Dossiê/Processo 2767 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 2288. Autor: Decap, Eugene Marie.

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Reference code

2767

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 2288. Autor: Decap, Eugene Marie.

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 30f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Decap, Eugene Marie

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Name of creator

Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Castro, Pedro Evangelista de

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Scope and content

Trata-se de pedido de alvará feito por mulher, estado civil divorciada e proprietária de apólices da dívida pública. Quando casada, a mesma adquiriu o nome da família do marido e em virtude disto, ela requer à Caixa de Amortização que fosse feita a transferência necessária destas apólices para o seu nome de solteira. O juiz deferiu o alvará. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Correspondência; Carta de Tradução .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • French

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 31

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Decap, Eugene Marie

    Procurador

    Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 08/11/04 Flávia 11/11/04 Raphael 21/12/04 Gladys 07/04/05 Flávio 06/05/05 Alan 23/05/05 Sílvia

        Accession area