ALUGUEL DE IMÓVEL

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              5202 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alugou aos réus, casados entre sí, o prédio localizado na Rua Santa Luzia, cidade do Rio de Janeiro e, tendo o mês do aluguel vencido, requer que seja feito o depósito, de um determinado valor. Recibo de Depósito, Cofre dos Depósitos Públicos, 1925.

              Sin título
              6915 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu alugou um prédio, do qual este era proprietário, estando o aluguel vencido, o suplicante requer depositar o valor de 1:000$000 réis nos cofres públicos. Este depósito tem o sentido de garantir o inadimplemento do devedor e demonstrar, assim, a boa fé .

              Sin título
              12801 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador da cidade de Niterói, requereu intimação da ré para vir receber o aluguel do prédio de sua propriedade, sito à Rua José Bonifácio, 200, sob pena de se fazer o depósito a sua custa e ter-se o pagamento por feito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              Sin título
              9673 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores residiam à Rua Pereira da Silva, 38, e alugaram a casa de sua propriedade à Rua Barão de Guaratiba, 36 - RJ ao réu. Este abandonou a casa e sublocou-a, o que não poderia ser feito, pois o contrato era por tempo indeterminado, indo morar na capital de São Paulo, no Largo Guanabara, 01. Considerado um esbrulho de propriedade, pediram precatória para as Justiças do Estado de São Paulo, mandado de reintegração de posse, com todos os rendimentos, perdas e danos, dando o valor de 20:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923, tabelião Joaquim Pedro Meyer Villança, Rua Wenceslau Braz, 4, SP, 1923; Carta Precatória, 1923; Conta do Processo, 1923.

              Sin título
              5207 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu, em uma determinada quantia, relativo aos aluguéis vencidos da casa localizada na Rua São Lourenço, Niterói - RJ, entre junho e dezembro do mesmo ano. O mesmo requer a ação sumária para que se proceda a quitação da referida dívida. É citado o Decreto nº 3084, artigos 359 e 367. Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Rua Visconde de Uruguai - RJ, 1914.

              Sin título
              5304 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de Santos, sublocou a firma comercial dos réus, o prédio 33 à Praça Tiradentes onde funciona um botequim. O aluguel mensal era no valor de 500$000 réis. Os réus já deviam meses de aluguel, além de imposto de água por hidrômetro, numa dívida total no valor de 1:614$000 réis. O autor quer que a dívida seja paga. O juiz afirmou na última etapa do processo que a desistência e a rejeição do embargo não autorizam a adjudicação requerida, mas apenas facultam que se prossiga na execução. Taxa Judiciária, 1917; Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/09/1917 13/04/1919 17/04/1919 e 22/05/1917; Lista de objetos recolhidos, 1919.

              Sin título
              8867 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma ação de despejo movida pela ré mulher, domiciliada na cidade de Vassouras, proprietária do prédio na Rua Coqueiros, 66, pediu que seu inquilino que não pagou o valor de 120$000 réis desocupasse o referido imóvel. O juiz mandou expedir o mandado de despejo. Imposto de Consumo d`Água, valor 54$000 réis, 1914; Imposto Predial, valor de 168$000 reis, 1918; Procuração, 1918; Taxa Judiciária, valor 3$600 réis, 1918.

              Sin título
              5529 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de despejo, em que o suplicante alegava que precisava desocupar o terreno, situado entre o Viaduto Lauro Müller e a Rua Figueira de Mello, uma vez que já havia expirado o prazo de arrendamento e, além disso, o suplicado não pagava o aluguel, no valor mensal de 50$000, há seis meses. Por isso move a ação, dando quarenta e oito horas para a desocupação do lugar. É citado o Código Civil, artigo 1194. Podemos perceber, neste período, que o judiciário quase nunca se contrapunha aos interesses da União Federal. Termo de Audiência, 1922; Ofício da Procuradoria da República, 1918; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/07/1918.

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              9202 · Dossiê/Processo · 1914; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que tinha procurado realizar a entrega das chaves do armazém do prédio localizado na Rua Municipal, 11 ao locatário Manoel da Silva Gonçalves. O réu havia sublocado seu imóvel ao diretor da Imprensa Nacional. Como o réu recusou-se em receber as chaves, a suplicante requereu um mandado de notificação a fim de que o réu recebesse as chaves ficando esta exonerada de qualquer responsabilidade. O réu alegou que só receberia as chaves mediante o pagamento dos aluguéis. O réu entrou com embargos à notificação contra a União Federal e o embargo foi recebido. O juiz deu improcedência à ação proposta e condenou a União nas custas. A União apelou para o Supremo Tribunal Federal e o tribunal acordou em dar provimento à apelação para, reformando a sentença proferida, rejeitar os embargos interpostos pelo réu e julgar procedente o pedido da apelante, condenando o apelado nas custas. O réu entrou com pedido de embargo do acórdão e o STF acordou rejeitá-lo, mantendo o acórdão anterior e condenando o embargante nas custas. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914; Decreto nº 4680 de 14/11/1902, artigo 14, parágrafos 1 ao 20, Decreto nº 7751 de 23/12/1909, artigo 116, Lei nº 2511 de 20/12/1911, artigo 5, Decreto nº 9393 de 28/02/1912, artigo 14.

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              4959 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante arrendou por contrato o prédio situado na Rua do Rezende pelo prazo de sete anos. Entretanto, o réu não estava cumprindo com o referido contrato. Assim, o suplicante requereu ordenar a citação do suplicado para que no prazo de 24 horas desocupem o dito prédio, sob pena de ser o despejo efetuado à sua custa, de acordo com o Decreto nº 3084 de 05/11/1899, artigos 46 segs. Imposto de Expediente da Sub Diretoria de Rendas, 1912; Procuração, Tabelião Américo Vespucio Pereira do Lago, 1912.

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