ALUGUEL DE IMÓVEL

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              5934 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário de um prédio que fora alugado ao réu no valor de 200$000 réis. O mesmo requer a intimação do réu, uma vez que este não pagou o aluguel, para que entregue as chaves sob pena de ser realizado despejo judicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              4959 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante arrendou por contrato o prédio situado na Rua do Rezende pelo prazo de sete anos. Entretanto, o réu não estava cumprindo com o referido contrato. Assim, o suplicante requereu ordenar a citação do suplicado para que no prazo de 24 horas desocupem o dito prédio, sob pena de ser o despejo efetuado à sua custa, de acordo com o Decreto nº 3084 de 05/11/1899, artigos 46 segs. Imposto de Expediente da Sub Diretoria de Rendas, 1912; Procuração, Tabelião Américo Vespucio Pereira do Lago, 1912.

              1a. Vara Federal
              2811 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo relativo a despejo, em que o autor arrendou à firma Rocha & Azevedo o prédio da Ladeira Felippe Pery, cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento de aluguel. Entretanto, a referida firma não pagou o aluguel do mês de outubro. Dessa forma o autor pede que o réu seja condenado a pagar a dívida existente e desocupar o prédio. O juiz deferiu o pedido de marcação de audiência, porém após os documentos juntados .

              1a. Vara Federal
              13990 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo dado em locação, a título precário ao suplicado, pelo aluguel mensal de 100$000 o próprio nacional sito à Rua Ricardo Machado no. 52 casa 20, alega que o suplicado está em atraso no pagamento dos aluguéis. Em virtude disto, a autora por seu procurador, nos termos Decreto nº 3084 de 1898 artigo 437 requereu a intimação do suplicado para desocupar o imóvel em 5 dias, sob pena de ser despejo efetuado judicialmente à sua custa. O juiz deferiu o requerido.

              1a. Vara Federal
              7435 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, coronel, tendo arrendado o prédio de sua propriedade ao suplicado mediante o aluguel mensal no valor de 300$000 réis, requereu o despejo do suplicado no prazo de vinte e quatro horas dado o não pagamento de três meses de aluguel. A alegação invoca o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 436. É citada a Constituição Federal de 1891, artigo 60, letra D. O despejo é concedido e impetrado o respectivo mandado. Imposto Predial, 1916; Jornal Diário Oficial, 30/07/1916, Jornal do Commercio, 31/07/1916; Taxa Judiciária, 1916; Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, valor 22$000 réis, 1916; Guia de Depósito, 1916; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1913; Certidão de Arrendamento, tabelião Damázio Gomes de Oliveira, 1915.

              1a. Vara Federal
              3102 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autor alugou o prédio de sua propriedade na Travessa D. Elisa para Numa Gomes Da Silva pelo valor de 120$000 mensalmente, que já não pagava mais o aluguel. Por isso entra com essa ação de despejo para que ela saia do prédio em vinte e quatro horas. Mas a ação é movida contra Maria da Conceição. O autor requer a restituição do imposto predial. Não consta a sentença judicial no processo .

              2a. Vara Federal
              724 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário dos prédios localizados na Rua Senador Dantas, cidade do Rio de Janeiro e na Rua Evaristo da Veiga, Rio de Janeiro, alega que o réu é seu inquilino e solicita o despejo do mesmo para efetuar a demolição do prédio, a fim de ampliar o Quartel Policial . Formulário emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1907; Recorte de jornal Diário Oficial, 04/1908.

              1a. Vara Federal
              2679 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu a ação de despejo do réu Paulino de Brito a quem alugava seu prédio pelo valor mensal de 250$000, alegando atraso no pagamento do aluguel por dois meses pelo inquilino. Além disso, havia necessidade de se realizar grandes obras no imóvel, para o que seria necessária a remoção dos moradores. Recibo de Imposto Predial pela Prefeitura do Distrito Federal, 1909.

              1a. Vara Federal
              3040 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação requerida pela suplicante mulher domiciliada no Chile, proprietária da casa que ocupava o suplicado. Devido à falta de pagamento do aluguel por respectivos dois meses. A autora expediu uma ação de despejo contra o seu inquilino. São citados nos autos o Constituição Federal, artigo 1, parágrafos 1 e 6. O juiz indeferiu o pedido do réu, concedendo o despejo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1911.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              13673 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio na Rua Visconde de Itauna, 83 requereu uma ordem de despejo da delegacia do 14o Distrito, que ocupa o referido prédio sem um contrato escrito e por um tempo indeterminado. Alega que o aluguel no valor de 600$000, não é pago há 5 meses e que o prédio necessita de reformas. A ação esta fundamentada na Lei nº 4403 de 22/12/1921, artigo 6o. pararágrafo 1o. O juiz deferiu o requerido e a União, não se conformando, apelou desta. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Fernades da Silva Belisario, Rua Buenos Aires, 1928; Imposto Predial, 1927 ; Advogado Dunskee de Abranches, Clovis Dunskee de Abranches, Hugo Dunskee de Abranches, Rua do Rosário, 82 .

              2a. Vara Federal