Dossiê/Processo 7702 - Agravo de petição. Nº do documento (atribuído): 767. Autor: Tellier, Maurice le. Réu: Novis, Alfredo.

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Reference code

7702

Title

Agravo de petição. Nº do documento (atribuído): 767. Autor: Tellier, Maurice le. Réu: Novis, Alfredo.

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 135f.

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Scope and content

O autor, profissão engenheiro, domiciliado na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro era cessionário de Gustavo Coatalen. Sendo que o último tinha um acordo com o réu que era seu sócio na firma Novis & Porto, arrendatário da Estrada de Ferro de Beturite para a venda da Estrada Europa. O negócio envolvia capitalistas de nacionalidade francesa. Baseado no artigo 156 do Código, o autor requereu o seqüestro e arresto do contrato pertencente a Alfredo Novis. Pediu que a transferência do contrato não acontecesse antes do pagamento do valor de 244:000$000 réis corresponde à bonificação do suplicante. De acordo com o Lei nº 221, artigo 4, VI letra g, o embargo solicitado pelo autor foi improcedente, cabia agravo e não apelação como propôs o autor, que não concordou com o acórdão, agravou para embargá-lo. O processo não foi finalizado. Contrato; Certificado, Tabelião Pedro Evangelista de Castro; Procuração, tabelião Ibrahim Machado, 1909; Certidão, Prefeitura do Distrito Federal; documento da Renda do Estado do Rio de Janeiro, 1909; documento da Delegacia da 3a. Zona Policial, 1909; Recibo, Banco Construtor do Brasil, 1909, Repartição Geral dos Telégrafos; Bilhete de Assinatura, The Leopoldina Railway Company Limited, 1908, 1909; Carta do Club de Engenharia; Recorte de Jornal sem nome, 19/11/1909, Jornal do Commercio, 01/12/1909, Diário Oficial, 01/12/1908 e 13/12/1908; documentos da Polícia do Termo de Petrópolis, 1893 e 1892; documento da Câmara Municipal de Petrópolis, 1906; recibos de Depósito de Pagamento, 1909; Cartão de Visita de Maurice le Terrier; documento de Costa Braga Cia.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Tellier, Maurice le

    Réu

    Novis, Alfredo

    Advogado

    Figueiredo, João Maximiniano de;Dantas, Demócrito Barreto;Boris, Antonio Montinero;Brigido, Virgílio

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Ministro do STF

    Lessa, Pedro Augusto Carneiro

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/03/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 22/03/06

        Accession area