Dossiê/Processo 18952 - Arbitramento. Nº do documento (atribuído): 20662. Autor: Pereira, Eduardo Baptista.

Zone d'identification

Cote

18952

Titre

Arbitramento. Nº do documento (atribuído): 20662. Autor: Pereira, Eduardo Baptista.

Date(s)

  • 1924; 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 30f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Eduardo Baptista

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Nom du producteur

Luz, Heitor

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, José Evangelista da

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão médico residente em Niterói, promovendo contra a ré, mulher estado civil viúva meira e herdeira universal dos bens do finado Coronel Luiz Gonçalves de Azevedo uma ação executiva, requereu pronome o arbitramento judicial dos honorário que lhes eram devidos pelos serviços médicos prestados, de acordo com o Decreto n° 3084 de 5/11/1898 art 424.O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 44

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Pereira, Eduardo Baptista

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Luz, Heitor;Silva, José Evangelista da

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    9/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area