Dossiê/Processo 7424 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 5185. Autor: Freitas, Bernardo Ribeiro de.

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Reference code

7424

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 5185. Autor: Freitas, Bernardo Ribeiro de.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Freitas, Bernardo Ribeiro de

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. O autor disse que herdou o usufruto de 25 apólices da dívida pública de valor nominal de 1:000$000 réis cada e juros de 6 por cento. Os juros dessas apólices foram convertidos em 6 por cento papel e 4 por cento ouro. Foi ordenado o alvará requerido. Foi citado o Decreto mº 2907 de 11/06/1898 que concedia bonificação aos portadores de apólices que aceitassem a conversão dos juros de 4 por cento ouro para 5 por cento papel.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Freitas, Bernardo Ribeiro de

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/02/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciana 14/02/06

        Accession area