ANULAÇAO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        ANULAÇAO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

          Termes équivalents

          ANULAÇAO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

            Termes associés

            ANULAÇAO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 Description archivistique résultats pour ANULAÇAO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              19236 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram primeiros tenentes oficiais do Exército. Denfederam seus direitos de promoção por antiguidade ao posto imediato de capitão, ambos na Arma de Artilharia do Exército Nacional. Durante o ano de 1923 foram preterido, dando lugar a João Claudico de Oliveira Cruza, José dos Santos Caldeira, Altair de Queiroz, por contra os autores carreram processos no foro civil. Afirmaram não ser isso suficiete para negar-lhes as promoções, e pediram rodos os direitos e vantagens compagamento dasdiferenças, juros e custas. Deram a ação o valro de 10:000$000 réis. O juiz deferiu a inical. Processo inconcluso. Protesto; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1928; Termo de Protesto, 1928; Código Civil, artigo 172; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.

              Sans titre