O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão jornalista. Propôs ação de reintegração de posse contra a ré, mulher, estado civil casada, doméstica. O autor alegou que saiu de seu apartamento por motivos de saúde, e que deixou que a ré zelasse por seu apartamento. Entretanto, o autor estava sendo impedido de retornar ao imóvel pela ré, o que seria ilegal, de modo que requereu a citação, para que se retirasse do local dentro de prazo legal. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. 69 Recibo de Aluguel de Imóvel, 1955 a 1962; 2 Contrato de Locação de Imóvel, IAPC, 1948; Atestado de Internação, 1962; 3 Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1962; Certidão de Casamento, Cartório da 11ª Circunscrição, 6ª Zona, Freguesia de Inhaúma, Tabelião Moacyr Moura - RJ, 1961; Carta do IAPC para Orlando F. Lourenço, 1953; Recibo de Duplicata, emitido por Pelajo Comercial Importadora S/A, 1955; 17 Guia de Recolhimento de 1955 a 1958; Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962; Custas Processuais, 1962, 1963; Lei nº 1341 de 1951 .

Os autores propuseram reajustamento de aluguel de prédio contra o SAMDU para que se decida o valor a ser pago pelo réu como aluguel do imóvel situado à Rua Aristides Lobo, 115. O processo passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente o pedido e fixou o valor do aluguel em CR$ 368.782,00. O réu apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Desceram os autos. O juiz "a quo" julgou extinta a ação pelo pagamento. procuração tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR 1961, 1962; jornal Diário da Justiça 24/02/1959; custas processuais NCR$ 1.811,00 1961; tabelião Archias Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ; lei 3.085 de 1956.

O autor alegou que foi forçado pelo Ministro da Guerra a desocupar seu terreno para ocupação militar. Também deveria deixar de receber, sob ameaças de despejo aos inquilinos, os aluguéis de casas do suplicante. O autor protestava contra a ação do Ministério da Guerra sobre as suas terras. O processo se encontra inconcluso.

O autor era casado, proprietário, residente à Rua Carlos de Vanconcellos 47 Rio de Janeiro. Tinha alugado à União o seu prédio à Avenida Rodrigues Alves 135, onde se instalou a Comissão Central de Compras. A suplicada devia os aluguéis de diversos meses, mas tinha preparado os aluguéis de meses posteriores. Se protestou para que se mantivessem os aluguéis dos meses devidos, a móra, para evitar a prescrição dos pagamentos totais, e sem prejuízo para a ação de despejo iniciada. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936; Termo de Protesto, 1936; Advogado, Modesto Gomes Lima e José Teixeira de Sá Campos, Rua 1° de Março, 17 - RJ.

O autor requereu notificar o réu para o cancelamento no mesmo mês da consignação feita nos vencimentos de Francisco de Paulo Júnior a título de aluguéis a favor do suplicante. O inquilino havia alugado um quarto na residência do autor, localizada à Avenida Santa Cruz, 270. Trata-se apenas de uma notificação. Procuração Tabelião Darcy Lopes Cançado - RJ, 1967.

A autora loca imóvel para a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás que por n¦o pagar aluguéis à suplicante, tem o prazo de 90 dias imposto pela autora para desocupar o imóvel em quest¦o. procuraç¦o tabeli¦o Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1967; 2 custas processuais 1967; notificaç¦o 1967; termo de renovaç¦o de contrato de locaç¦o, 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos 1964; Decreto 24 156; ) 2º do artigo 1º da Lei nº 4.494 de 1964; artigo 28 da Lei nº4864 de 1965 Decreto -lei nº 41 de 1966 .

A União era credora da suplicada no valor de 13:200$000 réis por aluguel das coxias à Avenida Rodrigues Alves no. 841 e 843 e Rua Equador 116. Para haver o pagamento, pediu mandado executivo, sob pena de penhora, com juros e custas. Foi julgada procedente. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1933; Escritura; Recibo; Termo de Agravo; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422, 641; Código Comercial, artigo 350, 87; Regulamento nº 737, artigo 492; Decreto nº 5449 de 1928, artigo 3.

A autora havia alugado ao réu o imóvel de sua propriedade, localizado à Estrada do Norte 32, pelo valor mensal de 160$000 réis. O réu, porém, encontrava-se em dívida com os aluguéis no valor de 880$000 réis. A suplicante requereu, conforme o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido inicial. Guia de Pagamento, 1935.

A autora havia alugado um imóvel de sua propriedade, localizado à Rua Ricardo Machado 52, pelo valor de 100$000 réis. A ré, mulher, encontrava-se devendo o valor de 2:650$000 réis a União Federal. Esta requereu, conforme o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1934; Código Civil, artigo 1202.

A autora havia alugado ao réu, o imóvel de sua propriedade, localizado à Avenida Rio Branco 117/ 123, Edifício do Jornal do Comércio, pelo valor mensal de 2:250$000 réis à União Federal. A suplicante requereu, conforme o Decreto n° 3084 de 1898art.422, a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1935; Código Civil, artigo 1202.