Dossiê/Processo 998 - Alvará de autorização. Nº do documento (atribuído): 875. Autor: Ferreira, Manoel d´Angro.

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Reference code

998

Title

Alvará de autorização. Nº do documento (atribuído): 875. Autor: Ferreira, Manoel d´Angro.

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Ferreira, Manoel d´Angro

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Name of creator

Braga, Carmo

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Archival history

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Scope and content

O autor é proprietário de 40 ações do Banco Comercial do Rio de Janeiro, cedidas por D. Mariana de Almeida, mulher, estado civil viúva, referente ao espólio de seus filhos falecidos ainda menores. Entretanto, a tipologia das ações mudaram e o mesmo requer um alvará para aliená-las à tipologia anterior. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Contrato, Notário Português, 1912; Procuração, Requerimento e Sentença do Consulado Geral do Brasil em Portugal, 1912; Procuração, 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Ferreira, Manoel d´Angro

    Advogado

    Braga, Carmo

    Ministro do STF

    Kelly, Octavio

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-04-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 14/09/04 Marcella 01/04/05 Eneida 25/11/04 Natália 13/01/05 Gladys 14/01/05 Ribas 14/02/05 Sílvia

        Accession area