APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA

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              4143 · Dossiê/Processo · 1903; 1905
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor possui um comércio de fazendas, sendo proprietário de trinta e cinco apólices ao portador da dívida pública, do empréstimo de 1895, no valor de 1:000$000 réis cada uma. Porém, o suplicante confiou ao seu empregado José Lourenço Camello os cupons para o recebimento dos juros do primeiro semestre de 1901. Como este o perdeu, no dia 05/02/1903, no próprio edifício da Caixa de Amortização, o suplicante requer que seja proibido o pagamento do mencionado cupom. São citados o Decreto nº 2846 de 19/03/1898 Decreto nº 3084 de 1898, artigo 168 e o Decreto nº 14913 de 20/07/1893. Traslado de Editorial, s/d; Jornal Jornais do Commercio, 06/03/1903 e 15/04/1904, Diário Oficial, 13/03/1903 e 14/04/1904; Traslado de Procuração, 1905; Recibo, 1906 .

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              22642 · Dossiê/Processo · 1942; 1945
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, sucessores, firma comercial estabelecida à Rua do Senado, 218 - RJ, tendo sido extraviados 40 cupons referentes a 40 apólices da dívida pública, requererm a notificação da Caixa de Amortização para que não receba os cupons, bem como do Presidente da cãmara Sindical para que não seja permitida a negociação dos mesmos. Processo inconcluso. Fotostática Imposto de Indústrias e Profissões, 1941; Decreto nº 16031 de 1923; Decreto nº 16241 de 05/12/1923; Decreto nº 15519 de 1922; Decreto nº 16252 de 1923; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1941; Jornal Diário da Justiça, 1942; Gazeta de Notícias, 1942.

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              21598 · Dossiê/Processo · 1938; 1940
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era estado civil casado, profissão dentista, residente à Ladeira dos Tabajaras, 14. Tendo perdido na via pública cupons referentes a apólices federais da Dívida Pública no valor nominal de 1:000$000 réis, emitidos em virtude do Decreto nº 15519 de 13/06/1922, requereu um processo de extravio ou perda dos ditos cupons, sendo citada a Caixa de Amortização, o presidente da Câmara Sindical de Corretores, a União Federal e interessados. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1938; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1938; Decreto nº 15519 de 13/06/1922 e Decreto nº 3084 de 1898, artigo 162.

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              31608 · Dossiê/Processo · 1955; 1956
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com base no Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes, requereu o pagamento do valor de 168.720,40 cruzeiros, por conta do débito do réu dos prêmios das apólices de seguro. O autor desistiu da ação. procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955; aviso de acidente, 1955; nota fiscal da Oficina Mecênica Beira Mar, 1955:propsta para seguro de automóvel, 1954; ,apólice de seguro, 1944; risco de colisão, 1954; Código Civil, arts 1433, 1449.

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              1701 · Dossiê/Processo · 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma cautela furtada, a qual representava 17 apólices na qual o autor solicita ao Presidente da Câmara Sindical do Corretores que a mesma não fosse negociada quando encontrada na praça. São citados: o Decreto nº 2707 de 1898; o Decreto nº 14913 de 1893; e o Decreto nº 746, artigo 29, parágrafo 17. Recibo da Câmara Syndical dos Corretores de Fundos Públicos, 1904; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1904.

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              2719 · Dossiê/Processo · 1907; 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação ordinária que tenta provar que o autor apresentou à Caixa de Amortização um alvará do Dr. Zacharias do Rego Monteiro, então juiz da Câmara Civil do extinto Tribunal Civil e Criminal, visando eliminar a cláusula de usufruto de certas apólices da dívida pública do valor de 1:000$000 cada uma, que foram dadas como bonificação a ele e seu irmão. Decreto nº 2907 de 11/06/1898; Lei nº 221 artigo 13 de 20/11/1814.

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              4368 · Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor mulher, divorciada de seu marido Luiz Augusto da Silva Canedo por sentença do Juízo da 3o vara de Lisboa, homologada pelo Supremo Tribunal Federal solicitou que fosse concedido alvará para vir as presentes cláusulas dotais que estariam em seu nome, Caixa de Amortização, as dez apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 de réis cada uma. Requereu também que as referidas apólices ficassem isentas de qualquer ônus. Tendo em vista a carta de sentença o parecer do procurador é no sentido de indicar o deferimento para o efeito de ser eliminada a cláusula dotal em que estão escritos as apólices de propriedade. E dessa forma é concedido o alvará pelo juiz. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional.

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              7096 · Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requereram o cumprimento da carta sentença para a transferência para seus nomes de 40 apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada uma, que lhes cabiam enquanto herdeiro do seu falecido pai, Félix Vanzeller, na partilha a que procederam. Foram citados o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 604 e 606, o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 680, Decreto nº 3422 de 30/09/1890, artigo 28 e o Decreto nº 848 de 1890. O juiz julgou por sentença o cálculo para que se produzam os efeitos legais .

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              5486 · Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Banco Comercial do Rio de Janeiro, na qualidade de procurador da suplicante, nacionalidade portuguesa, estado civil casada com Avelino Barrote, e também inventariante do espólio de Adelaide da Silva Ribeiro, tendo recebido uma carta rogatória, requer mediante um alvará, vender a apólice da dívida pública geral no valor de 1:000$000 réis, recebendo os juros vencidos. O pedido foi deferido. Resolução, 1914.

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              2775 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento expedido no intuito de nomear um corretor de fundos públicos para a execução da venda de apólices da dívida pública constantes do inventário de bens deixados por Antônio Ferreira Leão, nacionalidade portuguesa ao herdeiro José Netto, por cabeça de sua mulher D. Rita Ferreira Leão, que realizaram um conselho de família, autorizando o suplicante a realizar a venda das apólices, para a quitação das dívidas contraídas pelo casal. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1911; Recibo 2, 1911 ; Formulário de Prestação de Contas, s/d .

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