APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA

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              3 Archival description results for APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA

              23954 · Dossiê/Processo · 1950; 1952
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era inventariante de José Pinto Ferreira, que era estrangeiro de nacionalidade portuguesa, maior de idade, estado civil casado, proprietário. Residia na Rua Sobtragí, 13, na época da ação Monsenhor Alves Rocha, 35, casa XVI, e possuía 100 apólices da dívida pública federal no valor de Cr$ 1.000,00 cada uma, com juros de cinco por cento ao ano. O autor pediu então que a Caixa de Amortização não pagasse a ninguém o capital e os juros vencidos e vincendos. Requereu a notificação da Câmara Sindical para que não permitisse qualquer negociação sobre os títulos, e a citação de edital para que os detentores, no prazo de 3 meses, perdessem outras em substituição aos títulos reclamados após estes se tornarem caducos. O juiz julgou procedente o pedido. Termo de Inventariante, 1950; Registro de Ofício, 1944; Recibo, 1950; Jornal Diário da Justiça, 26/07/1950, Jornal do Commercio, 28/07/1950; Decreto nº 1110 de 16/02/1939; Código do Processo Civil, artigo 336.

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              22295 · Dossiê/Processo · 1935; 1945
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, residente no Rio de Janeiro. Adquiriu em 12/07/1929 35 apólices da dívida pública federal, no valor de 1:000$000 réis, cada uma com juros de 5 por cento. Entretanto, do segundo semestre de 1930 em diante a Junta Administrativa da Caixa de Amortização do Rio de Janeiro não mais permitiu que o suplicante recebesse os juros de suas apólices. O suplicante queria receber os juros dessas apólices desde o 1º semestre de 1930 em diante, e continuar a promover a missão de segunda vias e dispor dessas apólices como bem entendesse, pois as adquiriu em Bolsa de Valores, por meio de um corretor, o que lhe garantia o direito de plena propriedade sobre a caixa amparada, em conformidade com o Código Civil, artigo 521. O autor foi julgado carecedor da ação. Procuração Tabelião Belisário Fernandes, 1935.

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              23900 · Dossiê/Processo · 1950; 1951
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Em 26/04/1938, Francisco Teixeira Leite Guimarães, inventariante de Francisca de Carvalho Rio Negro, trouxe ao conhecimento do Juiz de Direito da 2ª Vara Civil o fato de o Banco Comercial do Rio de Janeiro em 06/03/1931 ter remetido à falecida 108 apólices da Dívida Pública, no valor de Cr$ 1.000,00, cada um, sendo que a inventariante morava em Roma, Itália na época deste fato, e o seu inventariante mandou procurá-las, não as encontrando nessa cidade nem em qualquer banco. Este mandou oficiar ao Diretor da Caixa de Amortização para saber se alguém poderia ter ido receber os juros das apólices e assim encontrá-las. Foi informado que os mesmos haviam sido pagos ao Banco Francês e Italiano para aa América do Sul. Depois de muitas operações, foi descoberto que Jorge Gomes que pedira autorização para proceder ao pagamento dos títulos, e o herdeiro da falecida se apressaram em fazer as declarações necessárias, e após análise, o juiz não permitiu o pagamento dos títulos.Os autores pediram, então, a apuração do paradeiro dos títulos O juiz homologou por sentença a desistência do processo por parte dos autores. Procuração 4, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1950 a 1951; Jornal Diário da Justiça, 1950, O Jornal, 01/08/1950 e 02/08/1950; Decreto-lei nº 6961 de 16/10/1944; Lei nº 891 de 24/10/1949; Código do Processo Civil, artigo 337.

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