- 23622
- Dossiê/Processo
- 1947; 1957
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
A suplicante, estabelecida à Rua Sete de Setembro, 115, Rio de Janeiro, propôs uma ação contra a suplicada, com o fim de ser anulado o lançamento feito pela Delegacia Regional do Imposto Sobra a Renda, confirmado pelos acórdãos da Junta de Ajuste de Lucros Extraordinários, referente aos lucros extraordinários no exercício de 1944. O juiz José Aguiar Dias julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Jornal Diário Oficial, 1932, 1943; Procuração, 1947, 1956; Escritura, 1942, 1943; Recibo, 1937, 1938; Tabela de Juros, 1932 a 1943; Planta de Terreno e Propriedade; Gráfico; Guia de Recolhimento, 1949.
2a. Vara Federal