Dossiê/Processo 11807 - Agravo de petição. Nº do documento (atribuído): 20844. Autor: Pereira, Alfredo Pimentel. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

11807

Título

Agravo de petição. Nº do documento (atribuído): 20844. Autor: Pereira, Alfredo Pimentel. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1928; 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 39f.

Área de contextualização

Nome do produtor

3a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Biografia

Nome do produtor

Pereira, Alfredo Pimentel

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Barros, Abelardo Alves de

Biografia

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Funcionário Público Federal, requer uma mandado de interdito proibitório a fim de que possa descontar em seus vencimentos para pagamento à Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional, situada à Rua do Lavradio, 174. O juiz indeferiu a petição inicial. O autor agravou o despacho. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional e Diário Oficial em anexo, 1923, 1927; Termo de Agravo, 1928; Código Civil, artigos 501 e 178; Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 3o.; Decreto nº 12681 de 17/10/1917; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715; Amaro Cavalcanti, Responsabilidade Civil do Estado; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Azevedo Marques, Ações Promissórias.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Pereira, Alfredo Pimentel

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barros, Abelardo Alves de

    Escrivão

    Faria Júnior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/03/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso