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Title
Date(s)
- 1910 (Creation)
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Textuais. 1v. 4f.
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Scope and content
Trata-se de uma pedido de autorização solicitado pelo depositário público, para a realização de leilão de móveis de madeira e de animais. É citado o Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5, 6 e 11. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Note
Pasta 11
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Ministro do STF
Escrivão
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
17-04-2005
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Márcio 17/09/04 Flávio 16/12/04 Marcella 31/03/05 Luciana 07/12/04 Gladys 21/03/05 Ribas 30/03/05 Sílvia