Corporal, 1959; Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959.