Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1929 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 22f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de um agravo na forma do Regimento Interno, artigo 44, nos autos de apelação-crime por infração à lei de imprensa, a fim de se anular a sentença na qual foi condenado pelo Código Penal, artigo 315 e pelo Decreto nº 4743 de 1923, artigo 1º. a uma multa no valor de 6:250$000. O STF confirmou o despacho recorrido. Custas pelo agravante. Apelação Cível n. 1063; Decreto nº 848 de 1890, artigo 333.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 08
Identificador(es) alternativos
Agravante
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Juízo Federal da 3a. Vara (Assunto)
- Correio da Manhã (Assunto)
- Brigada de Infantaria do Exército Nacioanl, 1a. (Assunto)
- Ministério da Guerra (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
11/7/2006
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle