Dossiê/Processo 30202 - Apelação cível. Nº do documento (atribuído): 45003. Autor: Ferreira e Pinto. Réu: Fazenda Nacional.

Zone d'identification

Cote

30202

Titre

Apelação cível. Nº do documento (atribuído): 45003. Autor: Ferreira e Pinto. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1935 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 15f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Ferreira e Pinto

Notice biographique

Nom du producteur

Fazenda Nacional

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores requerem anulação da cobrança indevida, no valor de 1:000$000 réis, referente à multa imposta pela Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios pela venda de emrcadorias deterioradas. O processo possui apenas a apelação cível requerida pelos autores. O pedido teve provimento para julgar improcedente o executivo, em 1935.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Ferreira e Pinto

    Réu

    Fazenda Nacional

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area