ALUGUEL DE IMÓVEL

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              5624 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O justificante, proprietário de uma fazenda, no estado de Minas Gerais, com mina de manganês, ferro e outros minérios, para justificar, em juízo, os prejuízos sofridos, afirma que teria contratado com a firma da Casa Da Silva et Bally, a compra de terras próximas à sua fazenda e ainda teria contratado, com outra firma, a compra de suas minas; porém foi surpreendido com evasivas e subterfúgios da firma, para não celebrar a promessa do negócio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

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              3090 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário de um prédio, havia sido intimado pela Inspetoria Geral de Águas, Esgotos e Obras Públicas, para no prazo de 30 dias, realizar obras de manutenção no referido imóvel. As obras requeridas foram realizadas pelo autor. Entretanto, o inspetor sanitário havia sido substituído e o substituto não aprova as obras proferidas. Dessa forma, o autor justificar o cumprimento da intimação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

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              4318 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, sendo o segundo mulher, casados entre si, ofereceram seus prédios localizados na Rua da Travessa Dona Castorina Pires, Freguesia de Sant' Ana, estado do Rio de Janeiro, estimados em um determinado valor, como fiança em favor da fiel Tesouraria da Estrada de Ferro Central do Brasil. Os mesmos requerem a avaliação dos referidos prédios para que se proceda a especialização de hipoteca. É citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 125, parte 5. O termo de fiança foi estipulado pelo Ministro da Fazenda em 24/10/1910 . Certidão de Registro Geral e das Hipotecas, 1910, 1911; Recibo do Imposto Predial da Diretoria Geral da Fazenda da Prefeitura do Distrito Federal, 1910; Ofício da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1910.

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              1393 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer o pagamento de determinado valor ao réu. O valor é referente ao aluguel da Colônia Alienada de São Bento e da Colônia Alienada da Praia do Galeão, localizado na Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              3102 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autor alugou o prédio de sua propriedade na Travessa D. Elisa para Numa Gomes Da Silva pelo valor de 120$000 mensalmente, que já não pagava mais o aluguel. Por isso entra com essa ação de despejo para que ela saia do prédio em vinte e quatro horas. Mas a ação é movida contra Maria da Conceição. O autor requer a restituição do imposto predial. Não consta a sentença judicial no processo .

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              4972 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, domiciliada em Portugal arrendou à ré, o prédio localizado à Rua do Lavradio, cidade do Rio de Janeiro pelo valor de 300$000 réis. Como a inquilina está devendo o aluguel, a suplicante requer a desocupação do prédio. Não foi encontrada a conclusão. Procuração, 1910; Substabelecimento de Procuração, 1911.

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              730 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é proprietário do prédio na Rua Visconde de Itaúna, cidade do Rio de Janeiro, e solicita a expedição de um mandado, contra o réu, mulher, para o pagamento do aluguel que encontrava-se em atraso, sob pena de penhora de bens. Procuração, 1912; Imposto de consumo d´água, 1912; Imposto Predial, 1912.

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              7021 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do prédio, o qual este alugou ao réu pelo valor de 60$000 réis por mês. Porém, a locação não convinha mais aos suplicantes, assim, este requereu que a suplicada fosse notificada, que deveria restituir o imóvel ao suplicante no prazo de 20 dias. São citados o Código Civil, artigo 1209 e Código de Processo Civil, artigo 1383. Procuração, Tabelião Pedro Evengelista de Casto, 1919; tabelião Eugenio Muller, 1919; Recibo da Taxa Judiciária, 1919.

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              5108 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma notificação de despejo, onde o notificante alegava que precisava, a bem dos interesses sanitários do país, desocupar o prédio do Liceu de Artes e Ofícios, localizado na Rua Paula Mattos, cidade do Rio de Janeiro e cujo diretor o notificado Silva Filho. Já Vianna era inquilino do prédio. Foi dado o prazo de trinta dias para desocupação. É citado o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 774 . Não encontrada a conclusão do processo. Termo de Audiência, 1922; Ofício, da Procuradoria dos Feitos de Saúde Pública, 1922.

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