APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA

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              11265 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, possuidor do valor de 13.800$000 réis em apólices e tendo sido convertidas em outras, cabendo ao autor bonificação por essa conversão, requereu expedição de alvará para o Tesouro Nacional, a fim de que fosse eliminada a cláusula de usufruto relativa às apólices recebidas de bonificação. Pedido deferido. traslado de Pública Forma, 1900; Decreto nº 2907 de 11/6/1898.

              1a. Vara Federal
              13900 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante possuidor de 145 apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada uma, requereu ação para eliminação da cláusula de usufruto presente na cautela recebida como bonificação em virtude do Decreto nº 2907 de 11/6/1898. Alvará deferido. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, 1899; Escritura de Contrato, tabelião Evaristo valle de Barros, 1892 .

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              13856 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante mulher, estado civil casada possuidora de apólices da dívida pública no valor de 50:000$000 réis, requereu ação para eliminação da cláusula dotais inalienáveis presente na cautela de bonificação de acordo com o Decreto nº 2907 de 11/6/1898. Alvará requerido. Procuração, 1900; Escritura de Contrato Antenupcial, Tabelião Pedro Evangelista de Castro - RJ, 1900; Traslado de Cautela, 1899.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              13854 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante mulher, possuidora de apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada uma, requereu ação para eliminação da cláusula de usufruto presente na cautela de bonificação concedida pelo governo de acordo com o Decreto nº 2907 de 11/6/1898. Alvará requerido. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 25 - RJ, 1900; Traslado de procuração, 1898; Auto de Inventário de Bens, 1900.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              13903 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante possuidor de apólices da dívida pública no valor de 261:400$000 réis, requereu ação para eliminação da cláusula de usufruto presente na cautela recebida como bonificação em virtude do Decreto nº 2907 de 11/6/1898. Alvará deferido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1900; Traslado de Cautela, 1898; Traslado de documento, 1900.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              13859 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante mulher , possuidora de apólices da dívida pública no valor de 8:000$000 réis cada uma, requereu ação para eliminação da cláusula de usufruto presente na cautela recebida como bonificação de 2:000$000 réis. Alvará requerido. Traslado de Cautela, 1898.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              13851 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante mulher e sua filha Victoria Aquillina de Almeida Valle, 27 anos de idade, possuidoras de apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada uma, requereram ação para eliminação da cláusula de usufruto presente na cautela de bonificação concedida pelo governo de acordo com o Decreto nº 2907 de 11/6/1898. Alvará requerido. Traslado de Cautela, 1898; Traslado de Certidão de Testamento; Decreto nº 823 de 06/10/1890; Lei nº 490 de 16/12/1897, artigo 23 no. 10.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              14552 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor representava a mulher Bazilia Lopes de Novaes, possuidora de Apólices da Dívida Pública no valor nominal de 129:200$000 réis, dados pelo Decreto nº 2907 de 11/06/1898, que converteu as ações do valor-ouro ao valor-papel. Devido a isso e a bonificações, nas cautelas existiam cláusulas inalienáveis. Pediu eliminação dessas cláusulas. Juiz deferiu o requerido. Procuração, 1900.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              14687 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A mulher, suplicante, era possuidora de 5 Apólices da Dívida Pública Nacional com reconversão de valores e gravadas com cláusula de usufruto. Pediu alvará para eliminação de cláusula de usufruto nas bonificações distribuídas às apólices. O Juiz deferiu o requerido. Certidão de Óbito, Tabelião Gomes Cabral Velho, 1900.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              7478 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era usufrutuário de seu tio José Domingues da Costa de dez apólices no valor de 1:000$000 réis cada. Recebeu de bonificado, duas apólices no valor de 500$000 réis inscritas em usufruto. O suplicante requer a eliminação do termo usufruto destas últimas apólices. É citado o Decreto do Governo Federal nº 2907 de 11/06/1898, que concede uma bonificação in título. Foi expedido o alvará. traslado de Apólice, 1901.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro