Trata-se de homologação de sentença estrangeira envolvendo mulher de nacionalidade portuguesa, residente no Brasil e sem herdeiros presentes. Seus bens encontram-se na Rua da Quitanda e na Ladeira do Ascorra. Sendo assim, o processo faz menção a espólio avaliado e arrecadado. Consta um anúncio no Jornal do Comércio convidando os credores do espólio da finada a legalizar seus créditos perante o Juízo Federal. O autor acaba solicitando a venda em leilão dos imóveis referentes ao espólio, obtendo a quantia de 4:380$000 réis. O juiz julgou por sentença o cálculo estabelecido para que se produzissem os devidos efeitos legais. Jornal Jornal do Comércio, 04/10/1905; Procuração, Consulado Geral de Portugal, 1905; Conta de Custas, 1908; Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 205$951, 1908.

O cônsul geral da Itália requereu a arrecadação dos bens de Camillo de Martinez, nacionalidade italiana, falecido no dia 14/04/1891. Foi citado o Decreto nº 855 de 08/11/1851, artigo 2o. Devia-se recolher dos cofres públicos o valor de 30$920 réis, saldo do espólio em seu poder, seguindo os cálculos do processo. Em 1904 o processo chegou ao juízo federal do Rio de Janeiro, através de autos de arrecadação. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Carta Precatória.

O Cônsul Geral de Portugal requereu um mandato de arrecadação dos bens do finado Alfredo Teixeira da Gama Carvalho, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, negociante, sem herdeiros, tampouco testamento. Em 16/04/1902, Virginio Caetano de Carvalho, irmão, e Alfredo Ferreira da Gama Carvalho, pai do finado, requereram a entrega do espólio a eles. Em 14/02/1903, mulher D. Carlota da Conceição, sendo credora do finado, requereu o valor de 2:580$000 réis do espólio arrecadado. Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1902; Certificado de Autenticação de Assinatura, 1903; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1903; Lista de Bens Arrecadados, 1901; Imposto de Transmissão de Propriedade 2, 1903; Certificado, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1901; Conta Corrente de Espólio, 1902, 1903; Auto de Arrecadação de Bens, 1902.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O Cônsul da Espanha requereu um mandado de arrecadação de bens do finado Francisco Maria Lourenso, que não deixou herdeiros. Em 20/07/1901, a Venerável Irmandade do Príncipe dos Apóstolos São Pedro declarou-se credora do finado e requereu sua parte no espólio. Em 12/08/1901, Antonia Pereira de Azevedo, mulher, tendo prestado serviços domésticos ao falecido, requereu do consulado que lhe mandasse pagar o valor de que era credora. Em 01/10/1902, Godofredo Cunha julgou a alegação de Antonia procedente. Em 11/07/1931, Olympio de Sá e Albuquerque verificou que a taxa judiciária não foi paga e julgou a ação perempta. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certidão de Óbito, Consulado Geral de Espanha no Rio de Janeiro, 1901; Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1901; Imposto Predial, 1901; Recibo do Jornal do Commercio, 1901; Nota Fiscal 2, A. Teixeira, Borges & Cia, 1901; Processo de Arrecadação, 1a. Pretoria do Distrito Federal, 1901; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1901, Consulado Geral de Espanha no Rio de Janeiro, 11901; Nota Promissória, 1899.

O autor pediu ordenação das diligências legais para arrecadação dos bens de Ignácio José Leite, nacionalidade portuguesa, falecido e sem herdeiros brasileiros. Maria Antonieta do Amorim, mulher, estado civil viúva, mãe do falecido queria sua habilitação para a herança arrecadada pela Justiça Federal. O juiz a habilitou. Jornal Jornal do Commercio, 29/11/1899; Certificado de Nacionalidade, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, s/d; Procuração 3, Consulado Geral de Portugal, 1899, tabelião Augusto Freitas de Carvalho, Ponte da Barca, 1900, Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1900; Conta de Venda, valor 7000 réis, 1899; Reconhecimento de Assinatura, 1900; Certidão de Óbito, Santa Casa da Misericórdia, 1900; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901; Decreto nº 3084 de 1898; Decreto nº 855 de 1851.

O cônsul geral de Portugal requereu a arrecadação do espólio de José Rodrigues Branco de nacionalidade portuguesa. No seu espólio consta caderneta n. 45969 da Caixa Econômica no valor de 332$542 réis. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Recibo, Empresa Funerária, 1892; Recibo Médico Arthur Fajardo, 1892.

O autor requereu a arrecadação dos bens de Cezar Fernandes de nacionalidade espanhola. Foi expedido o cálculo de liquidação. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos . Auto de Arrecadação, 1898.

Antonio Vieira Novo, nacionalidade portuguesa , estado civil viúvo, profissão carpinteiro, faleceu sem deixar herdeiros. Tendo sido feita a avaliação dos bens deixados e entregues à guarda, administração e liquidação do Curador Geral dos Ausentes, o Consulado Geral de Portugal requereu o espólio. Ele havia renunciado aos favores concedidos pela lei da grande naturalização. Havia testamento público do finado que instituía como herdeiros Antonio Ferreira da Silva, sua mulher Thereza Alves Corrêa, Manoel Affonso da Silva e Maria Alves Corrêa, residentes em Portugal. O juiz julgou bem postas as contas nos respectivos autos. Certidão de Óbito, Registro Cível da 11a. Pretoria, Engenho Velho - RJ, 1903; Auto de Arrecadação, 1903; Declaração de Nacionalidade, Escrivão Adolpho Garcia Gredilha, 1903; traslado de Testamento, Notário Público Domingos d'Araújo Coutinho, Comarca Vianna do Castelo, 1900; Reconhecimento de Assinatura, Thomax R. G. Vianna; Jornal Jornal do Commercio, 02/08/1904, 31/03/1905; Procuração 2, Tabelião João Felippe da Costa, Rua da Bandeira, Comarca de Vianna do Castelo, 1904, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1904; Conta Corrente, 1905; Carta Precatória Avocatória, 1903; Conta dos Autos, 1904.

Trata-se de um processo de arrecadação de bens do falecido Francisco Manoel Baptista, residente em Vila Isabel, que não deixou herdeiros. A União requereu a nomeação de um curador para o espólio. O Conselho do Tribunal Civil e Criminal afirmou que não podia julgar os cálculos, nem adjudicar o espólio à herdeira que se apresentou por não ter-se habilitado devidamente em juízo. Certidão de Representação da Curadoria Geral de Ausentes do Distrito federal, 1898; Auto de Arrecadação, 1898; Auto de Declaração, 1898; Conta do Espólio, 1898; Jornal Jornal do Commercio, 29/01/1899, 31/01/1899, 13/08/1899, 18/08/1899, 31/08/1899, 05/09/1899, Diário Oficial, 25/08/1899, 01/08/1899; Guia de Depósito da Recebedoria da Capital Federal, 1899.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Josephina Royet Valladão, nacionalidade suíça, morava na Rua da Lapa, cidade do Rio de Janeiro e havia falecido sem herdeiros e deixado gado e carne verde a serem arrecadados pelo autor. O juiz julgou por sentença o que constava no processo para que perdurassem seus devidos e legais efeitos. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1906; Nota Fiscal 3, J. Fernandes Alves & Cia., 1905, 5 Officina de Ferreiro e Serralheiro, 1906, 1905; Recibo 2, Ferragens, tintas e louças, Ferreira & Menezes, 1906, 1905, Loja e Oficina de Funileiro Francisco Gomes Tavares, 1905, Armazém de Papéis Pintados, Pedro Sayão & Cia., 1901, J. Boher & Cia., 1906, Empreza Funerária Adulto, 1906, Pharmácia e Laboratório Abreu Sobrinho & Cia., 1906, Pharmacia e Drograria Silva Araujo & Cia., 1905, 4 Barbosa Romêo, 1905, Oficina de Carpinteiro e Marceneiro Azevedo & Ribeiro, 1905, Casa Trotte, 1905; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 13/04/1907; recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907; Certidão de Óbito, 6a. Pretoria da Cidade do Rio de Janeiro, 1906; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1906; Guia, Juizo Federal da 2a. Vara, 1907; Auto de Arrecadação, 1906; traslado de escritura de Contrato de Arrendamento de Prédio, 1905; Termo de Acordo, 1906; Conta de Custas, 1906; Cálculo para Pagamento de Imposto; Justificação, 1906; Atestado Médico, Médico Francisco Diogo, 1906.